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AUXÍLIO TRANSPORTE – ESCLARECIMENTOS

Na quarta-feira (15), o NUAP informou aos PRFs do Paraná a suspensão do Auxílio Transporte para parte do efetivo. Conforme o texto enviado, atualmente existem dois processos judiciais coletivos para pagamento do Auxílio Transporte, sendo que o primeiro concede o pagamento adiantado, sem a necessidade de comprovação de gastos (SINPRF-2001.70.00.012472-8) e com incidência do desconto de 6%, lançamentos via rubrica 00951.

Já o segundo concede o benefício sem a necessidade de comprovação e sem o desconto de 6% (FENAPRF-M.S.57388-55.2012.4.01.3400), cujos lançamentos são feitos via rubrica 01640. São beneficiários dessa liminar apenas os servidores que tomaram posse até 26/11/2012.

Segundo o Parecer da AGU (Parecer de Força Executória n.79/2018/N.S/PUPR/PGU/AGU) tem direito à ação do SINPRF/PR apenas os policiais que estavam lotados no Paraná no ano de 2001. Assim, neste momento, os PRFs que ingressaram na corporação a partir de 26/11/2012 terão o benefício suspenso, pois não estão amparados nem pela ação do SINPRF/PR nem pela ação da FENAPRF.

Informamos que o escritório responsável pela ação judicial do Sindicato já está preparando recurso para tentarmos resolver essa questão da forma mais rápida possível. Vamos pedir a execução da sentença (transitada em julgado) em nome dos filiados ao SINPRF/PR, pois não é razoável que o Sindicato entre com nova ação a cada colega que entra na corporação, sob pena de inchar o Judiciário ainda mais com ações repetidas.

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Lei de indenização de plantão voluntário é publicada no Diário Oficial da União

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27) a Lei nº 13.712, que institui a indenização por plantão voluntário aos policiais rodoviários federais que trabalharem nos períodos de folga. Os valores serão remanejados do orçamento da própria Polícia Rodoviária Federal, conforme consignado na lei orçamentária anual.

A indenização devida será para jornada de 06 e 12 horas, não podendo ser paga cumulativamente com diárias ou com indenização de campo, sendo válida, neste caso, a verba indenizatória de maior valor.

De acordo com o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes, a aprovação é uma grande conquista para a categoria, resultado de um trabalho em conjunto entre o Departamento e o sistema sindical. “Quando as instituições se unem e lutam com o mesmo objetivo, a chance de obter êxito é muito maior, a exemplo dessa grande vitória”, destacou.

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Ação judicial será ingressada para cobrança de horas-aula de instrutores

Os policiais rodoviários federais que, na condição de instrutores e em caráter eventual, atuam em cursos de formação, desenvolvimento ou treinamento, fazem jus ao pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (horas-aula), conforme previsto pelo artigo 76-A da Lei nº 8.112/1990 e regulamentado pelo Decreto nº 6.114/2007.

Entretanto, contrariando a legislação, a PRF tem realizado o pagamento da gratificação apenas nos casos que os servidores atuam como instrutores nos cursos de formação, deixando de cumprir a legislação em relação aos cursos de atualização ou especialização profissional. A Administração tem enquadrado essas duas modalidades como sendo treinamento em serviço ou disseminação de conteúdo que, nos termos do decreto regulamentador, não ensejaria o pagamento da gratificação.

Diante desse cenário, porque a problemática é de interesse da categoria, o SINPRF/PR ingressará, em conjunto com a FENAPRF, com ação judicial objetivando garantir o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso a todas as situações previstas pela legislação, e não só para aqueles servidores que atuem como instrutores em curso de formações, bem como o pagamento retroativo, ressalvadas as parcelas prescritas.

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Candidato João Arruda participa de reunião com agentes da segurança pública

O candidato a governador, João Arruda, esteve na sede do SINPRF/PR, na manhã desta quarta-feira (22), participando de uma reunião com profissionais da área de segurança pública. O encontro foi uma iniciativa da UPB Paraná e contou com a participação de representantes de entidades sindicais, de nível nacional, estadual e federal.

Arruda falou de suas propostas para a segurança pública e destacou os investimentos a serem realizados no Estado, assim como sua atuação como deputado federal e necessidade de garantir condições de trabalho e o respeito dos profissionais da área como autoridade policial.

