Categoria: Parlamentar

O diretor Parlamentar do Sindicato, Raphael Casotti, participou na manhã desta terça-feira (03), da sessão solene em homenagem aos 90 anos da Polícia Rodoviária Federal, realizada no plenário Ulysses Guimarães, o principal do Congresso Nacional, em Brasília. Também estiveram presentes o superintendente da PRF no Paraná, Adriano Marcos Furtado, o superintendente substituto Ismael de Oliveira, e o PRF Vitor.

O evento foi organizado em conjunto pela Frente Parlamentar em Defesa da PRF, o sistema sindical da PRF e a Polícia Rodoviária Federal. A sessão solene, que foi a primeira com tema único na história da Casa Legislativa, contou com a grande participação de deputados federais e senadores, além de integrantes da PRF e representantes sindicais.

Durante toda a manhã parlamentares se revezaram no plenário, destacando em seus pronunciamentos a importância da Instituição PRF e do trabalho realizado pelos policiais rodoviários federais, solicitando ao Governo Federal investimentos no setor e a abertura de novos concursos públicos para aumentar o efetivo.

A mesa foi composta pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado Hugo Leal (PSD/RJ), e o deputado João Campos (PRB/GO), ambos autores do requerimento de convocação da sessão solene; e ainda pelo presidente da FenaPRF em exercício, Dovercino Borges Neto; o diretor-geral da PRF, Renato Borges; e o Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Os deputados federais paranaenses, Christiane Yared (PR/PR) e Osmar Serraglio (PP/PR) também participaram da homenagem.

O Ministério da Segurança Pública foi aprovado no Senado Federal, na sessão plenária de terça-feira (19), sendo encaminhado agora para a sanção do presidente, Michel Temer. A criação do ministério foi apresentada pelo senador Dário Berger (MDB-SC), por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2018 à Medida Provisória 821/2018.

A Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Secretaria Nacional de Segurança Pública (que é responsável pela Força Nacional) respondem à nova pasta, que tem à frente o ministro Raul Jungmann. A organização e manutenção das polícias do Distrito Federal, assim como a defesa dos bens da União, a ouvidoria das polícias federais e a política de organização e fiscalização das guardas portuárias também serão atribuições.

O Ministério da Segurança Pública deverá propor aos estados, Distrito Federal e municípios, programas e planos integrados de segurança pública, além de planejar e administrar a política penitenciária nacional.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O SINPRF/PR participou ao longo da semana de Assembleia Geral Extraordinária da FenaPRF, em Brasília, com o foco principal na participação dos PRFs nas Eleições 2018.

Além dos dirigentes Sidnei Nunes e Raphael Casotti, os colegas pré-candidatos a deputado estadual, Emerson Leoneval (PV/PR) e Juliano Kunen (PODEMOS/PR), também integraram a comitiva paranaense no encontro.
Os PRFs pré-candidatos de todo o país puderam apresentar seus projetos, debater propostas para uma melhor atuação e integração durante o pleito eleitoral, além de serem apresentados a uma Carta de Compromisso com a categoria.

A ação capitaneada pelo sistema sindical da PRF busca potencializar o aumento da representatividade da PRF, e por conseguinte, da segurança pública, no Congresso Nacional. Atualmente a categoria conta apenas com o Senador PRF José Medeiros (MT) ocupando uma cadeira no Poder Legislativo.

“O sistema sindical está empenhado na luta pelo crescimento da consciência política na nossa polícia”, destacou o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes. Para ele, todos os PRFs precisam abraçar esta causa.
O pré-candidato a deputado estadual, Juliano Kunen lembrou a necessidade de ampliar a representatividade da categoria no meio político. “Ao buscarmos ocupar estes espaços poderemos ajudar a sociedade a combater a velha política, bem como fortalecer nossas lutas pela valorização dos policiais”.

Outro pré-candidato a deputado estadual, o paranaense Emerson Leoneval ressaltou o ineditismo de uma reunião em prol do avanço da categoria na política nacional. “Este encontro revela o amadurecimento do sistema sindical e da categoria. É hora de todos caminharmos juntos para fazermos uma PRF cada vez mais forte, e contribuir para uma política mais limpa e eficiente”.

Dirigentes do SINPRF/PR e da FenaPRF se reuniram nesta semana com a deputada federal Christiane Yared (PR/PR) para tratar de dois projetos de lei que estão sob sua relatoria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Os projetos, que vêm sendo acompanhados pelo sistema sindical da PRF, podem trazer impactos positivos aos policiais e à Instituição, e tramitam em regime conclusivo na Câmara, podendo ir direto ao Senado, caso sejam aprovados na CFT.

