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Eleições do SinPRF-PR para o triênio 2022-2024 têm chapa única para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal

Na última sexta-feira (04), conforme cronograma estipulado pela Comissão Eleitoral, foi encerrado o prazo para as inscrições das chapas que concorreriam ao pleito para as eleições do SinPRF-PR, referentes ao triênio 2022-2024. Houve apenas a inscrição de uma chapa para a Diretoria Executiva e uma chapa para o Conselho Fiscal.

Desta forma, não ocorrerão as eleições, que estavam previstas para o dia 22 de julho de 2021, em razão da ausência de chapas concorrentes. As chapas inscritas serão declaradas eleitas por aclamação em Assembleia Geral Ordinária, em data a ser definida. A posse ocorrerá, provavelmente, até o fim deste ano.

Confira abaixo os nomes dos novos diretores, membros do Conselho Fiscal e representantes do SinPRF-PR que atuarão no triênio 2022-2024.

 

Diretoria Executiva

Presidente – Sidnei Nunes de Souza

Vice-Presidente – Paulo Rogério Mileski

Diretor Administrativo – Valdenei Bezerra dos Santos Junior

Diretor Administrativo Substituto – Herivelton Luiz Muncke

Diretor Jurídico – Denilson da Cruz

Diretor Jurídico Substituto – Eduardo Guimarães de Faria

Diretor Parlamentar – Raphael Sant Anna Falcao Casotti

Diretor Parlamentar Substituto – Huanderson de Araujo dos Santos

Diretor Social e Cultural – Samara Vieira Silvério Fonseca

Diretor Social e Cultural Substituto – Emerson Leoneval Borges

Diretor de Comunicação – Fabiano José Nicolete

Diretor de Comunicação Substituto – Francisco Euclides Oliveira Macedo

Diretor de Aposentados e Pensionistas – Sebastião Krainski Pinto

Diretor de Aposentados e Pensionistas Substituto – Acir Alexandre Bertinardi

 

Conselho Fiscal

Presidente do Conselho Fiscal – Elgson Francisco Navarrete de Azevedo

Membro do Conselho Fiscal – Alfredo Gameiro Junior

Membro do Conselho Fiscal – Ronaldo Vieira de Sousa

1º Suplente do Conselho Fiscal – Abílio José de Oliveira Esteves

2º Suplente do Conselho Fiscal – Janilson Cessel

3º Suplente do Conselho Fiscal – Rogério Cristiano Candido Rodrigues

 

Representantes

7/1

Julio Cesar Ferreira de Castro

 

7/2

Milton Cesar Mesquita Araújo

 

7/3

Acir Claro dos Santos

Ciro Dias

Miguel Romko Júnior

Paulo Sérgio Calixto

Waldir Camillo

 

7/4

Claudino Delai

Leoner Becker

Mauro Evandro Mafra Azeredo

 

7/5

Enio Rossi

 

7/6

Antônio Klei Viana do Rego

 

7/7

Fabiano Ricci

Vinicius Batista Rodrigues Pereira

Wagner Delamary Stochi

 

7/9

Hélio Rubem Bastos de Souza

 

Sede

Gustavo Ferreira Baptista

José Eduardo Eleto

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Jurídico

Incidência do PSS sobre a execução – E-mail recebido da ANCREF

Alguns sindicalizados estão recebendo um e-mail padrão encaminhado pela Associação Nacional dos Credores das Entidades Federais – ANCREF onde se alega, em suma, que em alguns processos existem valores retroativos aos servidores que tiveram a incidência do PSS sobre a execução. Assim, segundo informado, a intenção dessa associação seria cobrar tais diferenças, pleiteando a restituição dos tributos retidos indevidamente.

Esclarecemos que o PSS, desde sua criação, é devido pelos servidores ativos. Por outro lado, a dedução do tributo em questão para os inativos somente se tornou possível com a entrada em vigência da Lei 10.887/2004.