Para o vice-presidente da Pública nacional, na ocasião representando a Pública do Paraná, João Marcos de Souza, a reunião foi muito produtiva e permitiu conhecer o candidato e suas propostas, principalmente nas questões que nos atingem como servidores públicos e como cidadãos. Apesar do pouco tempo que tivemos, pudemos abordar assuntos muito importantes, não apenas no âmbito corporativo, como também no que se refere à atuação dele como administrador, como gestor do nosso estado”, afirmou ele.

O vice-presidente do Sindicato das Classes Policiais do Estado do Paraná – Sinclapol, Daniel Luiz Santiago Cortes, lamentou a reunião ter sido rápida devido a compromissos já agendados do candidato, mas ressaltou a importância desta iniciativa da UPB . “Precisamos mostrar que a união faz a força, e que a segurança é uma só, independente se é federal, estadual, ou municipal.”

“Somos os verdadeiros especialistas da segurança, pois vivemos o dia a dia da atividade policial e conhecemos as reais necessidades”, destacou o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná, Vladimir Castanho de Oliveira.

Na próxima semana, será dada continuidade às reuniões com candidatos ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

 

Relembre a pauta, com as principais reivindicações dos agentes da segurança pública:

1- Aposentadoria policial (para todos os trabalhadores da segurança pública);
2 – Aumento efetivo;
3 – Pensão integral;
4 – Porte de arma para todas as forças de segurança pública;
5 – Investimento nas estruturas das delegacias, presídios e unidades da PM;
6 – Investimentos em equipamentos, armamentos e tecnologia;
7 – Fim da guarda de presos pelos policiais civis;
8 – Fortalecimento do trabalho integrado entre as forças de segurança;
9 – Ciclo completo de polícia;
10 – Inclusão das demais forças policiais no caput do art. 144 CF;
11 – Municipalização da segurança;
12 – Visão do estado referente à atuação das guardas;
13 – Suporte jurídico para as ações policiais em serviço. Agente de segurança está exposto demasiadamente em sua atuação legal, tornando-se vítima de ajuizamento em ações diversas e sem condições financeiras de patrocinar sua defesa;
14 – Fim das prisões administrativas na Polícia Militar;
15 – Investimento nas estruturas dos institutos de criminalística;
16 – Carreira única nas polícias (com apenas uma forma de ingresso);
17 – Valorização do servidor da segurança pública.

 

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Integrantes da UPB – Paraná apresentam demandas ao candidato a governador, Ratinho Junior

Dando sequência à série de reuniões com candidatos, os representantes das entidades sindicais que integram a UPB – Paraná, estiveram reunidos com o candidato a governador, Ratinho Junior, na manhã desta terça-feira (21), na sede do SINPRF/PR. Também participaram do encontro o candidato a vice-governador, Darci Piana, os PRFs candidatos a deputado estadual, Leoneval Borges e Juliano Kunen; os deputados estaduais Rubens Recalcatti e Cobra Repórter; e o candidato a deputado federal Ney Leprevost.

Os agentes da segurança pública presentes apresentaram as principais reivindicações de suas categorias na área de segurança pública e foram informados sobre os projetos e plano de governo. Para o presidente do SINPRF/PR, e também presidente da UPB-Paraná, Sidnei Nunes, a união do sistema sindical é muito importante, assim como a aproximação com os candidatos, apresentando os problemas enfrentados e os avanços necessários para melhorias na área.

“O Ratinho Júnior aceitou muito bem as demandas e se mostrou comprometido com a segurança pública do Paraná, com atenção especial à Polícia Civil e à Polícia Militar, promovendo melhorias na estrutura e avanços tecnológicos”, afirmou Nunes. Inovação e planejamento foram destaque nas propostas do candidato, com a realização de uma nova metodologia de trabalho, uma política ouvidora, de resultados e embasada em dados e estatísticas.

“Esse momento é muito importante. Poder dialogar e trazer propostas pontuais ao candidato, que representam os anseios da categoria. Como representante dos servidores públicos do Paraná, é um momento especial para tratar da nossa previdência, visto a grande descapitalização promovida pelo governo anterior”, afirmou o presidente do Sindicontas e vice-presidente da Pública, Luiz Tadeu Grossi Fernandes.

