Categoria: Parlamentar

O SINPRF/PR participou ao longo da semana de Assembleia Geral Extraordinária da FenaPRF, em Brasília, com o foco principal na participação dos PRFs nas Eleições 2018.

Além dos dirigentes Sidnei Nunes e Raphael Casotti, os colegas pré-candidatos a deputado estadual, Emerson Leoneval (PV/PR) e Juliano Kunen (PODEMOS/PR), também integraram a comitiva paranaense no encontro.
Os PRFs pré-candidatos de todo o país puderam apresentar seus projetos, debater propostas para uma melhor atuação e integração durante o pleito eleitoral, além de serem apresentados a uma Carta de Compromisso com a categoria.

A ação capitaneada pelo sistema sindical da PRF busca potencializar o aumento da representatividade da PRF, e por conseguinte, da segurança pública, no Congresso Nacional. Atualmente a categoria conta apenas com o Senador PRF José Medeiros (MT) ocupando uma cadeira no Poder Legislativo.

“O sistema sindical está empenhado na luta pelo crescimento da consciência política na nossa polícia”, destacou o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes. Para ele, todos os PRFs precisam abraçar esta causa.
O pré-candidato a deputado estadual, Juliano Kunen lembrou a necessidade de ampliar a representatividade da categoria no meio político. “Ao buscarmos ocupar estes espaços poderemos ajudar a sociedade a combater a velha política, bem como fortalecer nossas lutas pela valorização dos policiais”.

Outro pré-candidato a deputado estadual, o paranaense Emerson Leoneval ressaltou o ineditismo de uma reunião em prol do avanço da categoria na política nacional. “Este encontro revela o amadurecimento do sistema sindical e da categoria. É hora de todos caminharmos juntos para fazermos uma PRF cada vez mais forte, e contribuir para uma política mais limpa e eficiente”.

Dirigentes do SINPRF/PR e da FenaPRF se reuniram nesta semana com a deputada federal Christiane Yared (PR/PR) para tratar de dois projetos de lei que estão sob sua relatoria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Os projetos, que vêm sendo acompanhados pelo sistema sindical da PRF, podem trazer impactos positivos aos policiais e à Instituição, e tramitam em regime conclusivo na Câmara, podendo ir direto ao Senado, caso sejam aprovados na CFT.

O primeiro deles, o PL 8146/2014, determina a adoção de blindagem balística nas viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública. Já o PL 2675/2015 prevê a destinação dos produtos e mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e descaminho. Neste projeto, o sistema sindical da PRF vem trabalhando pela aceitação de duas emendas que incluem a PRF como destinatária de parte das apreensões que realizar.

O diretor do Sindicato, Raphael Casotti, enfatizou à parlamentar paranaense que as emendas apresentadas receberam a chancela, inclusive, do deputado Aluisio Mendes (PODE/MA), que é policial federal, já que o PL 2675 originalmente contemplava apenas a Polícia Federal.

A deputada Yared se comprometeu com os representantes sindicais e disse que seus relatórios aos dois projetos seriam realizados no intuito de prestigiar a PRF e atender os pleitos dos policiais apresentados pela representação sindical no encontro.

Pedro Cavalcante, diretor parlamentar da FenaPRF, destacou a importância do trabalho conjunto entre Federação e Sindicatos: “o acompanhamento de projetos de lei de interesse da categoria e a articulação política pela aprovação dos mesmos no Congresso Nacional é tarefa primordial do nosso sistema sindical, e a união de nossos esforços é o que trará melhores frutos a todos os PRFs”, afirmou.

O Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, foi aprovado na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (11). O PL segue para análise do Senado.

O novo sistema será coordenado pelo Ministério de Segurança Pública e integrado por membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, departamentos penitenciários e órgãos de perícia, que poderão compartilhar informações e atuar em operações combinadas.