O primeiro deles, o PL 8146/2014, determina a adoção de blindagem balística nas viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública. Já o PL 2675/2015 prevê a destinação dos produtos e mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e descaminho. Neste projeto, o sistema sindical da PRF vem trabalhando pela aceitação de duas emendas que incluem a PRF como destinatária de parte das apreensões que realizar.

O diretor do Sindicato, Raphael Casotti, enfatizou à parlamentar paranaense que as emendas apresentadas receberam a chancela, inclusive, do deputado Aluisio Mendes (PODE/MA), que é policial federal, já que o PL 2675 originalmente contemplava apenas a Polícia Federal.

A deputada Yared se comprometeu com os representantes sindicais e disse que seus relatórios aos dois projetos seriam realizados no intuito de prestigiar a PRF e atender os pleitos dos policiais apresentados pela representação sindical no encontro.

Pedro Cavalcante, diretor parlamentar da FenaPRF, destacou a importância do trabalho conjunto entre Federação e Sindicatos: “o acompanhamento de projetos de lei de interesse da categoria e a articulação política pela aprovação dos mesmos no Congresso Nacional é tarefa primordial do nosso sistema sindical, e a união de nossos esforços é o que trará melhores frutos a todos os PRFs”, afirmou.

O Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, foi aprovado na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (11). O PL segue para análise do Senado.

O novo sistema será coordenado pelo Ministério de Segurança Pública e integrado por membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, departamentos penitenciários e órgãos de perícia, que poderão compartilhar informações e atuar em operações combinadas.

As informações e dados eletrônicos serão integrados, com a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial e procedimentos de apuração. O objetivo é facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional, garantindo a segurança pública e os direitos fundamentais, individuais e coletivos do cidadão.

ALTERAÇÃO DE SUBSTITUTIVO

A ASPAR, em conjunto com a FENAPRF, articulou a alteração do artigo 14 do substitutivo do PL 3734/2012, cuja redação era prejudicial à Instituição. Foi apresentada a nota técnica do DPRF e a equipe participou de reuniões com o deputado relator Alberto Fraga (DF).

No texto do substitutivo, o artigo 14 apresentava a seguinte redação: “os órgãos integrantes do SUSP poderão atuar em conjunto ou isoladamente nas rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos e terminais rodoviários federais, estaduais ou do Distrito Federal, no âmbito das respectivas competências, devendo comunicar a operação, prévia ou imediatamente após a sua realização, ao responsável pela área circunscricional” (NR)”.

No texto aprovado no plenário da Câmara, este dispositivo teve a numeração e textos alterados para: “Art. 16. Os órgãos integrantes do SUSP poderão atuar nas vias urbanas, rodovias, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal, portos e aeroportos e terminais rodoviários federais e estaduais, no âmbito das respectivas competências, em efetiva integração com órgão cujo local da atuação esteja sob sua circunscrição, ressalvado o sigilo das investigações policiais”.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou importantes avanços para a Polícia Rodoviária Federal, com a abertura de concurso público com 500 vagas ainda neste ano de 2018, e a implantação da Indenização da Flexibilização do Repouso Remunerado (IFRR). Ele destacou ainda o fortalecimento do programa Alerta Brasil em todo o país.

O Ministério foi criado pelo presidente Michel Temer, por meio de Medida Provisória publicada no Diário Oficial na terça-feira (27). A nova pasta responde pela Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Departamento Penitenciário Nacional e Secretaria de Segurança Pública, anteriormente vinculadas ao Ministério da Justiça.

Diretores do SINPRF/PR participaram de um Café Parlamentar, na quarta-feira (21), no Congresso Nacional. O evento, organizado e patrocinado pelo sistema sindical e capitaneado pelo deputado Hugo Leal/RJ (presidente da Frente Parlamentar de apoio à PRF), contou com a presença de diversos deputados federais e senadores, como José Medeiros, Álvaro Dias e Teotônio Vilela. Ainda, estiveram presentes o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, e o diretor geral da PRF, Renato Dias.

Foram apresentados aos presentes, parlamentares, policiais, convidados e imprensa, o resultado de uma pesquisa sobre a percepção da sociedade sobre o trabalho da PRF. O trabalho foi encomendado ao Instituto Guimarães de Pesquisa e Planejamento, que saiu às ruas em nove capitais do Brasil e perguntou à população o que achavam da Polícia Rodoviária Federal.