O presidente do Sindipol, Michel Franco, parabenizou a iniciativa da UPB: “Mostra a evolução das forças policiais diante de um pré-governo e é fundamental para que possamos sair do caos que se encontra a segurança pública”, afirmou ele.

Para o presidente do SIGMUC, Luiz Vecchi, os candidatos estão se mostrando mais preocupado em assumir a responsabilidade da segurança pública. “Os números mostram, infelizmente, o Brasil com recordes de violência, de mortes intencionais. Estou vendo positivamente a união de todos os policiais e guardas municipais e eles estão percebendo essa união das categorias e que precisam dar um incentivo a mais para a segurança pública”, declarou.

 

Na oportunidade, o candidato Ratinho Júnior, recebeu uma pauta com as principais reivindicações:

1- Aposentadoria policial (para todos os trabalhadores da segurança pública);

2 – Aumento efetivo;

3 – Pensão integral;

4 – Porte de arma para todas as forças de segurança pública;

5 – Investimento nas estruturas das delegacias, presídios e unidades da PM;

6 – Investimentos em equipamentos, armamentos e tecnologia;

7 – Fim da guarda de presos pelos policiais civis;

8 – Fortalecimento do trabalho integrado entre as forças de segurança;

9 – Ciclo completo de polícia;                         

10 – Inclusão das demais forças policiais no caput do art. 144 CF;

11 – Municipalização da segurança;

12 – Visão do estado referente à atuação das guardas;

13 – Suporte jurídico para as ações policiais em serviço. Agente de segurança está exposto demasiadamente em sua atuação legal, tornando-se vítima de ajuizamento em ações diversas e sem condições financeiras de patrocinar sua defesa;

14 – Fim das prisões administrativas na Polícia Militar;

15 – Investimento nas estruturas dos institutos de criminalística;  

16 – Carreira única nas polícias (com apenas uma forma de ingresso);

17 – Valorização do servidor da segurança pública.

 

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Candidato a senador, Flávio Arns, participa de reunião com integrantes da UPB- Paraná

O candidato a senador Flávio Arns participou de uma reunião na sede do SINPRF/PR, na manhã desta segunda-feira (20), com representantes sindicais da área de segurança pública que integram a UPB Paraná. O presidente Sidnei Nunes apresentou ao candidato uma pauta com as principais demandas e cada representante pode apresentar as questões individuais da categoria e esclarecer dúvidas sobre a futura atuação no Senado Federal.  

“O sistema sindical está realizando um importante trabalho político, para conhecer os candidatos e apresentar as principais dificuldades enfrentadas, bem como as melhorias necessárias para promover avanços na área da segurança pública”, afirma Nunes. Entre os assuntos abordados destaca-se o combate à corrupção e à sonegação fiscal, a reposição salarial, a regulamentação constitucional da polícia penal, a municipalização da segurança, aposentadoria policial, entre outras reivindicações.

De acordo com o diretor jurídico do Sinclapol, Evandro dos Santos Baroto, a reunião foi muito produtiva, principalmente por se tratar de um candidato a senador, o que é de suma importância para os projetos em nível nacional. “Acreditamos que a partir do próximo ano teremos muito trabalho junto ao Senado Federal, para aprovação de projetos de lei e emendas constitucionais”, afirmou ele, que é também diretor jurídico da Federação Sul e diretor de assuntos parlamentares da Cobrapol Brasil.

“Nós tivemos a oportunidade de conversar com o candidato, que já fez, inclusive, sua intervenção junto ao SINASE, que é o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Apresentamos a ele as modificações que entendemos necessárias para o bom andamento das nossas atividades; e ainda a implementação no Brasil do Código de Execução Infanto Juvenil. Ele visualizou que o avanço é muito importante e garantiu trabalhar nesse sentido”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Paraná, Mário Monteiro, que compõe ainda o Conselho Nacional do Sistema Socioeducativo do Brasil.

Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná e da Pública Paraná, Wanderci Polaquini, o candidato absorveu muito bem as informações repassadas e deu boas respostas de compromisso futuro. “Como ele é candidato ao Senado, entendo que foi fundamental tratar de questões relativas à reforma da previdência e da reforma tributária, que permitirá definir as fontes de financiamento da seguridade social, e para as quais ele pode nos ajudar a desenvolver um trabalho”, ressaltou.