As informações e dados eletrônicos serão integrados, com a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial e procedimentos de apuração. O objetivo é facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional, garantindo a segurança pública e os direitos fundamentais, individuais e coletivos do cidadão.

ALTERAÇÃO DE SUBSTITUTIVO

A ASPAR, em conjunto com a FENAPRF, articulou a alteração do artigo 14 do substitutivo do PL 3734/2012, cuja redação era prejudicial à Instituição. Foi apresentada a nota técnica do DPRF e a equipe participou de reuniões com o deputado relator Alberto Fraga (DF).

No texto do substitutivo, o artigo 14 apresentava a seguinte redação: “os órgãos integrantes do SUSP poderão atuar em conjunto ou isoladamente nas rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos e terminais rodoviários federais, estaduais ou do Distrito Federal, no âmbito das respectivas competências, devendo comunicar a operação, prévia ou imediatamente após a sua realização, ao responsável pela área circunscricional” (NR)”.

No texto aprovado no plenário da Câmara, este dispositivo teve a numeração e textos alterados para: “Art. 16. Os órgãos integrantes do SUSP poderão atuar nas vias urbanas, rodovias, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal, portos e aeroportos e terminais rodoviários federais e estaduais, no âmbito das respectivas competências, em efetiva integração com órgão cujo local da atuação esteja sob sua circunscrição, ressalvado o sigilo das investigações policiais”.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou importantes avanços para a Polícia Rodoviária Federal, com a abertura de concurso público com 500 vagas ainda neste ano de 2018, e a implantação da Indenização da Flexibilização do Repouso Remunerado (IFRR). Ele destacou ainda o fortalecimento do programa Alerta Brasil em todo o país.

O Ministério foi criado pelo presidente Michel Temer, por meio de Medida Provisória publicada no Diário Oficial na terça-feira (27). A nova pasta responde pela Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Departamento Penitenciário Nacional e Secretaria de Segurança Pública, anteriormente vinculadas ao Ministério da Justiça.

Diretores do SINPRF/PR participaram de um Café Parlamentar, na quarta-feira (21), no Congresso Nacional. O evento, organizado e patrocinado pelo sistema sindical e capitaneado pelo deputado Hugo Leal/RJ (presidente da Frente Parlamentar de apoio à PRF), contou com a presença de diversos deputados federais e senadores, como José Medeiros, Álvaro Dias e Teotônio Vilela. Ainda, estiveram presentes o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, e o diretor geral da PRF, Renato Dias.

Foram apresentados aos presentes, parlamentares, policiais, convidados e imprensa, o resultado de uma pesquisa sobre a percepção da sociedade sobre o trabalho da PRF. O trabalho foi encomendado ao Instituto Guimarães de Pesquisa e Planejamento, que saiu às ruas em nove capitais do Brasil e perguntou à população o que achavam da Polícia Rodoviária Federal.

O ponto alto da pesquisa é que 85,5% das pessoas entrevistadas afirmaram que confiam no trabalho da PRF e a imagem do policial rodoviário federal é positiva para mais de 75,9% das pessoas entrevistadas, o que coloca a PRF entre as instituições de segurança pública mais reconhecidas e respeitadas do país. O trabalho também mostra um aumento muito grande da malha viária fiscalizada pela PRF, assim como do número de veículos, números inversamente proporcionais ao efetivo.

Após a apresentação pelo presidente Carniel, o diretor Geral da PRF, Renato Dias abordou a importância do trabalho da PRF, a expressividade dos números que o órgão apresenta e a necessidade urgente de recomposição de efetivo e compra de equipamentos, como armas longas de qualidade e viaturas blindadas, a fim de que os policiais tenham mais segurança no desempenho de suas funções.

Os parlamentares presentes, em sua totalidade, elogiaram o trabalho da instituição e firmaram compromisso de lutar pela recomposição do efetivo e pela melhoria na qualidade dos equipamentos. “A segurança pública no país vive um momento de crise e temos que ter enxergar na dificuldade a possibilidade de crescimento da PRF”, avaliou o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes.

