Categoria: Notícias

O aumento da pena para crimes cometidos contra integrantes das polícias, do sistema judicial, do sistema prisional e das Forças Armadas (quando motivado pela atuação profissional) foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Antes da votação em plenário, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ao Projeto de Lei 1090/19 e abrange ainda os crimes contra cônjuge ou familiares até o terceiro grau, se a intenção for atingir o agente público em razão do seu cargo.

De acordo com o deputado Subtenente Gonzaga, as alterações fortalecerão as instituições públicas responsáveis pela aplicação da lei e pelo combate ao crime, tratando com mais rigor os crimes praticados contra os agentes dessas categorias.

 

Com informações da Agência Câmara Notícias.

A 9ª edição dos Jogos de Integração Centro, Sul e Sudeste (JOICSS) será realizada entre os dias 20 e 25 de outubro, na cidade de São Paulo, e o SINPRF-PR estará presente no evento com uma comitiva paranaense para a disputa em diversas modalidades.
As inscrições para as seletivas já estão abertas e devem ser realizadas até o final de agosto pelo link https://forms.gle/D48Zvx5dmg8FD9K2A

Em caso de dúvidas entre em contato com os coordenadores PRF Gorchinski (42) 99914-5253, PRF Macedo (41) 99279-3171 e PRF Cunha (41) 99272-9264.

Confira as modalidades e os respetivos coordenadores:

Futsal 45 – Burgardt
Society livre – Macedo
Society 50 – Delai
Tênis de mesa – Gulmine
Tênis de quadra – Scatola
Vôlei de praia – Benetti / Huanderson
Vôlei de quadra – Castrillon / Huanderson
Atletismo – Faria / Maturana
Natação – Simões
Tiro – Muncke
Canastra – Provin
Truco – Becker
Sinuca – Barreto
Kart – Hubner / Jader
Jiu-jitsu – Cunha
Xadrez – Yuji

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, visitou a sede da PRF em Curitiba, na manhã desta segunda-feira (12), acompanhada dos deputados federais Diego Garcia e Aline Sleutjes.

Eles foram recepcionados pelo superintendente da PRF no Paraná, Ismael de Oliveira, pelo presidente do SINPRF-PR, Sidnei Nunes, e por servidores do órgão. Na oportunidade, eles conheceram ainda o Espaço Histórico e Cultural da PRF, que funciona no andar térreo do edifício.

Fotos: PRF Paraná

 

Ao longo da semana, o conselho de representantes da FenaPRF esteve reunido em Brasília, para a continuidade da luta em defesa da aposentadoria policial. Diretores do SINPRF-PR esteve presente, ombreando aos demais dirigentes sindicais nos debates e definições de estratégias para a atuação do sistema sindical PRF, na fase de tramitação da reforma da previdência do Senado, e demais assuntos de interesse da categoria.

A abertura dos trabalhos, na terça-feira (06), retomou uma intensa revisão de toda a trajetória da luta da categoria nos últimos três anos, desde o início das discussões da reforma da previdência, com a então PEC 287, até a chegada ao texto atual, com todos os avanços e a diminuição de impactos prejudiciais à categoria, após o intenso trabalho do sistema sindical e mobilizações permanentes realizadas pelo efetivo.

O necessário estudo e compreensão do texto atual e alterações que impactam diretamente os PRFs, foi parte fundamental para embasar a argumentação técnica a ser desenvolvida junto aos senadores na próxima fase da luta.

Já na quarta-feira (07), com a visita do diretor-geral da PRF, inspetor Adriano Furtado, e do diretor executivo, inspetor Hott, o conselho de representantes se debruçou, não apenas na temática da reforma previdenciária, mas também em outros assuntos que afetam a categoria, como o IFR e a contratação de novos policiais.

O presidente do Sindicato, Sidnei Nunes, em fala aos diretores do DPRF, questionou recente normativa da 7ª SRPRF/PR, que estaria sendo adotada de igual forma em outros estados, acerca da diferenciação da aplicação do IFR, limitando aos servidores operacionais apenas a possibilidade de plantões de 6 horas, mas permitindo o plantão voluntário de 12 horas aos servidores com funções gratificadas, membros de grupos especiais, e das áreas de corregedoria e de inteligência.

O diretor-geral assegurou que a administração central irá verificar este e outros relatos trazidos durante a visita e reforçou que a administração e o sistema sindical devem trabalhar juntos para construir soluções e enfrentar os desafios que a categoria e a instituição enfrentam e ainda enfrentarão.

Na quinta-feira (08), o conselho recebeu a visita de alguns dos parlamentares apoiadores da segurança pública e que se destacaram em defesa da aposentadoria policial durante a tramitação da PEC 06 na Câmara. Os dirigentes também debateram os principais pontos a serem enfrentados pelo sistema sindical na fase de tramitação da PEC no Senado e as estratégias para buscar minimizar os impactos negativos das alterações nas regras previdenciárias.