Flávio Arns agradeceu as contribuições dos representantes sindicais e pediu que seja enviado a ele um resumo legislativo sobre os problemas apresentados, garantindo dar a devida atenção paras as questões. Ele reconheceu ainda os problemas da segurança pública, destacando a falta de estrutura e de efetivo, e a necessidade de qualificação de gestão para a administração dos recursos; comprometendo-se ainda a promover uma discussão em separado sobre a reforma previdenciária.  

Também participaram da reunião o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda; o presidente do SIGMUC, Luiz Vecchi; o vice-presidente do Sinclapol, Daniel Côrtes; o diretor do Sinclapol, André Libano; o diretor regional da APCF, Fernando Comparsi; o presidente do SINPOAPAR, Alexandre Brondani; o diretor de assuntos parlamentares do SINCLAPOL, Rohanito Navarro de Goes; e a diretora secretária do SINPEF/PR, Luciana Alves Brungari. Na próxima terça-feira (21), a reunião será com o candidato ao governo estadual, Ratinho Junior.

 

 

Relembre a pauta, com as principais reivindicações:

1- Aposentadoria policial (para todos os trabalhadores da segurança pública);

2 – Aumento efetivo;

3 – Pensão integral;

4 – Porte de arma para todas as forças de segurança pública;

5 – Investimento nas estruturas das delegacias, presídios e unidades da PM;

6 – Investimentos em equipamentos, armamentos e tecnologia;

7 – Fim da guarda de presos pelos policiais civis;

8 – Fortalecimento do trabalho integrado entre as forças de segurança;

9 – Ciclo completo de polícia;                         

10 – Inclusão das demais forças policiais no caput do art. 144 CF;

11 – Municipalização da segurança;

12 – Visão do estado referente à atuação das guardas;

13 – Suporte jurídico para as ações policiais em serviço. Agente de segurança está exposto demasiadamente em sua atuação legal, tornando-se vítima de ajuizamento em ações diversas e sem condições financeiras de patrocinar sua defesa;

14 – Fim das prisões administrativas na Polícia Militar;

15 – Investimento nas estruturas dos institutos de criminalística;  

16 – Carreira única nas polícias (com apenas uma forma de ingresso);

17 – Valorização do servidor da segurança pública.

 

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Sindicato em Ação

Reunião com o candidato a governador Jorge Bernardi

Nesta sexta-feira (17), o candidato a governador, Jorge Bernardi, e o candidato a senador, Luiz Adão, estiveram na sede do SINPRF/PR e conversaram com os representantes das entidades sindicais da segurança pública, que apresentaram alguns dos problemas enfrentados, entre eles a necessária reposição salarial, integração entre os órgãos de segurança pública e o governo, sistema carcerário e aposentadoria especial.

Questões particulares de cada categoria também foram apresentadas e ao final Bernardi agradeceu a todos pela importante contribuição, destacando que as informações e solicitações serão analisadas com muita atenção e que certamente a reunião foi muito produtiva, promovendo muito aprendizado sobre as questões da segurança pública.

Confira a pauta entregue ao candidato, com as principais reivindicações:

1- Aposentadoria policial (para todos os trabalhadores da segurança pública);

2 – Aumento efetivo;

3 – Pensão integral;

4 – Porte de arma para todas as forças de segurança pública;

5 – Investimento nas estruturas como delegacias e presídios e unidades da PM;

6 – Investimentos em equipamentos, armamentos e tecnologia;

7 – Fim da guarda de presos pelos policiais civis;

8 – Fortalecimento do trabalho integrado entre as forças de segurança;

9 – Ciclo completo de polícia;

10 Inclusão das demais forças policiais no caput do art. 144 CF;

11 – Municipalização da segurança;

12 Visão do estado referente à atuação das guardas;

13 – Suporte jurídico para as ações policiais em serviço;

14 – Fim das prisões administrativas na Polícia Militar;

15 – Carreira única nas polícias (com apenas uma forma de ingresso);

16 – Valorização do servidor da segurança pública.