O evento foi extremamente positivo e o SINPRF/PR atuará, incessantemente para que um concurso público seja realizado em breve e que os policiais tenham, cada vez mais, melhores condições de trabalho.

O SINPRF/PR, por meio de seus representantes Nunes, Nicolete, Denilson, Huanderson, Casotti e Gordilho esteve durante a semana, em Brasília, para tratar de temas afetos à categoria.

Denilson e Nicolete estiveram em reunião com o Coordenador Geral de Recursos Humanos, inspetor Jesus Caamaño, para obter informações sobre novos concursos públicos para o Departamento, e também sobre o SISNAR. Caamaño disse que não há previsão de abertura de concursos e que, caso os 2053 PRFs que estarão em condições de se aposentar o façam em 2018, será necessário fechar 124 postos no país. Sobre o SISNAR, igualmente não há previsão, porém, estuda-se a realização de um sistema de permutas, que agilizaria as remoções.

Além da visita ao Departamento, os diretores sindicais tiveram forte atuação no Congresso, levando o assunto da PEC 287/2017, visitando os gabinetes de deputados e senadores do Paraná e solicitando apoio para a aprovação da Emenda Aglutinativa proposta pelas forças de Segurança Pública, que traz um panorama favorável às carreiras policiais. Isso, caso a Reforma seja aprovada no ano que vem.

Os sindicalistas também participaram de Assembleia Geral Extraordinária na FenaPRF, onde foram traçadas estratégias conjuntas de combate à PEC 287 e à MP 805, tendo em vista a presença maciça de SINPRFs.

O SINPRF/PR continuará vigilante e atuante nas causas que envolvem os direitos dos Policiais Rodoviários Federais no Estado.

A Medida Provisória 805/17, que adiou as parcelas de 2018 e 2019 da recomposição salarial dos PRFs e outros servidores públicos federais, além de aumentar a alíquota de PSS de 11% para 14% de todo o funcionalismo público, já iniciou sua tramitação no Congresso Nacional.

A primeira reunião da comissão mista que analisará a medida provisória foi realizada no dia 06 de dezembro para a instalação dos trabalhos. Ficou definido como presidente, o deputado Rogério Rosso (PSD/DF) e como relator da comissão, o senador Cidinho Santos (PR/MT).

É importante lembrar que as medidas provisórias são normas com força de lei, editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, elas precisam da posterior apreciação pelas casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária. Seu prazo inicial de vigência é de 60 dias, sendo prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída no Congresso Nacional.

O sistema sindical entrou com duas ações para combater mais essa afronta aos PRF´s, uma contra o adiamento das parcelas da recomposição salarial, processo nº 1016603-58.2017.4.01.3400, que tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF; e a outra ação contra o aumento da alíquota de PSS, processo nº 1016440-78.2017.4.01.3400, que tramita 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O SINPRF/PR recebeu uma menção honrosa da Assembleia Legislativa do Paraná, por iniciativa dos deputados estaduais Ney Leprevost e Ratinho Junior, pelo importante trabalho realizado pelos profissionais da segurança pública do Paraná.

A homenagem foi realizada durante sessão solene no plenário da ALEP, alusivo ao Dia da Guarda Municipal, que aconteceu na terça-feira (10), com a participação de guardas municipais de todo o Estado.

Para o presidente do Sindicato, Sidnei Nunes, esse reconhecimento motiva a continuar firme na luta pelos direitos da categoria, sempre unido às demais entidades sindicais dos agentes de segurança pública. “Juntos somos mais fortes e podemos garantir mais avanços para nossos policiais, guardas e demais profissionais da área”, afirmou ele.

Ao longo desta semana, os diretores do Sindicato, Sidnei Nunes, Raphael Casotti, Denilson Cruz e Sebastião Krainski, estiveram em Brasília participando de múltiplas atividades, na representação do efetivo paranaense.

