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Direito a Licença-paternidade

Você sabia que os servidores públicos, regidos pela Lei 8.112/90, têm direito a 20 dias de licença-paternidade? A determinação foi trazida pelo Decreto 8.737/2016, que instituiu a prorrogação da licença, que era de no máximo cinco dias.

Contudo, o servidor deve estar atento para algumas exigências. A licença-paternidade é, inicialmente, concedida por cinco dias, conforme a Lei 8.112/90. Para ter direito a mais 15 dias, o servidor deve requerer o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento do filho, totalizando assim os 20 dias de licença.

Porém, por prudência e para evitar a perda do direito, é recomendável que o servidor, logo após o nascimento, realize o registro em cartório, faça o requerimento da licença-paternidade e no mesmo momento já peça a prorrogação junto ao NUAP. O pedido deve ser formal e instruído dentro do processo SEI.

Em caso de dúvidas, procure o NUAP ou SinPRF-PR para orientações.

 

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Em Ação

PRF apreende mais de 1 tonelada de maconha no Paraná

Na última segunda-feira (28/09), a PRF realizou diversas apreensões no Paraná. No total, o montante de droga apreendida chegou a mais de uma tonelada.

A primeira apreensão ocorreu por volta das 11 horas, em Santa Tereza do Oeste. Um Ford Ka com placa de Chapecó (SC), conduzido por um homem de 36 anos, foi abordado. A equipe localizou um total de 21 kg de maconha, que estavam escondidos nas laterais e no interior do encosto do banco traseiro.

No início da tarde, em ação na BR-277, em Cascavel, os policiais apreenderam mais de 500 kg de maconha e 42 kg de capulho, uma variação da droga com maior poder entorpecente, sendo transportados num automóvel roubado.

O condutor não obedeceu a ordem de parada dos policiais e iniciou a uma perseguição que durou cerca de 10 km. O homem só parou após perder o controle do veículo e colidir contra uma árvore. Ele fugiu a pé e não foi localizado.

Já em Medianeira, uma outra apreensão ocorreu por volta das 16 horas. Os policiais abordaram um ônibus, onde encontraram 12 fardos contendo mercadorias estrangeiras, como relógios e perfumes, sem o devido desembaraço aduaneiro. Devido à suspeita em relação ao veículo, uma busca minuciosa no bagageiro foi realizada, com a ajuda do escâner, na aduana do Brasil com o Paraguai, região da Ponte Internacional da Amizade.

Foi localizado cerca de 315 kg de maconha em um fundo falso, distribuídos em 14 fardos e 44 tabletes.

Quase ao mesmo tempo, outra ação da PRF localizou mais de 300 kg de maconha em Guaíra. Três carros diferentes foram abordados.

Na primeira ocorrência, o veículo modelo GM/Corsa fez um retorno na cabeceira da ponte Ayrton Senna. Os policiais desconfiaram e iniciaram o acompanhando tático em alta velocidade sobre a ponte e o veículo foi abordado ao tentar acessar uma estrada vicinal. O motorista de 21 anos, morador de Florianópolis (SC) foi preso. Disse que pegou a droga, 103 kg de maconha, em Coronel Sapucaia (MS) e levaria até Palhoça (SC).

Na segunda ocorrência, o veículo Renault/Logan, emplacado em Rio Grande (RS), foi parado no km 544 da BR 272. Após uma busca minuciosa, foram localizados 99,5 kg de maconha oculta no veículo. O motorista, de 23 anos, alegou que pegou o veículo já preparado em Ponta Porã (MS), e tinha destino a cidade de Rio Grande (RS). O homem foi preso. 

Já na terceira ocorrência, o veículo VW/Parati foi visto ao sair do bairro Eletrosul, em Guaíra, no momento em que os PRFs seguiam para verificar o Renault/Logan da segunda ocorrência. O veículo foi abordado por uma equipe que estava em apoio. Ao verificarem o porta-malas, os policiais descobriram diversos fardos de maconha, que totalizaram 118 kg. O motorista, de 30 anos, morador de Guarapuava também foi preso. Ele informou que pegou a droga em Guaíra e levaria até Curitiba. 

Os policiais não encontraram indícios de ligação entre os três casos. Todos os motoristas foram presos pelo crime de tráfico de drogas e as ocorrências foram encaminhadas para a Polícia Federal de Guaíra.

Com informações da Agência PRF.

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Campanha: PRF vota em PRF!

As eleições municipais estão se aproximando. Você já parou para pensar no seu candidato? 

Este ano, alguns colegas PRFs estão concorrendo como vereador em diversos municípios do Paraná. Nas próximas edições do nosso informativo semanal, você conhecerá cada um deles, seus projetos e propostas.

Ajude a fortalecer a presença da nossa categoria

Não se chega aos patamares mais altos da política sem que antes se construa uma base sólida para alcançar o Congresso Nacional. Outras categorias se articularam e criaram uma base de apoio dentro do Congresso, e a Polícia Rodoviária Federal precisa de representantes para defender nosso direitos e fortalecer a carreira PRF. 

