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Ação do reajuste dos 3,17% – Mais PRFs contemplados

O SinPRF-PR, através da sua Diretoria Jurídica, informa que mais três policiais foram contemplados na ação de execução dos 3,17% e possuem valores já disponíveis para saque. O montante total supera os R$ 50.000,00 e os servidores beneficiados já foram comunicados.

A ação do reajuste dos 3,17% se refere a um resíduo da inflação registrada entre julho de 1994 e janeiro de 1995, que deveria ter sido reposta integralmente aos servidores públicos federais.


Aplicação para quem entrou na PRF até 2006

Ela tem como objeto o repasse aos PRFs da diferença salarial de 3,17%, referente ao IPC-R do ano de 1995, que não foi concedida em sua integralidade a título de reajuste aos servidores públicos federais, quando da aplicação da Lei 8.880/94.

Estão sendo executados os valores devidos para servidores com ingresso no órgão até julho de 2006 (data da instituição do subsídio).

O SinPRF-PR segue trabalhando pelos sindicalizados.

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FenaPRF participa de reunião da Mesa Específica e Temporária de Negociação no MGI

Nesta segunda-feira (11), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou da primeira reunião da Mesa Específica e Temporária de Negociação realizada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo principal foi discutir a reestruturação da carreira de policial rodoviário federal (PRF).

Durante a reunião, destacou-se o papel fundamental dos PRFs na sociedade, abrangendo desde ações sociais até medidas para garantir a segurança nas estradas e combater organizações criminosas. Além disso, enfatizou-se o valor que a categoria agrega ao país, com um impacto econômico estimado em mais de 14 bilhões de reais. Tácio Melo, presidente da FenaPRF, salientou a relevância do projeto de reestruturação da carreira, que foi encaminhado ao MGI em junho deste ano, após protocolo junto à gestão da PRF.

Marcelo de Azevedo, coordenador regional do Centro-Oeste, apresentou as atribuições e competências dos PRFs, bem como as diferenças salariais entre eles e outras carreiras típicas de Estado na União. Ele ressaltou os avanços da PRF ao longo das últimas duas décadas em diversas áreas, mas também observou a desvalorização salarial em relação a outras categorias.


Diretor-geral esteve presente no evento

O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando, sublinhou a importância de valorizar os servidores da PRF, o maior patrimônio da instituição. Ele destacou que o governo federal tem a oportunidade de corrigir desigualdades históricas e demonstrar um compromisso real com a valorização dos profissionais da segurança pública.

José Lopez Feijóo, Secretário de Relações do Trabalho do MGI, expressou o interesse do governo em promover uma política de valorização dos servidores públicos. Ele reconheceu os desafios orçamentários, mas assegurou que o governo está empenhado em concretizar essa política. Feijóo informou que o governo federal analisará detalhadamente a proposta apresentada pelo sistema sindical dos PRFs e que, nas próximas semanas, dará uma resposta.


Ricardo Capelli apoia o projeto

Pela bancada governista, além do secretário de Relações do Trabalho do MGI e do diretor-geral da PRF, participou o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, 02 do Ministério, que demonstrou apoio à proposta de valorização das forças de segurança da União.

Além do presidente da FenaPRF e do coordenador regional do Centro-Oeste, a reunião contou com a presença do diretor de Comunicação e Divulgação da entidade, Wanderley Alves dos Santos, e do diretor de Relações de Trabalho, Antônio Carlos de Lima, pelo lado sindical.  

Abaixo, parte do material de apoio utilizado pela FenaPRF durante a reunião.


Material entregue ao MGI com resultados da PRF em 2022/23

Ofício Circular do MGI sobre a mesa de negociação

Clique aqui para assistir à Live


As informações são da FenaPRF.

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O respeito aos veteranos, que fizeram tanto pela PRF, é um dos pilares fortes do SinPRF-PR. Respeitar e reconhecer os esforços do passado, é a base para construir um futuro muito melhor para todos.

Todo ano, promovemos eventos para os veteranos do Paraná. É mais uma singela forma de agradecer aos nossos guerreiros e guerreiras que trilharam o caminho para os mais novos.

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FenaPRF reforça pedido para abertura de mesa de negociação específica

A FenaPRF protocolou, na última segunda-feira (28/08), ofício endereçado à Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI), solicitando uma posição do governo federal quanto à instalação da mesa de negociação específica para tratar sobre o projeto de fortalecimento institucional, de iniciativa do sistema sindical, e encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pelo DPRF. Desde abril o sistema sindical dos PRFs vem buscando a abertura de diálogo com o Governo para as pautas específicas da categoria.

Os representantes do sistema sindical foram recebidos pelo diretor de Relações do Trabalho, Mário dos Santos Barbosa, e pelo coordenador da Coordenação-Geral e Negociação Sindical no serviço público, José Borges de Carvalho Filho.

Ainda sobre a mesa setorial, na quinta-feira, 30 de agosto, o diretor-geral da PRF Antônio Fernando esteve reunido com Flavio Dino, ministro da Justiça, para tratar do tema. 

De acordo com o DG, o ministro manifestou intenção em participar da primeira reunião da mesa setorial no dia 11, segundo ele, a pasta trabalhará para que a negociação atenda os índices apresentados no projeto encaminhado pelo MJ ao MGI em sua totalidade.