As atividades se iniciaram com o seminário em comemoração aos 20 anos do CTB, organizado na Câmara dos Deputados, em conjunto com o sistema sindical, pelo DPRF e pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

O seminário e a exposição de imagens e equipamentos da PRF, proporcionada em grande parte com o apoio da equipe do Espaço Histórico Paranaense, colocaram a instituição e a categoria em evidência no Congresso Nacional.

Nos dois dias seguintes, os diretores do Sindicato se revezaram entre as atividades de trabalho parlamentar, reuniões com a Direção Geral do DPRF e os debates e definições da Assembleia Geral Extraordinária da FenaPRF.

A AGE do Conselho de Representantes, que chegou a receber representantes de outras categorias do serviço público federal para debater os ataques do Governo contra os servidores públicos, definiu pela formação de uma comissão composta por representantes sindicais de diversos estados, nos moldes já executados nas duas últimas campanhas salarias, em busca de coordenar as ações sindicais da PRF em todo o país. O diretor paranaense, Raphael Casotti, integrará esta comissão.

A Assembleia também discutiu os desdobramentos negativos em diversas regionais das convocações da Operação Égide para atuação no Rio de Janeiro, acarretando na realização de uma reunião entre representantes escolhidos pelo Conselho e o Coordenador Geral de Operações do DPRF, Antonio Vital. Nesta reunião, Casotti representou a região sul.

Nas atividades parlamentares, Nunes e os demais diretores visitaram os deputados e senadores paranaenses em busca de recursos para investimentos na PRF no estado, bem como para rechaçar os ataques e ameaças do Governo aos direitos da categoria e do funcionalismo público em geral.

Ao longo desta semana de extensa agenda em Brasília, o Sindicato percorreu gabinetes de deputados e senadores em busca de assegurar destinação de verbas para a PRF no Paraná, bem como para realizar a entrega de algumas homenagens a alguns parlamentares.

Os diretores do sindicato, Sidnei Nunes, Paulo Mileski, Valdenei Bezerra e Raphael Casotti percorreram gabinetes dos parlamentares paranaenses, conversando com eles e com suas equipes para assegurar o envio de verbas para a PRF no Paraná, com foco na melhoria dos postos e aquisição de novas viaturas.

O mesmo trabalho, realizado no ano passado, assegurou pouco mais de R$ 1,3 milhão para a PRF paranaense para o ano de 2017, sendo que a compra das viaturas vem sendo finalizada, com entrega até o final do ano.

“Nossa expectativa é ao menos dobrarmos este valor para o próximo ano”, esclarece o Presidente Nunes.

Dentre as visitas, a pauta Reforma da Previdência foi bastante abordada pelos sindicalistas, sendo que a opinião frequente dos parlamentares é a de que o tema não deverá mais ter espaço para discussão na atual legislatura.

Alguns deputados e senadores receberam uma singela  homenagem do Sindicato pelo apoio que têm demonstrado com as causas da PRF. O deputado federal Fernando Francischini (SD/PR) e o senador PRF José Medeiros (PSD/MT) receberam uma placa de agradecimento e uma réplica em miniatura de uma viatura PRF. O senador Magno Malta (PR/ES) também recebeu a viatura PRF, enaltecendo bastante o trabalho constante realizado pelo sistema sindical da PRF no Congresso Nacional.

Para Nunes, o trabalho parlamentar desempenhado pelo SINPRF/PR e todo o sistema sindical da PRF deve se manter constante. “O caminho para o crescimento da instituição e, sobretudo, a valorização da nossa categoria passa essencialmente pelo Parlamento. O amadure-cimento do sistema sindical da PRF nos levou a este trabalho mais firme e permanente no Congresso. Nosso próximo passo é começarmos a preencher algumas cadeiras na Câmara e no Senado com legítimos representantes da categoria”.