O Poder Judiciário, desde a Medida Provisório nº 449/08 (que incluiu o artigo 16-A na Lei nº 10.887/04), está compelido a observar e resguardar a sua retenção sobre as diferenças remuneratórias que forem pagas aos servidores, conforme entendimento do TRF-4.

Vale observar que, antes da medida provisória acima mencionada, o Judiciário entendia que não era possível a retenção do PSS nas ações judiciais, quando não havia previsão no título executivo, por ausência de previsão legal.

Contudo, já está pacificada a questão desde 2013 no Poder Judiciário, entendemos que é muito pouco provável que o PSS tenha incidido sobre os juros moratórios nas execuções sob o patrocínio do escritório patrono das ações nos últimos 5 anos (prazo máximo para pleitear a restituição de tributo pago indevidamente, na forma do artigo 168, inciso I, do Código Tributário Nacional).

 

O Departamento Jurídico do SinPRF-PR está sempre acompanhando as demandas e verificando a veracidade de e-mails e correspondências recebidas por nossos sindicalizados. Caso restarem dúvidas ou necessidade de esclarecimentos favor entrar em contato via fone: (41) 98738-5799 ou e-mail: juridico@sinprfpr.org.br.

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Notícias

Dia Mundial de Combate às Drogas: PRF é fundamental nessa luta

Números mostram como a PRF vem cumprindo sua missão institucional de enfrentar a criminalidade

O dia 26 de junho foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Dia Internacional de Combate às Drogas. O uso de drogas é um mal social em todo mundo. Segundo dados do Relatório Mundial sobre Drogas da ONU, cerca de 5% da população mundial entre 15 e 64 anos, o que corresponde a uma média de 243 milhões de pessoas, usa drogas ilícitas.

O relatório aponta também a existência de uma média de 27 milhões de usuários de drogas problemáticos – aqueles que consomem drogas regularmente ou que apresentam distúrbios ou dependência. O número corresponde a 0,6% da população adulta mundial, ou seja, cerca de uma a cada 200 pessoas.

Para ajudar no combate às drogas, o trabalho da Polícia Rodoviária Federal tem sido fundamental.

Em 2020, foram tiradas de circulação mais de 727 toneladas de maconha. O número é 123% maior que as apreensões de 2019 e 137% superior às de 2018, sendo apreendidas 324 e 306 toneladas da droga, respectivamente.  Na mesma tendência de crescimento seguiram as apreensões de cocaína, que tiveram um acréscimo de 25% em relação a 2019. Foram 30,3 toneladas no ano passado, contra 24 toneladas no ano anterior. Se comparadas a 2018, as apreensões desse tipo de entorpecente subiram 66%.

Como órgão federal de segurança pública, a PRF atua nos mais 70 mil quilômetros de rodovia federal do país, muitas delas rota do crime, rota do tráfico.

O combate à criminalidade faz parte da rotina dos PRFs, desde as abordagens no serviço ordinário a operações temáticas nacionais e regionais. Ao apostar na estratégia de orientar o policiamento com informações de inteligência policial, a instituição vem acompanhando a crescente estatística de apreensões de drogas.

Os números e as diversas frentes de trabalho da PRF no combate ao tráfico de entorpecentes mostram como a Polícia Rodoviária Federal vem cumprindo sua missão institucional de enfrentar a criminalidade. Ao longo dos últimos anos vem somando resultados positivos, tornando-se uma das frentes protagonistas no combate às drogas.

 

Com informações da PRF.

 

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SINPRF-PR convoca para Assembleia Geral Ordinária no dia 10 de junho

O PRESIDENTE do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem os Artigos 31 § 2º, 32 § Único e 53 § 6º, do Estatuto desta Entidade, convoca:

 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 A ser realizada no dia 10 (dez) de junho de 2021, às 09:00 horas em primeira chamada, com a maioria absoluta dos filiados, e às 09:30 horas, em segunda e última chamada com qualquer quórum, exclusivamente no formato on-line, por meio da plataforma Google Meet, para deliberar sobre a seguinte pauta:

– Autorização para aquisição de imóvel;

– Assuntos Gerais (não delibera).

