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O aumento da pena para crimes cometidos contra integrantes das polícias, do sistema judicial, do sistema prisional e das Forças Armadas (quando motivado pela atuação profissional) foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Antes da votação em plenário, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ao Projeto de Lei 1090/19 e abrange ainda os crimes contra cônjuge ou familiares até o terceiro grau, se a intenção for atingir o agente público em razão do seu cargo.

De acordo com o deputado Subtenente Gonzaga, as alterações fortalecerão as instituições públicas responsáveis pela aplicação da lei e pelo combate ao crime, tratando com mais rigor os crimes praticados contra os agentes dessas categorias.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

A 9ª edição dos Jogos de Integração Centro, Sul e Sudeste (JOICSS) será realizada entre os dias 20 e 25 de outubro, na cidade de São Paulo, e o SINPRF-PR estará presente no evento com uma comitiva paranaense para a disputa em diversas modalidades.
As inscrições para as seletivas já estão abertas e devem ser realizadas até o final de agosto pelo link https://forms.gle/D48Zvx5dmg8FD9K2A

Em caso de dúvidas entre em contato com os coordenadores PRF Gorchinski (42) 99914-5253, PRF Macedo (41) 99279-3171 e PRF Cunha (41) 99272-9264.

Confira as modalidades e os respetivos coordenadores:

Futsal 45 – Burgardt
Society livre – Macedo
Society 50 – Delai
Tênis de mesa – Gulmine
Tênis de quadra – Scatola
Vôlei de praia – Benetti / Huanderson
Vôlei de quadra – Castrillon / Huanderson
Atletismo – Faria / Maturana
Natação – Simões
Tiro – Muncke
Canastra – Provin
Truco – Becker
Sinuca – Barreto
Kart – Hubner / Jader
Jiu-jitsu – Cunha
Xadrez – Yuji

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, visitou a sede da PRF em Curitiba, na manhã desta segunda-feira (12), acompanhada dos deputados federais Diego Garcia e Aline Sleutjes.

Eles foram recepcionados pelo superintendente da PRF no Paraná, Ismael de Oliveira, pelo presidente do SINPRF-PR, Sidnei Nunes, e por servidores do órgão. Na oportunidade, eles conheceram ainda o Espaço Histórico e Cultural da PRF, que funciona no andar térreo do edifício.

Fotos: PRF Paraná

Ao longo da semana, o conselho de representantes da FenaPRF esteve reunido em Brasília, para a continuidade da luta em defesa da aposentadoria policial. Diretores do SINPRF-PR esteve presente, ombreando aos demais dirigentes sindicais nos debates e definições de estratégias para a atuação do sistema sindical PRF, na fase de tramitação da reforma da previdência do Senado, e demais assuntos de interesse da categoria.

A abertura dos trabalhos, na terça-feira (06), retomou uma intensa revisão de toda a trajetória da luta da categoria nos últimos três anos, desde o início das discussões da reforma da previdência, com a então PEC 287, até a chegada ao texto atual, com todos os avanços e a diminuição de impactos prejudiciais à categoria, após o intenso trabalho do sistema sindical e mobilizações permanentes realizadas pelo efetivo.

O necessário estudo e compreensão do texto atual e alterações que impactam diretamente os PRFs, foi parte fundamental para embasar a argumentação técnica a ser desenvolvida junto aos senadores na próxima fase da luta.

Já na quarta-feira (07), com a visita do diretor-geral da PRF, inspetor Adriano Furtado, e do diretor executivo, inspetor Hott, o conselho de representantes se debruçou, não apenas na temática da reforma previdenciária, mas também em outros assuntos que afetam a categoria, como o IFR e a contratação de novos policiais.

O presidente do Sindicato, Sidnei Nunes, em fala aos diretores do DPRF, questionou recente normativa da 7ª SRPRF/PR, que estaria sendo adotada de igual forma em outros estados, acerca da diferenciação da aplicação do IFR, limitando aos servidores operacionais apenas a possibilidade de plantões de 6 horas, mas permitindo o plantão voluntário de 12 horas aos servidores com funções gratificadas, membros de grupos especiais, e das áreas de corregedoria e de inteligência.

O diretor-geral assegurou que a administração central irá verificar este e outros relatos trazidos durante a visita e reforçou que a administração e o sistema sindical devem trabalhar juntos para construir soluções e enfrentar os desafios que a categoria e a instituição enfrentam e ainda enfrentarão.

Na quinta-feira (08), o conselho recebeu a visita de alguns dos parlamentares apoiadores da segurança pública e que se destacaram em defesa da aposentadoria policial durante a tramitação da PEC 06 na Câmara. Os dirigentes também debateram os principais pontos a serem enfrentados pelo sistema sindical na fase de tramitação da PEC no Senado e as estratégias para buscar minimizar os impactos negativos das alterações nas regras previdenciárias.

“Não diminuiremos nenhum milésimo o esforço em defesa da categoria. O congresso retornou as atividades e viemos juntos, debatendo ideias e construindo soluções para defendermos a categoria. De hoje até o último dia de tramitação da PEC, lutaremos continuamente para que os nossos direitos não sejam massacrados, pois nós e nossas famílias sofrerão muito, mas a sociedade brasileira sofrerá ainda mais com o enfraquecimento da segurança pública”, destacou Nunes.

Foi com tamanha perplexidade que o SINPRF-PR teve conhecimento da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que afirmou que atirar em policial durante uma perseguição não configura, necessariamente uma tentativa de homicídio. 

O absurdo entendimento dos desembargadores confirmou uma decisão de 1ª instância, que impediu dois suspeitos de tentativa de homicídio de irem a júri popular, com a justificativa de que não há evidências de que os disparos realizados por eles durante a perseguição tenham sido com a intenção de atingir os policiais militares. 

Lamentável decisão confirma mais uma vez a triste inversão de valores que desqualifica o trabalho dos agentes da segurança pública, criminalizando os policiais e permitindo que ações violentas de bandidos sejam amenizadas sem a devida punição. Infelizmente, a vida do policial, constantemente em risco na missão de garantir a segurança da sociedade, vale menos do que a do marginal que ameaça e assombra a população.  

Decisões como esta, de autoridades judiciais das quais se espera o mínimo de razão e discernimento, reafirmam a alienação diante da realidade do Brasil, que necessita urgentemente de investimentos na área de segurança pública e da constante valorização profissional do segmento. 

Essas autoridades precisam deixar as grandes “bolhas” em que vivem e ter conhecimento das barbáries às quais a população está exposta. A realidade fora dos gabinetes dos doutores juízes é bem mais dura e cruel do que imaginam.     

O SINPRF-PR espera que esta decisão inaceitável seja revista, impedindo um triste retrocesso que atinge cada policial de bem, cada pai e mãe de família, que já está cansado diante de tanta desvalorização e desrespeito.