“Não diminuiremos nenhum milésimo o esforço em defesa da categoria. O congresso retornou as atividades e viemos juntos, debatendo ideias e construindo soluções para defendermos a categoria. De hoje até o último dia de tramitação da PEC, lutaremos continuamente para que os nossos direitos não sejam massacrados, pois nós e nossas famílias sofrerão muito, mas a sociedade brasileira sofrerá ainda mais com o enfraquecimento da segurança pública”, destacou Nunes.

Foi com tamanha perplexidade que o SINPRF-PR teve conhecimento da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que afirmou que atirar em policial durante uma perseguição não configura, necessariamente uma tentativa de homicídio. 

O absurdo entendimento dos desembargadores confirmou uma decisão de 1ª instância, que impediu dois suspeitos de tentativa de homicídio de irem a júri popular, com a justificativa de que não há evidências de que os disparos realizados por eles durante a perseguição tenham sido com a intenção de atingir os policiais militares. 

Lamentável decisão confirma mais uma vez a triste inversão de valores que desqualifica o trabalho dos agentes da segurança pública, criminalizando os policiais e permitindo que ações violentas de bandidos sejam amenizadas sem a devida punição. Infelizmente, a vida do policial, constantemente em risco na missão de garantir a segurança da sociedade, vale menos do que a do marginal que ameaça e assombra a população.  

Decisões como esta, de autoridades judiciais das quais se espera o mínimo de razão e discernimento, reafirmam a alienação diante da realidade do Brasil, que necessita urgentemente de investimentos na área de segurança pública e da constante valorização profissional do segmento. 

Essas autoridades precisam deixar as grandes “bolhas” em que vivem e ter conhecimento das barbáries às quais a população está exposta. A realidade fora dos gabinetes dos doutores juízes é bem mais dura e cruel do que imaginam.     

O SINPRF-PR espera que esta decisão inaceitável seja revista, impedindo um triste retrocesso que atinge cada policial de bem, cada pai e mãe de família, que já está cansado diante de tanta desvalorização e desrespeito. 

A nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores da Polícia Rodoviária Federal foram empossados em assembleia realizada na sede do Sindicato, na sexta-feira (28). O PRF Waldir Camilo é o novo presidente e estará à frente da Associação na gestão 2019/2021.

“Parabenizamos o PRF Jorge Iberê Pruner pelo excelente trabalho que realizou no período que esteve na presidência da Associação e desejamos também sucesso ao PRF Camilo nesta nova fase”, declarou o presidente do SINPRF-PR, Sidnei Nunes. 

Confira os PRFs que integram a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da ASPRF-PR:

 

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: Waldir Camilo

Vice Presidente: Edson Forvile de Andrade

Diretor Administrativo: João Alfredo Pinto da Silva

Diretor Financeiro: Alcir Alexandre Bertinardi

Diretor Jurídico: Gilson Luiz Cortiano

Diretor Rel.Públicas: Ubaldino Fiorese

Diretor Esportivo: Ivo Tadeu Scatola

Diretor Cultural: Carlos Maurer Neto

Diretor Patrimônio: Miguel Romko Junior

 

CONSELHO FISCAL

Acir Claro dos Santos

Roberto Ferrer de Macedo

Claudino Delai

Mário Trevisan

José Carlos Fernandes

SUPLENTES:

Neri Carlos Brandalise

Atalício da Silva Antunes

José Forner

 

CONSELHO DELIBERATIVO

Eros Kaletka – Presidente Conselho

Manoel Mathias da Silva

Dario de Meira e Silva

Pedro Carstensen

Jorge Iberê Pruner

SUPLENTES:

Ênio Rossi

César Leocádio Quadros

Otto Wandratsch

 

O diretor jurídico, Fabiano Nicolete, representou o SINPRF-PR na solenidade de aniversário da Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, realizada nesta quinta-feira (06), em Florianópolis (SC). O evento reuniu diversas autoridades nacionais e internacionais, com destaque para a ministra de Estado da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; o diretor geral da PRF, inspetor Adriano Marcos Furtado; e o coordenador da Academia, inspetor Pierre Carvalho.

A celebração dos cinco anos de instalação da Academia foi marcada por homenagens a pessoas que contribuíram para o sucesso dos trabalhos durante esse período, entre eles a ex-diretora geral da PRF, Maria Alice Nascimento; os deputados federais, António Carlos Nicoletti, Mauro Ribeiro Lopes, Hugo Leal Melo da Silva e Christiane Yared; o governador de Santa Catarina, Coronel BM Carlos Moisés da Silva, e ex-coordenadores de ensino da PRF.

Hoje a PRF amanheceu de luto! Nesta quinta (30), após sete horas de julgamento, o PRF Ricardo Moon foi condenado a 23 anos e 4 meses de prisão, pela morte do empresário Adriano Corrêa do Nascimento, em Campo Grande (MS), em dezembro de 2016 e duas tentativas de homicídio.