Apesar do excelente trânsito que o sistema sindical da PRF possui dentro do Congresso, a presença de congressistas que usaram ou usam o nosso uniforme pode fazer toda a diferença. 

Como exemplo, podemos citar o Deputado Federal PRF Medeiros, em Mato Grosso. Quando senador, sua atuação foi fundamental para evitar maiores prejuízos à nossa categoria durante a reforma da previdência do governo de Michel Temer. Como Deputado Federal, Medeiros tem sido um grande interlocutor entre a Presidência da República, Câmara dos Deputados e a PRF.

Em Roraima e no Sergipe, também temos fortes representantes dos Policiais Rodoviários Federais. PRF Nicoletti, em Roraima, e PRF Fábio Henrique, no Sergipe, também atuaram de maneira extremamente relevante durante a reforma da previdência para evitar que o Ministério da Economia interferisse ainda mais em nossos direitos.

O SinPRF-PR reforça  que, mesmo que você não tenha nenhum candidato PRF em sua cidade, seu apoio é de extrema importância para a nossa categoria. Por isso, não deixe de segui-los nas redes sociais, curtir e compartilhar suas ideias.

Não deixe de conferir as próximas edições e conhecer um pouco mais sobre nossos colegas candidatos. Juntos, vamos fortalecer a presença da PRF na política e a luta por nossos direitos.

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Alterações no Código Brasileiro de Trânsito

Na última terça-feira (23/09), foi aprovada pela Câmara do Deputados em Brasília, a alteração do Código de Trânsito Brasileiro. Confira alguns pontos do projeto:

CNH

A Carteira Nacional de Habilitação passa a ter validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade. Para quem tem mais de 50 anos, a validade continua sendo de 5 anos. Já para o condutores com 70 anos ou mais, a validade da CNH será de 3 anos.

Pontuação

A suspensão do condutor passa a ocorrer com 20 pontos na CNH, caso cometa duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver uma infração gravíssima, ou com 40 pontos, se não tiver cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Já para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independente da gravidade da infração. Existe ainda a possibilidade do condutor profissional realizar o curso preventivo de reciclagem se, em 12 meses, chegar ao patamar de 30 pontos. Desta forma, toda a pontuação será zerada.

Cadeirinha

O uso da cadeirinha ou assento elevado, que em proposta inicial, o Governo Federal pretendia remover a obrigação, passou a ser obrigatório dentro do texto do CTB, e não só por meio de resoluções.

Passa então a ser obrigatório o uso de cadeirinha ou assento de elevação, no banco traseiro, para crianças com até 10 anos de idade que ainda não têm 1,45m de altura. A punição para o descumprimento é considerada gravíssima.

 

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Direito ao Auxílio Funeral

Você sabia que, quando um servidor falece, a família tem direito ao Auxílio Funeral no valor de um subsídio ou parcela de aposentadoria?

Quando um servidor ativo ou aposentado vem a óbito, os dependentes, ou terceiros, podem requerer a PRF o recebimento de auxílio funeral, independente do pedido de pensão, conforme disposto no artigo 226 da Lei 8.112/90. Para tanto, é necessário que sejam seguidos alguns procedimentos.

Quando o benefício é solicitado por dependente do ou da policial, este tem direito ao valor do subsídio, ou aposentadoria, que o servidor receberia na ocasião do falecimento. Para isso, é necessário que seja entregue ao RH da PRF o comprovante das despesas com o funeral, como nota fiscal original em nome do dependente, e demais documentos como certidão de óbito, RG e CPF do requerente, comprovante de endereço e dados bancários.

É importante ressaltar que a legislação permite que terceiros façam o pedido, porém, nestes casos, o valor a ser pago pela PRF será apenas para cobrir o custo comprovado com o funeral, limitado ao valor do subsídio ou aposentadoria.

 

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Em Ação

Mais de uma tonelada de maconha é apreendida em menos de 3 horas

Na última terça-feira (21/09), a PRF realizou uma série de apreensões pelo Paraná. Em menos de 3 horas, o montante somado era de 1,73 tonelada.

Por volta das 11 horas, em uma ação conjunta com a Polícia Federal, uma equipe da PRF deu ordem de parada a um Vw/Gol que transitava na BR-277, em Guarapuava . O motorista só parou cerca de 2 Km depois.

No veículo, os policiais encontraram cerca de 251 kg de maconha. Além disso, o carro era roubado e tinha as placas trocadas. O homem foi preso.

Menos de 3 horas depois, por volta das 13 horas, os policiais apreenderam mais 822 quilos da droga num Jeep Compass alugado, em Alto Paraíso.

Ao receber ordem de parada, o condutor acelerou o veículo em direção aos policiais na tentativa de atropelá-los, e em seguida, iniciou a fuga. A equipe iniciou o acompanhamento tático e, por alguns quilômetros, o veículo realizou manobras perigosas, visando provocar acidentes para interromper a perseguição

Ao alcançar uma região de mata, o condutor abandonou o veículo e fugiu. O motorista não foi localizado.

