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Recentemente, o SinPRF/PR obteve mais uma vitória na Ação Coletiva nº 5052363-51.2015.4.04.7000 (devolução de PSS).

Assim, informamos aos filiados e herdeiros de filiados falecidos, que foi solicitado ao judiciário uma autorização para que o escritório Trindade e Arzeno faça o levantamento de todos aqueles que ainda não sacaram o valor junto a Caixa Econômica Federal.

O pedido está para apreciação do Juiz Claudio Roberto da Silva. Após o despacho, os valores serão transferidos ao escritório Trindade e Arzeno e, posteriormente, aos servidores, pensionistas e herdeiros que fazem jus ao recebimento.

Os herdeiros de servidores falecidos que foram contemplados conseguirão levantar os valores somente após habilitação no processo. Ressaltamos que esse pedido já foi iniciado e está aguardando deliberações judiciais para o levantamento da pecúnia depositada.

O SinPRF-PR vem alertar a todos os policiais que estão lotados em áreas contempladas pela Indenização de Fronteira que se atentem a nova funcionalidade adicionada a PDI, Parte Diária Informatizada, referente a sinalização da indenização, assim como já ocorre com o EFI.

Se você tem direito ao recebimento da Indenização de Fronteira, não esqueça de marcar a opção, evitando assim possíveis prejuízos. Confira o exemplo abaixo:

Agora, clientes da Unimed Paraná podem contar uma nova gama de serviços dentro do programa MAS – Mais Atenção à Saúde.

As orientações e acompanhamentos em seis áreas do programa são gratuitos e individualizados. Confira:

Programa Ao Seu Lado

Para pacientes com doenças crônicas, esse programa desenvolve ações de telemonitoramento proativo, incentivando mudanças no estilo de vida. 

Programa Viver Melhor

Ajuda a identificar fatores de risco para a sua saúde, auxiliando-o a eliminá-los ou adquirir novos hábitos.

Programa de Gestantes

Acompanhamento personalizado realizado por profissionais de enfermagem durante a gestação, puerpério e com o recém-nascido.

Cuidado Completo

Assistência para casos de alta complexidade, como traqueostomia, sondas, ostomias, curativos entre outros.

Programa Saúde em Casa

Promoção do autocuidado para pacientes e familiares.

Programa Cuidados Continuados 

Uma equipe especializada em cuidados continuados atende pacientes, promovendo conforto e bem-estar.  

Nesse momento, o SinPRF-PR reforça que os cuidados com a saúde física e mental são essenciais para que possamos continuar a exercer nossa profissão diariamente e com excelência, em prol da segurança e bem-estar da sociedade.

Veja mais detalhes e saiba como participar. Acesse o site do MAS. 

O SinPRF-PR realizou na manhã desta quinta-feira, 06/08, uma live para transmitir informações importantes para seus filiados. O tema principal foi a colocação em pauta da ação do Sindicato sobre a possibilidade de recebimento de outras verbas em conjunto com o subsídio pelo STF.

Participaram da live o Presidente do Sindicato em exercício, Paulo Mileski, o Presidente licenciado, Sidnei Nunes, o advogado que atua na ação do subsídio, Dr João Luiz, e ainda, a Dra Ana Carolina, que atua em diversas causas do SinPRF-PR, como a Ação dos 28% e do 3,17%, bem como os representantes da FenaPRF, o Presidente Deolindo Carniel e o Diretor Jurídico, Marcelo Azevedo.

O encontro foi proveitoso e esclarecedor. O Dr João Luiz fez um resumo histórico da demanda judicial e as expectativas para o julgamento da ação.O presidente da FenaPRF, Carniel, salientou a importância do tema e que este vem a atender os anseios de todos os servidores que hoje recebem por subsídio.

O presidente em exercício do SinPRF-PR e o presidente licenciado somaram voz em afirmar que o julgamento positivo da ação seria uma correção de um injustiça histórica.

Ao final da reunião, a Dra Ana Carolina fez uma atualização acerca da Ação dos 28,68% e do 3,17%.

O vídeo está gravado no canal do Youtube do SinPRF-PR, não deixe de conferir.

Na próxima quinta-feira (06/08), o SinPRF-PR realizará uma live para tratar de um assunto de extrema importância para todos o PRFs: o pagamento de adicionais em conjunto com o subsídio. Participarão representantes do SinPRF-PR e o advogado que atua na ação, Dr. João Luiz, do escritório Trindade e Arzeno. A live será transmitida pelo YouTube e o link será liberado ao longo da semana em nosso site e redes sociais.

A Ação Ordinária n° 2006.70.00.022994-9 (atualmente em trâmite sob o nº 5002153-88.2018.4.04.7000), interposta pelo SinPRF-PR e distribuída para 3ª Vara Federal de Curitiba-PR, objetiva que a União Federal se abstenha de incluir na parcela de subsídio, instituída pela MP 305/2006, as horas extras, o adicional noturno e os adicionais de insalubridade e periculosidade. 

