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Com a chegada oficial do texto de reforma previdenciária para os militares (forças armadas, polícia militar e bombeiros), o Conselho de Representantes da FenaPRF voltou a se reunir na quinta-feira (21) para debater as diferenças das novas regras previdenciárias propostas pelo Governo para as forças de segurança.

Militares e policiais civis, da União e dos Estados, tiveram tratamento bastante antagônicos entre si, na análise dos textos propostos pelo Governo Federal. Diante do cenário, os dirigentes sindicais dos policiais rodoviários federais discutiram as melhores estratégias para buscar a isonomia no tratamento, tendo em vista a imensa similaridade das atividades, no âmbito da segurança pública e primeira linha de defesa da paz social.
O presidente do SINPRF-PR, Sidnei Nunes, disse ser justo e adequado o tratamento dado aos militares, mas destacou a indignação dos PRFs e demais profissionais de segurança pública com o não reconhecimento, por parte do Governo, aos servidores não militares.

“Vamos unir forças com todas as categorias de segurança pública e exigir do Governo a isonomia no tratamento para todos os profissionais que arriscam suas vidas na defesa da sociedade! A luta só está começando e não iremos nos calar perante nenhuma injustiça!”, destacou Nunes.

Foto: Divulgação FenaPRF

No dia 20 de março de 1992, durante Assembleia Geral Regional, foi homologada a transformação da Delegacia Regional, em Sindicato Estadual, sendo denominado de Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná – SinPRF/PR. A transformação foi motivada pela necessidade de um novo ordenamento para fins de coordenação, representação, proteção e defesa dos direitos e interesses da categoria dos servidores da PRF.

Nesses 27 anos de histórias, muitas lutas foram travadas, jurídicas, administrativas e políticas, sempre buscando a valorização profissional e a garantia dos direitos da categoria. Entre as principais lutas e conquistas dos últimos anos destacam-se a campanha salarial de 2012 e 2015; a retomada das rodovias federais no Paraná, a aposentadoria especial da mulher policial; a indenização de fronteira e a aposentadoria especial policial.

Hoje, o SinPRF-PR, com sede própria desde 1996, possui também uma subsede em Foz do Iguaçu e dois hotéis de trânsito, um em Curitiba (em um imóvel ao lado da sede do Sindicato) e outro em Foz do Iguaçu.

Os sindicalizados que são cooperados da UNIMED, por meio do SINPRF-PR, não precisam encaminhar os comprovantes de pagamento ao NUAP para prestação de contas, pois o relatório já foi encaminhado.

Porém, esses relatórios são referentes àqueles que quitaram as mensalidades de 2018 até 10 de fevereiro de 2019. Os servidores (ativos ou aposentados) e pensionistas que estejam em débito com mensalidades de 2018 precisam enviar os comprovantes de pagamento ao e-mail do NUAP (nuap.pr@prf.gov.br).

PRFs que possuem outros planos de saúde

Os policiais rodoviários federais e pensionistas que possuem outros planos de saúde devem enviar os comprovantes de pagamento ao e-mail do NUAP (nuap.pr@prf.gov.br).

Preferencialmente, o comprovante deve ser a declaração do Plano de Saúde ou da Operadora, na qual conste os valores de mensalidade por titular/dependente, sem coparticipação. Outra possibilidade é enviar, em arquivo único, os boletos com os comprovantes de pagamento.

O SINPRF-PR estará fechado nos dias 04, 05 e 06 de março, devido ao Carnaval, retornando as atividades no dia 07/03 (quinta-feira), em horário normal.

A previdência dos profissionais da segurança pública foi tema de uma reunião da UPB Paraná, realizada na tarde de terça-feira (26), na sede do SINPRF-PR, com a participação de representantes de diferentes categorias policiais.

O encontro foi motivado para a definição de estratégias políticas para atuação junto ao Congresso Nacional, na busca pela garantia dos direitos previdenciários, além de ações de publicidade para sensibilizar a sociedade e também os parlamentares sobre os equívocos da reforma previdenciária e a importância da atuação policial a nível municipal, estadual e federal.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Paraná (SINPRF-PR), Sidnei Nunes, as entidades estão se mobilizando para defender os servidores da segurança pública, pois o diálogo e a união precisam ser consolidados nesta luta.

