Categoria: Parlamentar

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) não atinge reajustes já concedidos, como é o caso dos policiais rodoviários federais, que recebem em janeiro/2019 a última parcela do acordo para pagamento do reajuste salarial firmado em 2016.

Segundo o relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), um parecer mais duro para o orçamento de 2019 foi necessário devido à crise econômica e fiscal. Porém, além de não admitir novos reajustes, o texto reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos. A expectativa é que o parecer seja votado pela Comissão Mista de Orçamento do Senado Federal na próxima quarta-feira (11).

De acordo com o presidente do SINPRF/PR, Sidnei Nunes, o sistema sindical continua mobilizado, acompanhando toda a movimentação no Senado Federal. “Seguimos no incansável trabalho parlamentar pela recomposição salarial da categoria”, afirmou.

Confira alguns pontos do Projeto de Lei, que atingem diretamente os PRFs:

– Corte de 10%, em relação a 2018, das despesas de custeio administrativo (como gastos com material de escritório, telefone e combustíveis).

– Proibição de reajustes salariais, do auxílio-alimentação, auxílio-moradia e assistência pré-escolar, e de criação de cargos nos órgãos públicos.

– Nomeação de novos servidores civis ou militares restrita a quatro situações: reposição de vagas nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa; para as instituições federais de ensino recentemente criadas; para os concursos vencendo em 2019; e para os cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

– Aumento de despesa obrigatória somente com corte equivalente em outra despesa obrigatória.

Representantes do sistema sindical da PRF e parlamentares que integram a Frente Parlamentar em Defesa da PRF participaram de uma reunião, nesta quarta-feira (04), com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). O diretor parlamentar do SINPRF/PR, Raphael Casotti, também participou do encontro, que teve como pauta duas demandas importantes da categoria: a MP 837/2018 e a PEC 248/2004.

O pedido, referente à Medida Provisória 837, que prevê a indenização pelo plantão voluntário, foi para incluí-la na pauta para votação antes do recesso parlamentar. Com relação a Proposta de Emenda Constitucional 248, que fortalece a posição da PRF na Constituição, o apoio solicitado foi para que o presidente institua uma comissão especial para a análise necessária.

Maia ouviu os apelos dos parlamentes e dos representantes da categoria, mostrando-se bastante positivo em atender de imediato os pedidos. Porém, ressaltou que a inclusão da MP na pauta depende de outras votações em andamento, lembrando que há poucas sessões antes do recesso, número que foi reduzido também devido aos jogos do Brasil na Copa do Mundo.

Entre os parlamentares presentes estava a deputada federal pelo Paraná, Christiane Yared (PR/PR), que atuou de maneira bastante incisiva sobre o presidente da Câmara, tanto na marcação da reunião quanto na defesa das pautas apresentadas pelos representantes da categoria. O superintendente da PRF no Paraná, Adriano Marcos Furtado e o superintendente substituto Ismael de Oliveira também participaram do encontro.

O diretor Parlamentar do Sindicato, Raphael Casotti, participou na manhã desta terça-feira (03), da sessão solene em homenagem aos 90 anos da Polícia Rodoviária Federal, realizada no plenário Ulysses Guimarães, o principal do Congresso Nacional, em Brasília. Também estiveram presentes o superintendente da PRF no Paraná, Adriano Marcos Furtado, o superintendente substituto Ismael de Oliveira, e o PRF Vitor.

O evento foi organizado em conjunto pela Frente Parlamentar em Defesa da PRF, o sistema sindical da PRF e a Polícia Rodoviária Federal. A sessão solene, que foi a primeira com tema único na história da Casa Legislativa, contou com a grande participação de deputados federais e senadores, além de integrantes da PRF e representantes sindicais.

Durante toda a manhã parlamentares se revezaram no plenário, destacando em seus pronunciamentos a importância da Instituição PRF e do trabalho realizado pelos policiais rodoviários federais, solicitando ao Governo Federal investimentos no setor e a abertura de novos concursos públicos para aumentar o efetivo.

A mesa foi composta pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado Hugo Leal (PSD/RJ), e o deputado João Campos (PRB/GO), ambos autores do requerimento de convocação da sessão solene; e ainda pelo presidente da FenaPRF em exercício, Dovercino Borges Neto; o diretor-geral da PRF, Renato Borges; e o Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Os deputados federais paranaenses, Christiane Yared (PR/PR) e Osmar Serraglio (PP/PR) também participaram da homenagem.

O Ministério da Segurança Pública foi aprovado no Senado Federal, na sessão plenária de terça-feira (19), sendo encaminhado agora para a sanção do presidente, Michel Temer. A criação do ministério foi apresentada pelo senador Dário Berger (MDB-SC), por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2018 à Medida Provisória 821/2018.

A Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Secretaria Nacional de Segurança Pública (que é responsável pela Força Nacional) respondem à nova pasta, que tem à frente o ministro Raul Jungmann. A organização e manutenção das polícias do Distrito Federal, assim como a defesa dos bens da União, a ouvidoria das polícias federais e a política de organização e fiscalização das guardas portuárias também serão atribuições.