O ponto alto da pesquisa é que 85,5% das pessoas entrevistadas afirmaram que confiam no trabalho da PRF e a imagem do policial rodoviário federal é positiva para mais de 75,9% das pessoas entrevistadas, o que coloca a PRF entre as instituições de segurança pública mais reconhecidas e respeitadas do país. O trabalho também mostra um aumento muito grande da malha viária fiscalizada pela PRF, assim como do número de veículos, números inversamente proporcionais ao efetivo.

Após a apresentação pelo presidente Carniel, o diretor Geral da PRF, Renato Dias abordou a importância do trabalho da PRF, a expressividade dos números que o órgão apresenta e a necessidade urgente de recomposição de efetivo e compra de equipamentos, como armas longas de qualidade e viaturas blindadas, a fim de que os policiais tenham mais segurança no desempenho de suas funções.

Os parlamentares presentes, em sua totalidade, elogiaram o trabalho da instituição e firmaram compromisso de lutar pela recomposição do efetivo e pela melhoria na qualidade dos equipamentos. “A segurança pública no país vive um momento de crise e temos que ter enxergar na dificuldade a possibilidade de crescimento da PRF”, avaliou o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes.

O evento foi extremamente positivo e o SINPRF/PR atuará, incessantemente para que um concurso público seja realizado em breve e que os policiais tenham, cada vez mais, melhores condições de trabalho.

O SINPRF/PR, por meio de seus representantes Nunes, Nicolete, Denilson, Huanderson, Casotti e Gordilho esteve durante a semana, em Brasília, para tratar de temas afetos à categoria.

Denilson e Nicolete estiveram em reunião com o Coordenador Geral de Recursos Humanos, inspetor Jesus Caamaño, para obter informações sobre novos concursos públicos para o Departamento, e também sobre o SISNAR. Caamaño disse que não há previsão de abertura de concursos e que, caso os 2053 PRFs que estarão em condições de se aposentar o façam em 2018, será necessário fechar 124 postos no país. Sobre o SISNAR, igualmente não há previsão, porém, estuda-se a realização de um sistema de permutas, que agilizaria as remoções.

Além da visita ao Departamento, os diretores sindicais tiveram forte atuação no Congresso, levando o assunto da PEC 287/2017, visitando os gabinetes de deputados e senadores do Paraná e solicitando apoio para a aprovação da Emenda Aglutinativa proposta pelas forças de Segurança Pública, que traz um panorama favorável às carreiras policiais. Isso, caso a Reforma seja aprovada no ano que vem.

Os sindicalistas também participaram de Assembleia Geral Extraordinária na FenaPRF, onde foram traçadas estratégias conjuntas de combate à PEC 287 e à MP 805, tendo em vista a presença maciça de SINPRFs.

O SINPRF/PR continuará vigilante e atuante nas causas que envolvem os direitos dos Policiais Rodoviários Federais no Estado.

A Medida Provisória 805/17, que adiou as parcelas de 2018 e 2019 da recomposição salarial dos PRFs e outros servidores públicos federais, além de aumentar a alíquota de PSS de 11% para 14% de todo o funcionalismo público, já iniciou sua tramitação no Congresso Nacional.

A primeira reunião da comissão mista que analisará a medida provisória foi realizada no dia 06 de dezembro para a instalação dos trabalhos. Ficou definido como presidente, o deputado Rogério Rosso (PSD/DF) e como relator da comissão, o senador Cidinho Santos (PR/MT).

É importante lembrar que as medidas provisórias são normas com força de lei, editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, elas precisam da posterior apreciação pelas casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária. Seu prazo inicial de vigência é de 60 dias, sendo prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída no Congresso Nacional.

O sistema sindical entrou com duas ações para combater mais essa afronta aos PRF´s, uma contra o adiamento das parcelas da recomposição salarial, processo nº 1016603-58.2017.4.01.3400, que tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF; e a outra ação contra o aumento da alíquota de PSS, processo nº 1016440-78.2017.4.01.3400, que tramita 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O SINPRF/PR recebeu uma menção honrosa da Assembleia Legislativa do Paraná, por iniciativa dos deputados estaduais Ney Leprevost e Ratinho Junior, pelo importante trabalho realizado pelos profissionais da segurança pública do Paraná.

A homenagem foi realizada durante sessão solene no plenário da ALEP, alusivo ao Dia da Guarda Municipal, que aconteceu na terça-feira (10), com a participação de guardas municipais de todo o Estado.

Para o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes, esse reconhecimento motiva a continuar firme na luta pelos direitos da categoria, sempre unido às demais entidades sindicais dos agentes de segurança pública. “Juntos somos mais fortes e podemos garantir mais avanços para nossos policiais, guardas e demais profissionais da área”, afirmou ele.