– Link de acesso à reunião: meet.google.com/rhc-egbm-cnd

 

Sidnei Nunes de Souza

Presidente SINPRF/PR

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Notícias

SinPRF-PR esclarece as principais dúvidas sobre o aplicativo SouGov.br

Na quinta-feira (03), o SIGEPE Mobile foi desativado. Assim, para gerar uma maior e melhor conectividade entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas e a gestão de pessoas da Administração Pública Federal (APF), o Ministério da Economia lançou o aplicativo SouGov.br.

A plataforma reúne em um único canal serviços relacionados à vida funcional do servidor, tais como consulta ao contracheque, consignações, férias, informe de rendimentos, e diversos outros requerimentos que podem ser acessados diretamente do celular.

Para auxiliar os servidores no uso da ferramenta, o SinPRF-PR reuniu as principais dúvidas sobre o aplicativo.

Quais serviços o SouGov oferece?

O objetivo, como já dito anteriormente, é unificar os serviços em um único local. Deste modo, as funcionalidades disponíveis no Sigepe Mobile, Gestor, Banco de Talentos e Sigepe Web Servidor serão descontinuados definitivamente sempre após 30 dias ao lançamento da funcionalidade implementada no aplicativo.

Nesta primeira etapa, estão sendo entregues 14 serviços e 2 solicitações, como: Minha Carteira Funcional, Prova de Vida, Atestado Web, Alterações Cadastrais, Mensagens e outros serviços funcionais como acompanhamento de solicitações e processos. Até setembro de 2022 serão disponibilizados cerca de 50 serviços.

Como acessar a plataforma?

O aplicativo SouGov.br estará disponível, gratuitamente, nas lojas da Google Play e App Store. Mas também terá seu “espelho” na versão web, com absolutamente todas as funcionalidades disponíveis no ambiente mobile.

É necessária a criação de uma conta com login e senha no gov.br para acesso aos serviços.

Para garantir a segurança dos servidores e pensionistas para acesso ao SouGov.br, será necessária a criação de contas com selos Prata ou Ouro, que garantem maior confiabilidade.

Para ter acesso a esses selos, os usuários podem optar por realizar seu cadastro utilizando as seguintes opções:

– Prata: internet banking (bancos conveniados), validação facial de Carteira de Habilitação Nacional (CNH), balcão presencial no INSS ou validação servidor público (senha Sigac).

– Ouro: validação facial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou certificado digital.

Haverá capacitação às unidades de gestão de pessoas para utilização do aplicativo e para entendimento das mudanças de procedimentos?

Com certeza! Serão disponibilizados FAQs, manuais e vídeos simples para apoiar o entendimento quanto ao uso do aplicativo, sob a perspectiva do usuário.

E, sempre com 10 dias de antecedência, serão disponibilizados tutoriais instrucionais específicos por serviço novo implementado na ferramenta para subsidiar as unidades de gestão de pessoas.

As informações irão compor o Assentamento Funcional Digital dos usuários?

Todos os documentos identificados como importantes à constituição do Assentamento Funcional do Servidor serão direcionados automaticamente quando do envio da solicitação e serão aproveitados em novas solicitações que exigirem esses documentos, caso estejam atualizados.

O aplicativo terá comunicação com os demais sistemas de gestão de pessoas?

Sim! O SouGov.br terá integração com os sistemas de gestão de pessoas que são responsáveis pelo processamento dos serviços e análise documental. Os demais serviços serão automatizados.

Os requerimentos acompanharão o cronograma da folha de pagamento?