O Ministério da Segurança Pública deverá propor aos estados, Distrito Federal e municípios, programas e planos integrados de segurança pública, além de planejar e administrar a política penitenciária nacional.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O SINPRF/PR participou ao longo da semana de Assembleia Geral Extraordinária da FenaPRF, em Brasília, com o foco principal na participação dos PRFs nas Eleições 2018.

Além dos dirigentes Sidnei Nunes e Raphael Casotti, os colegas pré-candidatos a deputado estadual, Emerson Leoneval (PV/PR) e Juliano Kunen (PODEMOS/PR), também integraram a comitiva paranaense no encontro.
Os PRFs pré-candidatos de todo o país puderam apresentar seus projetos, debater propostas para uma melhor atuação e integração durante o pleito eleitoral, além de serem apresentados a uma Carta de Compromisso com a categoria.

A ação capitaneada pelo sistema sindical da PRF busca potencializar o aumento da representatividade da PRF, e por conseguinte, da segurança pública, no Congresso Nacional. Atualmente a categoria conta apenas com o Senador PRF José Medeiros (MT) ocupando uma cadeira no Poder Legislativo.

“O sistema sindical está empenhado na luta pelo crescimento da consciência política na nossa polícia”, destacou o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes. Para ele, todos os PRFs precisam abraçar esta causa.
O pré-candidato a deputado estadual, Juliano Kunen lembrou a necessidade de ampliar a representatividade da categoria no meio político. “Ao buscarmos ocupar estes espaços poderemos ajudar a sociedade a combater a velha política, bem como fortalecer nossas lutas pela valorização dos policiais”.

Outro pré-candidato a deputado estadual, o paranaense Emerson Leoneval ressaltou o ineditismo de uma reunião em prol do avanço da categoria na política nacional. “Este encontro revela o amadurecimento do sistema sindical e da categoria. É hora de todos caminharmos juntos para fazermos uma PRF cada vez mais forte, e contribuir para uma política mais limpa e eficiente”.

Dirigentes do SINPRF/PR e da FenaPRF se reuniram nesta semana com a deputada federal Christiane Yared (PR/PR) para tratar de dois projetos de lei que estão sob sua relatoria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Os projetos, que vêm sendo acompanhados pelo sistema sindical da PRF, podem trazer impactos positivos aos policiais e à Instituição, e tramitam em regime conclusivo na Câmara, podendo ir direto ao Senado, caso sejam aprovados na CFT.

O primeiro deles, o PL 8146/2014, determina a adoção de blindagem balística nas viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública. Já o PL 2675/2015 prevê a destinação dos produtos e mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e descaminho. Neste projeto, o sistema sindical da PRF vem trabalhando pela aceitação de duas emendas que incluem a PRF como destinatária de parte das apreensões que realizar.

O diretor do Sindicato, Raphael Casotti, enfatizou à parlamentar paranaense que as emendas apresentadas receberam a chancela, inclusive, do deputado Aluisio Mendes (PODE/MA), que é policial federal, já que o PL 2675 originalmente contemplava apenas a Polícia Federal.

A deputada Yared se comprometeu com os representantes sindicais e disse que seus relatórios aos dois projetos seriam realizados no intuito de prestigiar a PRF e atender os pleitos dos policiais apresentados pela representação sindical no encontro.

Pedro Cavalcante, diretor parlamentar da FenaPRF, destacou a importância do trabalho conjunto entre Federação e Sindicatos: “o acompanhamento de projetos de lei de interesse da categoria e a articulação política pela aprovação dos mesmos no Congresso Nacional é tarefa primordial do nosso sistema sindical, e a união de nossos esforços é o que trará melhores frutos a todos os PRFs”, afirmou.

O Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, foi aprovado na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (11). O PL segue para análise do Senado.

O novo sistema será coordenado pelo Ministério de Segurança Pública e integrado por membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, departamentos penitenciários e órgãos de perícia, que poderão compartilhar informações e atuar em operações combinadas.

As informações e dados eletrônicos serão integrados, com a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial e procedimentos de apuração. O objetivo é facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional, garantindo a segurança pública e os direitos fundamentais, individuais e coletivos do cidadão.

ALTERAÇÃO DE SUBSTITUTIVO

A ASPAR, em conjunto com a FENAPRF, articulou a alteração do artigo 14 do substitutivo do PL 3734/2012, cuja redação era prejudicial à Instituição. Foi apresentada a nota técnica do DPRF e a equipe participou de reuniões com o deputado relator Alberto Fraga (DF).

No texto do substitutivo, o artigo 14 apresentava a seguinte redação: “os órgãos integrantes do SUSP poderão atuar em conjunto ou isoladamente nas rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos e terminais rodoviários federais, estaduais ou do Distrito Federal, no âmbito das respectivas competências, devendo comunicar a operação, prévia ou imediatamente após a sua realização, ao responsável pela área circunscricional” (NR)”.

