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Jurídico

Auxílio transporte – Informações sobre sindicalizados lotados em outros estados

Informamos o andamento do processo que pede que a União Federal cumpra o acórdão proferido no agravo de instrumento nº 5010689-05.2019.4.04.0000/PR, estendendo a decisão do auxílio transporte para os sindicalizados que estão lotados fora do Paraná, conforme o qual foi ementado:

Ementa: PROCESSO CIVIL. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA POR SINDICATO. ALCANCE. A decisão judicial proferida em ação coletiva, ajuizada por Sindicato de classe que reconhece a existência de direitos individuais homogêneos alcança todos os substituídos qualificáveis como integrantes da categoria substituída, independentemente: a) de os substituídos residirem, ou não, na área de abrangência da entidade sindical (…).

Novamente, a manifestação da DICJU/PRF não foi favorável aos PRFs. Conforme entendimento do judiciário, o acórdão abrange todos os nossos sindicalizados, mesmo estando lotados em outras regionais. A PRF insiste em informar que cumpriu a decisão, todavia, não foi cumprida

Nossa assessoria pediu medidas mais enérgicas para que a decisão seja cumprida na sua integralidade. O processo segue novamente para manifestação da AGU e volta concluso para manifestação do magistrado da causa.

O SinPRF-PR está acompanhando todos os procedimentos inerentes ao cumprimento das decisões para que todos sejam abrangidos pelas decisões de forma igualitária.

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Em Ação

PRF apreende 180 celulares importados irregularmente no Paraná

No dia 14/01, a Polícia Rodoviária Federal do Paraná apreendeu 180 celulares em descaminho em um fundo falso de um micro-ônibus, em Santa Terezinha de Itaipu, no oeste do estado.

A apreensão fez parte de uma ação de repressão qualificada ao crime organizado, na BR-277, por volta das 11h30.

Estima-se que o valor dos aparelhos importados irregularmente seja próximo aos R$200 mil. 

A mercadoria, o condutor e um passageiro foram direcionados à Receita Federal de Foz do Iguaçu.

 

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

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Notícias

Recomposição da Unimed começa em janeiro

A recomposição dos valores da Unimed, que foram suspensos de setembro a dezembro de 2020 devido à pandemia, terá início na fatura deste mês de janeiro. Serão 12 parcelas iguais que se estenderão até dezembro de 2021. 

Os valores são referentes ao congelamento do reajuste previsto para o ano e ao retorno à antiga faixa etária. A recomposição foi viabilizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que publicou o regramento para a manutenção do equilíbrio dos contratos do plano de saúde . 

O valor da parcela está identificado no extrato mensal, no canto inferior direito.

Para mais informações, entre em contato com a Unimed Paraná pelos canais oficiais de atendimento.

www.unimed.coop.br/parana/canaisderelacionamento

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Administração

Diretoria do SinPRF-PR se reúne com Administração para discutir problemas do IFR

Na última terça-feira (12/01), os diretores do SinPRF-PR, Sidnei Nunes, Valdenei Bezerra, Elgson Navarrete e Fabiano Nicolete, reuniram-se com o superintendente executivo da PRF no Paraná, PRF Daniel, e com o chefe do Serviço de Operações, PRF Nascimento, para discutir problemas relacionados ao emprego do IFR no estado.

Foi levada à administração, mais uma vez, as distorções em relação ao IFR que têm chegado ao sindicato. Um dos problemas é a aplicação de planilhas de voluntários com modelos diversos, gerando inconformidade na maior parte das delegacias. Outra questão levantada foi a concentração dos recursos em uma pequena parte dos policiais, o que também é motivo de descontentamento para a maioria do efetivo. 

Houve ainda a reclamação dos policiais de que havia planilhas de voluntariado IFR que ficavam disponíveis por pouco tempo, tendo, portanto, a publicidade restringida, bem como de que havia delegacias que pediam voluntários para as escalas sem informar os horários específicos de cumprimento. 

Após a exposição das demandas, a administração firmou compromisso de rever a aplicação do IFR. Primeiro, pela aplicação de uma planilha padrão em todo o estado, de modo que os PRFs saibam com quem concorrerão nas escalas, e também que essas planilhas fiquem disponíveis por um prazo maior.

Outro compromisso firmado foi de rever os excessos e as distorções na distribuição dos recursos do IFR para que as escalas não sejam concentradas em uma minoria de PRFs. 