Sim! As solicitações com processamento automático contarão com funcionalidade em que haverá uma “fila” que aguardará a reabertura da folha, nos casos em que ela seja realizada no período de fechamento, processando-a automaticamente, sem a necessidade de processamento ou acompanhamento manual pelas unidades de gestão de pessoas. Os usuários, por sua vez, receberão mensagem automática alertando para a previsão de processamento do serviço requerido.

Os usuários terão resposta automática quanto aos seus requerimentos?

Todas as alterações ou solicitações realizadas pelo usuário serão informadas por meio de notificação encaminhada ao e-mail cadastrado e no próprio aplicativo. Haverá ainda, a possibilidade de os usuários acompanharem suas solicitações no “Minhas Solicitações”, onde haverá informação do status e resposta dos requerimentos.

PRFs, não se esqueçam de baixar o novo aplicativo SouGov.

 

Com informações do Ministério da Economia.

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Conheça a nova parceira do SinPRF-PR

O SinPRF-PR firmou parceria com a Pizzaria REINO DAS PIZZAS, situada no Bairro São Cristóvão em Cascavel, próximo ao jardim Home Center.

PRFs da ativa, aposentados e dependentes de PRFs têm desconto de 25% na compra de pizzas (válido para o refrigerante também).

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SinPRF-PR participa de posse do novo superintendente do Paraná

Nesta segunda-feira (31), tomou posse o novo superintendente regional da PRF do Paraná, Antonio Paim, na sede da entidade em Curitiba. O PRF Paim, da turma de 1994, tem grande experiência dentro do órgão, tendo atuado como chefe de Gabinete da Superintendência da PRF do Paraná e como chefe da Delegacia Metropolitana, além de ter exercido a função de coordenador-geral de Recursos Humanos da PRF em Brasília.

O presidente do SinPRF-PR, Sidnei Nunes, representou o sistema sindical juntamente com o presidente da FenaPRF Dovercino Neto. O evento contou com a presença do ministro da Segurança Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, do vice-governador do Paraná, Darci Piana e do deputado estadual Fernando Francischini.

Durante o evento os dirigentes sindicais puderam conversar brevemente sobre temas relacionados à categoria. Na oportunidade, Nunes e Neto reforçaram a necessidade do sistema sindical e a administração buscarem juntos a valorização da categoria, principalmente no que se refere à reestruturação da carreira.

O evento, além de dar posse ao novo superintendente, mostrou, mais uma vez, que o sistema sindical continua sua busca pela valorização do PRF, que encontra na atual gestão respaldo para que esse trabalho em conjunto possa evoluir cada vez mais.

Boas perspectivas

Para o presidente Nunes, o encontro foi muito positivo e alimentou as esperanças na reestruturação da carreira dos PRFs: “O ministro se comprometeu a receber o sistema sindical no decorrer do segundo semestre, mas já tem conhecimento de que a demanda pela reestruturação é urgente. O custo de vida caiu muito e o subsídio está, a cada dia, mais defasado. Mesmo assim, os policiais continuam trabalhando em prol da sociedade neste momento difícil em que estamos vivendo”, pontuou Nunes.

Vale ressaltar que Nunes possui uma boa relação de trabalho como ministro Anderson Torres desde 2013, quando o sistema sindical lutava pela aposentadoria especial da mulher PRF. Na época Torres era chefe de gabinete do então deputado federal Fernando Francischini.

Bate papo com os PRFs

Na parte da tarde o diretor-geral Vasques, através da plataforma digital corporativa Workplace fez uma reunião com o efetivo. O evento mais uma vez contou com a presença do presidente Nunes. Vasques falou sobre os planos para a melhoria da instituição e pela valorização dos PRFs. Mais uma vez a avaliação foi positiva. O DG destacou que trabalhará para que os policiais tenham mais autonomia e sejam cada vez mais valorizados, inclusive em relação à carreira.

O SinPRF-PR continuará vigilante para que os PRFs alcancem o patamar de reconhecimento esperado e que possam servir com melhores condições à sociedade brasileira.