O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido. Em 19/09/2007, foi proferida sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, haja vista que o juiz entendeu pela inadequação processual. Em 04/02/2011, foi interposto recurso de apelação, ao qual foi dado parcial provimento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fim de conhecimento da ação e, no mérito, julgar-lhe improcedente. Interposto recurso especial, ao qual foi negado provimento, sob o fundamento de que a matéria é de cunho eminentemente constitucional. Interposto recurso extraordinário, cujo julgamento se iniciou em 17/03/2020, ocasião em que o Min. Alexandre de Moraes pediu vistas. Processo devolvido para julgamento e incluído na pauta de 14/08/2020.

A inclusão da ação em pauta de julgamento pelo STF é um marco importante, visto que o tema afeta a maior parte dos servidores públicos que hoje recebem seus vencimentos pelo instituto do subsídio. A possibilidade do pagamento de verbas indenizatórias como adicional noturno, horas extras, periculosidade e insalubridade em conjunto com o subsídio, seria a correção de uma injustiça.

Na mesma oportunidade, trataremos sobre a ação dos 28,86% das turmas mais novas de PRFs que já possuem decisão favorável transitada em julgado.

Ação 28,86% – Atenção PRFs pós 2005

Atenção PRFs de turmas mais novas que possuem decisão favorável transitada em julgado, conforme relação abaixo: sua participação na live do SinPRF-PR é de extrema importância. Na oportunidade, será dado esclarecimento sobre a opção que deverá ser feita para que possamos dar continuidade no processo de execução das sentenças.

Processo nº 2008.70.00.007265-6

• CLEITON TOFOLI CORTEZ
• DALVA KIYOE YAMANA
• DANIEL SPITALE MACHADO DE PAULA
• EDUARDO AUGUSTO MUNIZ DE SOUZA
• EDUARDO BATISTA DA COSTA MONTEIRO
• EMERSON ALEXANDRE MARTINEZ
• ESTEVAN RICARDO BARBOSA
• FERNANDO COSTA DA SILVA
• FERNANDO HABERT CAMPOS DE MEDEIROS RODRIGUES DE SOUZA

Processo nº 2008.70.00.007935-3

• IZAEL ARZIE
• JAIR LUIZ FINKLER
• JOSÉ GODOFREDO RANGEL NETO
• JOSÉ RENATO CONSTANTE DOS REIS
• JOSUÉ CONCEIÇÃO ALVES
• JULIO CESAR ROCHA COUTO
• KAIO SIMÕES
• LAIR LOPES DA COSTA
• LEANDRO JOSÉ HUNGARO
• LEONARDO MATTESINI

Processo nº 2008.70.00.009211-4

• BRUNO SCHETTINI GONÇALVES
• CESAR AUGUSTO IKEGAMI
• LEONEL YIN WENG
• MAURILIO GONÇALVES DOS SANTOS NETO
• NATANAEL ALVES CORDEIRO
• NELSON MARTINS JUNIOR
• ROGÉRIO CRISTIANO CANDIDO RODRIGUES
• VALDENEI BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR
• WANDERLEY JULIANI

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O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, Ismael de Oliveira, juntamente com o Chefe do Serviço de Operações, Anthony Nascimento, e a Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, Caroline Maia, realizaram, na última terça-feira (28), uma live pelo ambiente coorporativo do Workplace da PRF para tratar sobre o início do funcionamento das delegacias de Guarapuava e Maringá. Na mesma oportunidade, a equipe de gestão respondeu a perguntas de colegas que acompanhavam a transmissão.

Implantação novas delegacias

O superintendente esclareceu que, por uma questão estratégica, o funcionamento das novas delegacias se dará a partir de 1º de agosto. Neste primeiro momento, serão removidos para as novas unidades aqueles policiais que se colocaram como voluntários e que moram na região. A administração regional aguarda a manifestação da DGP em Brasília sobre a disponibilidade de remoções ex officio para PRFs que não residem nas áreas sob a circunscrição das novas delegacias, mas que se voluntariam. Até que se tenha um retorno, serão utilizados, na Delegacia de Guarapuava, PRFs convocados com diária.

Convênios trechos urbanos

Ismael de Oliveira informou que se encontra em estágio avançado a realização de convênio com municípios para atividades de atendimento e fiscalização em trechos eminentemente urbanos no Paraná. Dentre eles, a linha verde, parte da BR 277 e contorno sul, ambos em Curitiba, e outros trechos em Maringá, Londrina e Apucarana. Resguardado a atividade de policiamento para a PRF.

Reorganização operacional

Respondendo a perguntas sobre a reestruturação operacional no âmbito da PRF no Paraná, Oliveira informou que se trata de uma nova visão advinda da nova gestão nacional da PRF, na qual se pretende fazer uma reorganização de Unidades Operacionais, visando otimizar o atendimento das demandas da instituição.

Sobre o questionamento referente a extinção da escala 24×72, o Superintendente informou que não há, por parte da Direção Geral, qualquer orientação para o fim da escala. Oliveira ainda enfatizou a importância do fortalecimento da especialização de PRFs para atuação direcionada, mas que a medida não exclui a atuação das equipes que atuam na escala ordinária.

O SinPRF-PR tem buscado, junto a administração, obter detalhes dessas pretendidas mudanças referentes à temática da reengenharia operacional. Contudo, ainda não tivemos acesso e nem participamos do processo de discussão sobre a realocação de postos e escala 24 horas.