O SinPRF-PR vai acompanhar o caso e acredita que as escalas de IFR serão equalizadas. O objetivo é que a coletividade seja atendida e que não seja necessária a judicialização da demanda, o que será feito se for necessário.

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Artigos

Construa uma PRF mais forte em 2021: filie-se ao SinPRF-PR!

Iniciamos 2021 com a missão de aplicarmos os aprendizados de 2020 e de intensificarmos os resultados da PRF. Se você ainda não integra as movimentações em prol da categoria junto ao SinPRF-PR, entenda como e por que filiar-se.

 

O primeiro passo é entender a razão de existir do nosso Sindicato. Somos a entidade representativa responsável por lutar pela proteção e pela defesa, em vias administrativa, judicial e política, dos direitos e interesses dos policiais rodoviários federais do Paraná.

 

Quem pode se sindicalizar

Todos os Policiais Rodoviários Federais lotados no Paraná e pensionistas de PRFs podem se sindicalizar.

 

Para entender os direitos e deveres do policial sindicalizado, acesse e leia a íntegra do nosso estatuto.

 

Pautas essenciais

O SinPRF-PR tem muito orgulho da trajetória de conquistas realizada desde de sua fundação em 1992.

 

Em quase 3 décadas de trabalho, muitas lutas foram travadas: jurídicas, administrativas e políticas.

 

Entre as principais lutas e conquistas dos últimos anos destacam-se:

  • A campanha salarial de 2012 e 2015
  • A retomada das rodovias federais no Paraná
  • A aposentadoria especial da mulher policial
  • A indenização de fronteira
  • A aposentadoria policial especial
  • Criação do IFR
  • Assistência à saúde

 

 Confira aqui um apanhado de conteúdos que mostram nossas movimentações:

 

Convênios

Para além de buscar melhores condições de trabalho e direitos aos Policiais Rodoviários Federais do Estado do Paraná, o SinPRF-PR também conta com uma série de benefícios como plano de saúde e convênios de descontos nas áreas de educação, esporte, lazer, assessoria jurídica e outros.

 

Faça parte das lutas que o SinPRF-PR empreende por você. É simples e fácil se tornar um sindicalizado.

 

Com seus documentos em mãos, preencha este formulário.

 

Em qualquer caso de dúvidas, estamos à disposição: (41) 3266-5535 | sinprfpr@sinprfpr.org.br.

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Notícias

NOTA DE FALECIMENTO PRF Felipe Louback

É com profundo pesar que o SinPRF-PR recebe a notícia do falecimento do policial rodoviário federal Felipe Louback, na última quinta-feira, 7 de janeiro, em Itaperuna (RJ).

O PRF ingressou na PRF em 2019, aqui no Paraná, e em dezembro de 2020 foi transferido para atuar no Rio de Janeiro.

Toda nossa solidariedade, amparo e conforto a esposa, aos filhos, familiares e amigos pela perda de um profissional e cidadão que encheu a PRF de orgulho.

 

 

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NOTA DE FALECIMENTO PRF Carolina Trunci

Foi com profunda tristeza que o SinPRF-PR recebeu a notícia do falecimento da sindicalizada, Carolina Elizabeth Kampf Trunci, no dia 01/01/2021, em Curitiba. Sua partida precoce entristece toda a família PRF

Carolina ingressou na Polícia Rodoviária Federal em 2017 e estava lotada no serviço de operações na Superintendência, em Curitiba, tendo atuado anteriormente também na Delegacia de Foz do Iguaçu.

Aos familiares e amigos nossos mais sinceros votos de pesar. 

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Conheça os convênios de Educação do SinPRF-PR e continue sua evolução

O SinPRF-PR conhece a importância da educação na vida do policial rodoviário federal. Afinal, ao enfrentar um concorrido processo de concurso para enfim se tornar servidor da segurança pública, o foco nos estudos precisou de sua total dedicação. Depois de, enfim, empossado, a vida do PRF não deixa de exigir evolução e aprendizados constantes. Neste artigo, trazemos para você todos os convênios de descontos em instituições de ensino que estão à disposição dos PRFs sindicalizados. Confira!

 

Do ensino de línguas estrangeiras a pós-graduações, o SinPRF-PR fez diversas parcerias para que os PRFs possam continuar sua trajetória educacional.