“A previdência é um ponto de convergência da segurança pública e essa é a nossa prioridade. Existem muitas alterações necessárias, entre ela a transição para aposentação com idade mínima; aposentadoria diferenciada entre homens e mulheres, sem o aumento do tempo mínimo de serviço policial; e paridade e integralidade, independente da data de ingresso. Além disso, buscamos o envio de uma proposta para os trabalhadores da segurança pública, junto com a dos militares”, explica Nunes.

Outro problema é a não inclusão dos guardas municipais e peritos criminais no artigo que se refere à aposentadoria dos policiais, pois eles desempenham atividades inerentes à segurança pública, com o risco peculiar da função.

Para o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (SIGMUC), Luiz Vecchi, é inconcebível essa exclusão, pois os guardas municipais são agentes da segurança pública, assim como as demais categorias da área. “Vamos lutar juntos para que esse erro seja corrigido e a aposentadoria policial seja garantida à todos os agentes da área de segurança pública”, afirmou ele.   

Estiveram presentes na reunião o presidente da UPB/PR e do SINPRF-PR, Sidnei Nunes; o  presidente do SINCLAPOL, Fábio Rossi Barddal Drummond; o presidente do SINDIPOL, Michel Franco; o presidente do SIGMUC, Luiz Vecchi; o diretor de assuntos sindicais do SIGMUC, Roberto Junior Prebianca; a presidente do SINPEF/PR, Bibiana Orsi; representante do SINDARSPEN, Guigo Fontoura; o representante da AVM, Machado;  o diretor regional da APCF, José Antonio Schamne; o presidente da ADEPOL, Daniel Prestes Fagundes; o presidente do SINDSEC-PR, Mário Monteiro; o presidente do SINPOAPAR, Alexandre Brondani; a secretária do SINPEF/PR , Luciana Brungari; e o secretário de assuntos jurídicos do SINDPF-PR, Marcos Eduardo Cabello.

Policiais federais e civis que integram a UPB – Paraná estão em Brasília, realizando um importante trabalho parlamentar, em defesa da aposentadoria dos profissionais da área de segurança pública.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Paraná (SINPEF-PR), Bibiana Orsi, o diálogo com os deputados federais e senadores paranaenses é fundamental para conscientizar sobre a necessidade de não incluir a categoria na reforma previdenciária. “Nosso objetivo é informar sobre a atuação policial que é diferenciada das demais profissões, com risco à vida e ausência de direitos trabalhistas”, explica ela.

Representantes de entidades sindicais da área de segurança pública estiveram reunidos na sede do SINPRF-PR, na tarde de quinta-feira (14), para definir estratégias em defesa da aposentadoria dos profissionais do segmento.

O debate abordou questões importantes relacionadas ao tema, entre elas o Decreto nº 9.699/16, publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de fevereiro, que autorizou o repasse de mais de R$ 606 bilhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para pagamentos de encargos financeiros da dívida pública, além de transferir parte a estados, municípios e Distrito Federal. Segundo os participantes, uma atitude total-mente equivocada, que prejudica ainda mais o déficit do sistema previdenciário.

Foi consenso entre os presidentes sindicais presentes o entendimento de que, antes da reforma previdenciária, o Governo Federal precisa se atentar a três questões importantes: promover ações efetivas para reduzir a sonegação fiscal, cobrar os devedores da previdência e rever a Desvinculação de Receitas da União (DRU), responsável por parte dos “rombos” com sucessivos desvios dos recursos.

“O momento é de união da categoria, contra a retirada dos direitos dos profissionais da segurança pública, trabalhando em conjunto para sensibilizar a sociedade e os parlamentares. A atividade policial é diferenciada, com risco de vida diário, e sem os mesmos direitos dos demais trabalhadores, como hora-extra, FGTS, insalubridade e periculosidade, e com a continuidade do desconto previdenciário mesmo depois de aposentados. A aposentadoria é o único direito que fazemos jus, sem contar que é inaceitável um aumento de idade que inviabilize a qualidade dos serviços prestados, principalmente em uma ocorrência policial”, afirma o presidente do SINPRF-PR, Sidnei Nunes.