No interior do carro, os policiais encontraram mais de 800 kg de maconha acomodados no porta-malas e no banco traseiro. O veículo ainda tinha placas falsas do estado de São Paulo.

No final desse mesmo dia, por volta das 22 horas, outra equipe de PRFs deu ordem de parada a um GM/Monza  na BR-277, em Guaraniaçu. O motorista fugiu por aproximadamente 2 Km, até que abandonou o veículo e correu a pé em direção à mata. O homem não foi encontrado.

No veículo foi localizado, sob o assoalho do porta-malas, um fundo falso contendo diversos tabletes de maconha, que juntos pesaram 45,5 quilos.

Com informações da Agência PRF.

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Prorrogação do prazo para prova de vida

O Ministério da Economia deverá publicar, nos próximos dias, uma nova instrução normativa prorrogando até o dia 31/10/2020 o prazo para realizar a prova de vida dos servidores aposentados e pensionistas. O procedimento havia sido suspenso até o dia 30/09/2020, porém, em razão do cenário nacional da pandemia em que ainda nos encontramos, a data sofrerá uma nova alteração.

É importante salientar que nada impede que o aposentado ou pensionista se dirija até ao banco vinculado para realizar o procedimento de prova de vida, e assim, manter a sua situação regular. No entanto, aqueles que desejam esperar, podem aguardar a decisão pelo novo prazo.

Fonte NUAP-PR (Mensagem 562544 Min Economia)

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PRF é homenageada pelas Forças Armadas

Durante o evento de apresentação de resultados da Operação Ágata, na Unidade Operacional de Santa Terezinha de Itaipu, a PRF recebeu uma medalha institucional do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), entregue pelo Tenente-Brigadeiro Raul Botelho. A homenagem, em reconhecimento à relevante atuação da PRF no combate ao crime nas fronteiras do país, foi recebida em mãos pelo Policial Rodoviário Federal Luiz Antonio Gênova, chefe da Delegacia da PRF de Foz do Iguaçu.

Os resultados foram apresentados em evento com a presença de comitiva do Ministério da Defesa.

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Equipe de Foz do Iguaçu realiza sonho de fãs da PRF

Em diversas ocasiões, a PRF já realizou  sonhos de crianças ao redor de todo o estado. Desta vez, as meninas Anna Beatriz e Júlia, moradoras da região de Foz do Iguaçu, tiveram a oportunidade de conhecer de perto nossas instalações e a equipe lotada na cidade do oeste do Paraná. O encontro faz parte de um projeto de aproximação com a sociedade que visa promover mudanças na realidade local por meio de diferentes ações, entre elas, o contato com as crianças.

As duas têm o sonho de se tornarem PRFs, e por isso, a surpresa aconteceu no dia do aniversário de cada uma. 

Anna Beatriz, que completou 12 anos no último dia 9 de setembro, pediu de presente para a sua mãe uma visita a uma das bases da polícia. Para a surpresa da menina, uma equipe de PRFs foi até a sua casa. A criança pôde conhecer a viatura, conversar com os policiais e recebeu de presente brindes personalizados da PRF.

Já a Júlia, que fez 11 anos no dia 10 de setembro, foi visitar a delegacia da PRF em Foz do Iguaçu junto com o pai. Lá, eles conheceram a famosa viatura Dodge Challenger, com potência dos 377 cavalos. Ela também ficou encantada com a clássica motocicleta Harley Davidson, utilizada em escoltas presidenciais.

Júlia chamou a atenção da equipe por ter levado consigo uma extensa lista de perguntas, incluindo como ingressar na carreira, os requisitos e atribuições. A menina contou que seu sonho era ser uma Policial Rodoviária Federal, já que é muito fã de séries televisivas que se passam nas fronteiras, mostrando o dia a dia dos policiais. Ela também recebeu um kit de brindes personalizados.

A PRF acredita que a mudança social só ocorre por meio de bons exemplos, indo ao encontro dos valores institucionais do órgão como transparência, respeito, integridade, profissionalismo e excelência. Como uma polícia cidadã, também está sempre em busca de reforçar a imagem de uma corporação parceira da sociedade.

Todas as medidas de higiene e prevenção contra o Covid-19 foram adotadas durante os encontros.

Com informações da Agência PRF.

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Jurídico

Ação contra obrigatoriedade do TAF em 2020 é protocolada

Na última segunda-feira, 14/09, a FenaPRF protocolou uma ação judicial como o objetivo de garantir que os PRFs não sejam prejudicados caso não realizem o Teste de Aptidão Física (TAF) este ano, por conta da pandemia de Covid-19. A Federação ainda solicita que o adiamento do teste não ocasione prejuízos no programa EFI, no IFR na e ADI.

O processo de número 1051601-47.2020.4.01.3400  foi distribuído para a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O SinPRF-PR se manterá atualizado sobre o assunto, divulgando novas informações para os filiados no decorrer do processo.