 

Conheça os convênios de Educação

 

Nos convênios, você tem acesso a descontos em mensalidades de cursos de diferentes áreas, podendo trilhar seu caminho de aprendizagem da forma que quiser.

 

Universidade Positivo

 

 

 

  • Desconto de 10%, para os sindicalizados e seus dependentes, nos cursos de graduação tecnológica (exceto para cursos de Pilotagem Profissional de Aeronaves), extensão e pós-graduação presencial, e graduação e pós-graduação a distância.

 

Contato: (41) 3317-3000

Site: www.up.edu.br

 

Uninter – Centro Universitário

 

 

 

 

 

  • 10% de desconto nas mensalidades dos cursos a distância ou presenciais.

 

Contato: 0800-7020500

E-mail: contato@grupouninter.com.br

Site: www.grupouninter.com.br 

 

Unipar |EAD

 

 

 

 

  • Desconto de 15% para o sindicalizado e seus dependentes em cursos de graduação e pós-graduação, na modalidade a distância.

 

Contato: 0800-600-4448

WhatsApp: (44) 99908-3551

Site: https://ead.unipar.br/

 

Centro Universitário Curitiba

 

 

  • 20% de desconto nos cursos de graduação e 25% de desconto nos cursos de pós-graduação

Contato: (41) 3213-8700

E-mail: centralatendimento@unicuritiba.edu.br

Site: www.unicuritiba.edu.br/

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Notícias

Sindicato realiza testagem de Covid-19 em todas as delegacias da PRF no Paraná

Desde o início de dezembro, o SinPRF-PR, com o apoio da Superintendência no Paraná, vem promovendo uma campanha de testagem rápida da Covid-19 de PRFs sindicalizados por todo o estado.

Entre os dias 14 e 17 de dezembro, foi a vez dos sindicalizados lotados nas delegacias de Cascavel, Guarapuava, Guaíra e Foz do Iguaçu, e também os aposentados da região.

O presidente do Sindicato, Sidnei Nunes, e os diretores Valdenei Bezerra e Elgson Navarrete Azevedo, percorreram as sedes das delegacias, finalizando essa importante ação de promover atenção especial à saúde dos PRFs. 

Nas semanas anteriores, os testes foram realizados nas delegacias de Pato Branco, Ponta Grossa, Maringá e Londrina, e também na sede do Sindicato e na Superintendência, em Curitiba. 

Presente aos sindicalizados

Na oportunidade, os diretores também entregaram aos sindicalizados a mochila personalizada aos ativos e a carteira aos aposentados, um presente especial em agradecimento pela parceria e confiança ao longo de 2020. 

Quem não recebeu deve entrar em contato com a delegacia ou com o representante do Sindicato na sua região. 



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Jurídico

Registro e porte de armas para aposentados

Tendo em vista as dúvidas sobre porte e registro de armas dos aposentados, o SinPRF-PR informa:

 

  • Registro de armas – O novo Decreto nº 9.685/19 estabeleceu que os Certificados de Registro de Arma de Fogo válidos até a data de sua publicação, em 15 de janeiro de 2019, foram automaticamente renovados pelo prazo remanescente até completarem 10 (dez) anos. Tal extensão do prazo já foi incluída no Sistema Nacional de Armas – Sinarm, não sendo necessário, nesses casos, que o proprietário renove o registro.

 

Se, mesmo assim, o proprietário desejar reimprimir o Certificado de Registro de Arma de Fogo – CRAF, com a data de validade correta, poderá procurar uma unidade da Polícia Federal para atualização do documento, munido de requerimento preenchido e assinado, de documento de identificação e do CRAF. Neste caso, não será cobrada qualquer taxa.

Na hipótese de CRAF vencido antes de 15 de janeiro de 2019, o interessado deverá providenciar sua renovação, sujeitando-se ao cumprimento de todos os requisitos legais, tais como novo laudo psicológico, pagamento de taxa (GRU) e preenchimento de requerimento no site da Polícia Federal.  

Para o porte de armas, também é exigido laudo psicológico. Com o laudo positivo, o aposentado deve ir ao NUAP/RH da 7ª SRPRF/PR e solicitar o porte. Devido à falta de empresa credenciada para emissão da nova identidade funcional, está sendo feita uma declaração de porte de armas com validade de 5 (cinco) anos.

Lembramos que o SinPRF-PR possui convênio com uma clínica credenciada para a realização do laudo.