No texto aprovado no plenário da Câmara, este dispositivo teve a numeração e textos alterados para: “Art. 16. Os órgãos integrantes do SUSP poderão atuar nas vias urbanas, rodovias, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal, portos e aeroportos e terminais rodoviários federais e estaduais, no âmbito das respectivas competências, em efetiva integração com órgão cujo local da atuação esteja sob sua circunscrição, ressalvado o sigilo das investigações policiais”.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou importantes avanços para a Polícia Rodoviária Federal, com a abertura de concurso público com 500 vagas ainda neste ano de 2018, e a implantação da Indenização da Flexibilização do Repouso Remunerado (IFRR). Ele destacou ainda o fortalecimento do programa Alerta Brasil em todo o país.

O Ministério foi criado pelo presidente Michel Temer, por meio de Medida Provisória publicada no Diário Oficial na terça-feira (27). A nova pasta responde pela Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Departamento Penitenciário Nacional e Secretaria de Segurança Pública, anteriormente vinculadas ao Ministério da Justiça.

Diretores do SINPRF/PR participaram de um Café Parlamentar, na quarta-feira (21), no Congresso Nacional. O evento, organizado e patrocinado pelo sistema sindical e capitaneado pelo deputado Hugo Leal/RJ (presidente da Frente Parlamentar de apoio à PRF), contou com a presença de diversos deputados federais e senadores, como José Medeiros, Álvaro Dias e Teotônio Vilela. Ainda, estiveram presentes o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, e o diretor geral da PRF, Renato Dias.

Foram apresentados aos presentes, parlamentares, policiais, convidados e imprensa, o resultado de uma pesquisa sobre a percepção da sociedade sobre o trabalho da PRF. O trabalho foi encomendado ao Instituto Guimarães de Pesquisa e Planejamento, que saiu às ruas em nove capitais do Brasil e perguntou à população o que achavam da Polícia Rodoviária Federal.

O ponto alto da pesquisa é que 85,5% das pessoas entrevistadas afirmaram que confiam no trabalho da PRF e a imagem do policial rodoviário federal é positiva para mais de 75,9% das pessoas entrevistadas, o que coloca a PRF entre as instituições de segurança pública mais reconhecidas e respeitadas do país. O trabalho também mostra um aumento muito grande da malha viária fiscalizada pela PRF, assim como do número de veículos, números inversamente proporcionais ao efetivo.

Após a apresentação pelo presidente Carniel, o diretor Geral da PRF, Renato Dias abordou a importância do trabalho da PRF, a expressividade dos números que o órgão apresenta e a necessidade urgente de recomposição de efetivo e compra de equipamentos, como armas longas de qualidade e viaturas blindadas, a fim de que os policiais tenham mais segurança no desempenho de suas funções.

Os parlamentares presentes, em sua totalidade, elogiaram o trabalho da instituição e firmaram compromisso de lutar pela recomposição do efetivo e pela melhoria na qualidade dos equipamentos. “A segurança pública no país vive um momento de crise e temos que ter enxergar na dificuldade a possibilidade de crescimento da PRF”, avaliou o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes.

O evento foi extremamente positivo e o SINPRF/PR atuará, incessantemente para que um concurso público seja realizado em breve e que os policiais tenham, cada vez mais, melhores condições de trabalho.

O SINPRF/PR, por meio de seus representantes Nunes, Nicolete, Denilson, Huanderson, Casotti e Gordilho esteve durante a semana, em Brasília, para tratar de temas afetos à categoria.

Denilson e Nicolete estiveram em reunião com o Coordenador Geral de Recursos Humanos, inspetor Jesus Caamaño, para obter informações sobre novos concursos públicos para o Departamento, e também sobre o SISNAR. Caamaño disse que não há previsão de abertura de concursos e que, caso os 2053 PRFs que estarão em condições de se aposentar o façam em 2018, será necessário fechar 124 postos no país. Sobre o SISNAR, igualmente não há previsão, porém, estuda-se a realização de um sistema de permutas, que agilizaria as remoções.

Além da visita ao Departamento, os diretores sindicais tiveram forte atuação no Congresso, levando o assunto da PEC 287/2017, visitando os gabinetes de deputados e senadores do Paraná e solicitando apoio para a aprovação da Emenda Aglutinativa proposta pelas forças de Segurança Pública, que traz um panorama favorável às carreiras policiais. Isso, caso a Reforma seja aprovada no ano que vem.

Os sindicalistas também participaram de Assembleia Geral Extraordinária na FenaPRF, onde foram traçadas estratégias conjuntas de combate à PEC 287 e à MP 805, tendo em vista a presença maciça de SINPRFs.

O SINPRF/PR continuará vigilante e atuante nas causas que envolvem os direitos dos Policiais Rodoviários Federais no Estado.