Além do presidente do Sindicato, Sidnei Nunes, também estiveram presentes o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda; o presidente do SIGMUC, Luiz Vecchi; o presidente do SINDSEC/PR, Mario Monteiro; o presidente licenciado da APRA e candidato a deputado estadual, Orélio Fontana; o presidente do SINCLAPOL, Fabio Rosso Barddal Drummond; o diretor regional da APCF, Fernando Comparsi; o presidente em exercício do SINPEF/PR, Wladimir Caciano de Oliveira; e o presidente do SINDAFEP, Wanderci Polaquini. Também estiveram presentes os candidatos a deputado federal, Ronaldo Vaccari e Rafael Sallet.

 

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Administração

Confira o edital das eleições do SinPRF/PR

COMISSÃO ELEITORAL – PORTARIA Nº 002/2018

SinPRF/PR – EDITAL 001/2018

A Comissão Eleitoral, instituída pela Portaria nº 001/2018, de 31 de julho de 2018, do Presidente do SinPRF/PR, no uso de suas atribuições:
INFORMA:

1. A votação para as eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SinPRF/PR, em chapas distintas e independentes, triênio 2019/2021, será realizada no dia 09 de outubro de 2018.
2. O registro das chapas, após publicação deste edital na sede do SinPRF/PR, poderá ser feito, mediante recibo, nos dias úteis, a partir do dia 13 de agosto de 2018, das 09:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 18:00 horas.
3. O registro das chapas encerrar-se-á às 18:00 horas do dia 31 de agosto de 2018.
4. O Regulamento Eleitoral encontra-se publicado em edital na sede do SinPRF/PR.
5. As Urnas Itinerantes serão 11 e 12.
6. Os locais de votação ficam estabelecidos conforme ANEXO I.

Curitiba, 10 de agosto de 2018.

CARLOS NICOLA BALSANO – Presidente
EDILSON JOSE PAES – Vice-presidente
HERBERT VITAL SILVA – Secretário

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Notícias

Inauguração da nova iluminação da BR 376, na Serra do Mar

Diretores do SINPRF/PR participaram da inauguração da nova iluminação da BR 376, na noite de quinta-feira (09), realizada no Posto Alto da Serra, em Tijucas do Sul. A melhoria foi promovida por meio de uma parceria entre a PRF e a concessionária Autopista Litoral Sul, contemplando 30 quilômetros de rodovia, que não tinha nenhum tipo de iluminação.

O superintendente da PRF no Paraná, inspetor Adriano Furtado, teve uma importante atuação nas tratativas junto à concessionária para garantir o investimento. De acordo com ele, o trecho – que já foi conhecido como o “corredor da morte” – terá uma significativa redução nos índices de acidentes.

“Além de promover uma rodovia mais segura à noite aos motoristas, a nova iluminação garantirá uma fiscalização ainda melhor pelos policiais rodoviários federais. Uma melhoria que traz benefícios diretos para o trânsito e para a segurança pública”, destacou o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes.

Também estiveram presentes na inauguração o superintendente do DNIT no Paraná, José da Silva Tiago; o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), Paulo Tadeu Dziedricki; o prefeito de São José dos Pinhais, Toninho Fenelon; e o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus.

 

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Parlamentar

Senado aprova pagamento de indenização e plantão voluntário aos PRFs

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (08), a Medida Provisória 837, que determina o pagamento de indenização aos PRFs que trabalharem nos períodos de folga, estabelecendo o valor de R$ 420,00 para jornada de 06 horas e R$ 900,00 para 12 horas. Os valores serão remanejados do orçamento da própria Polícia Rodoviária Federal e um dispositivo prevê ainda a atualização dos valores por meio de decreto.

De acordo com o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes a aprovação é uma grande conquista para a categoria, resultado de um trabalho em conjunto entre o Departamento e o sistema sindical. A matéria segue agora para sanção presidencial.

“Quando as instituições se unem e lutam com o mesmo objetivo, a chance de obter êxito é muito maior, a exemplo dessa grande vitória. Agradecemos o empenho do superintendente da PRF no Paraná, inspetor Adriano Furtado, e do diretor geral, inspetor Renato Dias, que certamente foi crucial para alcançar este resultado positivo no Senado”, destacou Nunes.