Segundo o portal de notícias G1, de acordo com a sentença, o policial foi condenado a 14 anos pelo homicídio qualificado de Adriano, e 4 anos e 8 meses por cada tentativa de homicídio qualificado, de Aguinaldo Espinosa e Vinícius Cauã Ortiz, que estavam, respectivamente, no banco da frente e de trás da caminhonete.

O advogado de defesa afirmou que irá recorrer: “Vamos recorrer ao Tribunal e vamos ver o que vai ocorrer, né [..] não quero tratar da consciência dos jurados, respeito a decisão deles, porque os erros dos homens de bem você tem que respeitar, mas acho que é um atestado para que as pessoas bebam e saiam atropelando quem quiserem”, disse Renê Siufi.

O SINPRF-PR manifesta sua contrariedade à decisão do Júri e reafirma seu apoio ao PRF Moon, que agiu em legítima defesa para salvaguardar a sua vida e a de terceiros, que poderiam ser ceifadas por um condutor fora de controle, conforme laudos juntados ao processo de que estava sob o efeito de álcool e medicamentos controlados.

Abaixo, carta de autor desconhecido, que traduz o sentimento da classe policial brasileira diante desse injusto julgamento.

POLICIAIS SÃO CONDENADOS A 23 DE OMISSÃO DIANTE DO CRIME.

Trata-se da condenação do PRF Moon a uma pena de 23 anos de reclusão. Vamos aos fatos.

O PRF Moon acordou as 5 da manhã para mais um dia de trabalho e, no seu carro, seguia tranquilamente para o posto da PRF, uniformizado para seu plantão de 24 horas. No meio do caminho uma Hilux em alta velocidade muda de faixa e quase o atinge. Diante da infração flagrante e do iminente risco de uma tragédia, o PRF Moon, com seu instinto policial e dever de agir, segue o veículo enquanto liga para a PM pedindo uma viatura para interceptar o infrator antes de um acidente.

Instantes depois, Moon alcança o veículo e no intuito de pará-lo toma sua frente se identificando como PRF e ordenando a parada do mesmo e o desembarque do condutor para que o este aguardasse a PM, com quem falava ao telefone. Inicia-se uma discussão gravada pela central da PM e então, o condutor do veículo acelera diretamente na direção do policial no intuito de atropelá-lo e fugir. O PRF atira para se defender, enquanto está atropelado sob o capô da Hilux.

O condutor, devido a sua imprudência e atitude, infelizmente, morre. Exames comprovaram posteriormente uso de álcool e DROGAS ILÍCITAS por parte do condutor, que voltava com outras pessoas após uma noite em uma boate. Câmeras filmaram o veículo infrator em alta velocidade nas ruas da cidade, antes do encontro fatal com o PRF Herói. O condutor da Hilux tinha um processo por furto de energia e outro por agressão, inclusive com medida protetiva para não se aproximar da vítima. O policial era condecorado pela instituição.

Hoje, a promotora LÍVIA CARLA GUADANHIM BARIANI acusou, e a justiça do MS condenou o PRF a uma pena de 23 anos de reclusão. Uma fala curiosa da promotora no julgamento é a comparação das condecorações do PRF Moon com o caso da vereadora Marielle. Segundo ela, policiais condecorados executaram a vereadora, (insinuando criminosamente que o PRF Moon executou deliberadamente o empresário). Estaria o PRF Moon pagando pelo crime cometido contra a vereadora? Estaria o PRF Moon sendo vítima da ideologia perversa anti policial??  Outra fala curiosa da promotora Lívia foi a de que o policial “sofre de síndrome de autoridade”. Ué, mas policial não é autoridade?? Segundo ela, não, isso seria uma síndrome, uma doença. Não é só isso, segundo a mesma promotora: “policial que procura o perigo, não pode alegar legítima defesa” (essa asneira me lembra de uma outra jurista que falou que o policial “só podia reagir depois que tivesse sido atingido”. Alguém já viu morto reagir?)

A pena recebida pelo PRF é maior do que a da mulher que esquartejou o marido e empresário Matsunaga (16 anos); Maior do que a do goleiro Bruno que matou e jogou aos cães a mãe do seu filho (20 anos); Maior do que o casal Nardoni que matou cruelmente uma criança (18 anos) e maior do que muitos casos de homicidas de policiais brasil a fora.

Qual o recado da justiça para os policiais com essa condenação, se não o recado para se omitirem? O que você faria em uma situação dessas sendo policial? “deixa ir embora” “deixa pra lá, se matar uma família, matou”. Essa é a polícia que a sociedade quer??

Um caso similar a esse nos EUA teria um desfecho de homenagem e condecoração ao policial, por ter evitado uma tragédia no trânsito. Aqui temos uma condenação de todos os policiais à omissão eterna. A cada dia é maior o número de policiais amordaçados contra o crime e deixando a população vulnerável. Chegamos no fundo do poço. O PRF Moon recorrerá aos tribunais superiores, mas sem muita esperança na justiça.

Que o povo brasileiro faça seu julgamento e ajude sua polícia.

Autor: Policial amordaçado

 

Foto: Jaqueline Naujorks/G1 MS