 

Para quem não conseguiu assistir à reunião, segue link para acesso no Workplace:

https://prfdigital.workplace.com/100063540019442/videos/173628628098470

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Social

Nota de Pesar Sr. Ilson Florentim Corsico

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Paraná vem externar o mais profundo pesar pelo falecimento do Sr. Ilson Florentim Corsico, pai do PRF Paulo Sérgio Córsico, na data de hoje, 02 de junho.

O SinPRF-PR manifesta suas sinceras condolências às famílias e aos amigos neste momento de luto. 

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Jurídico

O fator 1.4 e a decisão recente do STF – Conversão de atividade insalubre

O SinPRF/PR está recebendo muitos questionamentos referentes à recente decisão do STF que reconheceu a um escrivão de polícia civil do estado de São Paulo o direito de averbação de serviço em atividades insalubres para fins de aposentadoria especial ou abono permanência, nos termos do art. 70 do Decreto 3.048/99.

Em síntese, tal decisão judicial proferida possibilitaria a conversão do tempo de serviço prestado em condições insalubres (como é o caso do serviço desempenhado pelas carreiras da Segurança Pública) pelo fator multiplicador aplicável ao Regime Geral de Previdência, tendo em vista ausência de lei específica neste sentido até a promulgação da Emenda Constitucional 103/19.

A decisão esclarece que o julgamento dos recursos pelo STF não alterou o entendimento já fixado para a Tese 942 (que reconhece o direito do servidor público em converter, em tempo comum, aquele prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física para fins de aposentadoria), mas trouxe esclarecimentos adicionais sobre o tema.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin reforçou que a concessão desse benefício não é automática: será necessário aguardar uma análise prévia do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 57 da lei 8.213/91, ou de legislação complementar que será editada por cada ente público.

Importante salientar que cada caso precisará ser analisado separadamente uma vez que há necessidade de análise dos requisitos, especificamente referente à PRF, pois temos o embasamento na integralidade e paridade da LC 51/85.

Foram acionadas as assessorias jurídicas da FENAPRF e dos sindicatos para um parecer mais elucidativo sobre a possibilidade da aplicação dessa decisão para os nossos sindicalizados.

Podemos adiantar, como definido na decisão, que somos atingidos não só pelo risco, mas também pela insalubridade. E, por isso, não há razão para que a Tese 942 deixe de ser aplicada à categoria.

Atenção: é necessário aguardar!

Recomendamos que nossos sindicalizados aguardem o parecer para verificar se atendem aos requisitos necessários para usufruir dos benefícios listados pela Tese 942, antes de solicitar a contagem ao RH.

Os advogados explicam que a espera não acarretará prejuízo. Pelo contrário, caso o servidor alcance os requisitos necessários para uma eventual aposentadoria, o tempo excedido poderá ser considerado para o recebimento do abono de permanência.

Em breve, tão logo tenhamos um posicionamento de nossas assessorias jurídicas, divulgaremos aos nossos sindicalizados como essa decisão pode ser aplicada na PRF.

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Jurídico

SinPRF-PR oficia diretor-geral solicitando meios para combate a saques de cargas

Na última quinta-feira (27), o SinPRF-PR oficiou o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, solicitando instrumentos menos que letais adequados para o combate a saques de carga para os PRFs.

Hoje, os policiais do serviço ordinário não possuem armamento, nem treinamento adequado para controle desse tipo de situação. Na prática, acabam sendo personagens inertes frente a criminosos que saqueiam, furtam e roubam cargas em acidentes com caminhões, justamente por saber que a PRF não oferece resposta para esse tipo de situação.

Neste sentido, o sindicato solicitou que seja ajustada a legislação interna para permitir que os PRFs do serviço ordinário possam ter acesso a treinamento para uso dos meios menos que letais como espingardas calibre 12 com elastômero e GL-108/CS MAX, a fim de que a PRF seja devidamente respeitada nas situações de saques de carga e para que a sociedade tenha a proteção que precisa.