“A resposta que tivemos é que a primeira reunião da mesa negocial está agendada para o dia 11 de setembro. Sabemos que teremos muito trabalho até vermos atendidas nossas pautas, mas estamos prontos para trilhar o caminho necessário e as tratativas específicas com o governo federal a fim de obtermos melhorias reais aos policiais rodoviários federais, principalmente com a reestruturação de carreira”, explicou José Henrique, vice-presidente da FenaPRF.

Fonte: FenaPRF.

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SinPRF-PR participa de reunião na Superintendência para tratar de falta de efetivo

Na manhã desta quinta-feira (31), o SinPRF-PR participou de uma reunião na sede da Superintendência da PRF no Paraná, para tratar da falta de efetivo na atividade-fim. O Sindicato foi representado pelo presidente Nunes e os diretores Bezerra e Guimarães. Pela administração estavam presentes o superintendente, PRF Fernando Oliveira, o superintendente executivo, PRF S. Carvalho, o chefe da Gestão de Pessoas, PRF Edson Braga, e o chefe de Gabinete, PRF Hermeto. Pela Delegacia Metropolitana, estavam o chefe da unidade, PRF Esteves e o chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, PRF Topan.


Soma de esforços para resolver o problema

Foi cobrado, mais uma vez, pelos representantes sindicais, uma medida urgente para minimizar o baixo efetivo da pista, em especial da Delegacia Metropolitana. O baixo efetivo na atividade-fim coloca os policiais e a sociedade em risco. Assim, tanto os gestores da Superintendência quando os da Delegacia se comprometeram, em um curto espaço de tempo, a fazer uma redistribuição de pessoal para reforçar o efetivo operacional.


Gestão do efetivo cabe à administração

É sempre importante lembrar que o Sindicato tem buscado, de maneira firme, melhores condições de trabalho aos colegas da pista, mas que a gestão do efetivo para incremento da atividade fim cabe aos gestores da Superintendência e das delegacias. Seguimos acompanhando o caso para que, em breve, o efetivo operacional seja reforçado. É necessário, justo e urgente!

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Respeito aos veteranos

O respeito aos veteranos, que fizeram tanto pela PRF, é um dos pilares fortes do SinPRF-PR. Respeitar e reconhecer os esforços do passado, é base construir um futuro muito melhor para todos.

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FenaPRF e diretor-geral da PRF se reúnem por pautas em prol da categoria

Na última terça-feira (22), a nova Diretoria da FenaPRF teve o primeiro compromisso oficial com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, PRF Antônio Fernando. O encontro aconteceu na sede da polícia, em Brasília.


Reestruturação

Na visita, houve a apresentação dos novos representantes da Federação dos PRFs e o destaque na reunião foi a discussão em torno da reestruturação. Após construção conjunta e pedido do sistema sindical, a gestão da PRF enviou o projeto ao Ministério da Justiça e a pasta já o enviou para o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Após a aprovação do arcabouço fiscal, os esforços conjuntos continuam no sentido da conquista da valorização da carreira.


Dedicação exclusiva

Um tema que também interessa bastante a categoria é a dedicação exclusiva dos servidores da Polícia Rodoviária Federal. “Não há, na Constituição, a vedação para que policiais rodoviários federais exerçam outras atividades que não prejudiquem a atividade de policiamento. Tínhamos uma portaria interna da PRF que autorizava o acúmulo de atividades e esta foi derrubada. Depois disso passamos a ter essa anomalia jurídica que é a proibição que PRFs possam dar aulas, exercer atividades na área de saúde ou outras em seu tempo livre”, explicou Tácio Melo, presidente da FenaPRF.

O diretor se mostrou totalmente favorável à quebra da dedicação exclusiva para profissões de saúde e magistério e afirmou que está trabalhando para que isso ocorra.


Auxílio-transporte

Foi também falado sobre a importância de a polícia normatizar o pagamento do auxílio-transporte para todos os PRFs do país com base nos dias de deslocamento, aos moldes da ação judicial do SinPRF-PR.


Mudança da UniPRF

Foi também levantada pelos diretores sindicais a questão da mudança da Universidade Corporativa da PRF (UniPRF) em Florianópolis para outro local. Foi destacada pelos sindicalistas que não se pode abandonar a atual casa de ensino da PRF para depender de favores de outras instituições. O pedido foi que qualquer mudança da Universidade deve ser para um local definitivo e que esteja sob a gestão da PRF.

Ainda, foi solicitado que a possível nova localidade ofereça condições dignas para servidores e alunos, envolvendo disponibilidade de locais para hospedagem, fácil acesso, alimentação e segurança, considerando que os alunos do CFP não possuem porte de arma, por não serem policiais.

Além do presidente da FenaPRF, participaram da reunião pela entidade sindical, o diretor de comunicação, Everson Feuser; o diretor jurídico, Sidnei Nunes; o diretor de relações de trabalho, Lourismar Durate e o chefe de gabinete da presidência, Marcelo de Azevedo.


Com informações da FenaPRF.

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Frente Parlamentar em Defesa da PRF é relançada com discursos de valorização dos PRFs

Na última quarta-feira (9), foi relançada oficialmente na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa da PRF. Presidida pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) tem caráter misto, ou seja, é composta por senadores e deputados federais e foi assinada por 231 parlamentares em sua criação.

O evento lotou o auditório Freitas Nobre, no Anexo IV da Câmara dos Deputados e contou com a presença de mais de 50 parlamentares, de diversos partidos, de todos os espectros políticos. O SinPRF-PR marcou presença com o presidente Nunes e os diretores Bezerra e Casotti.

A união em prol da valorização foi destacada por diversos deputados que discursaram sobre a importância de deixar a ideologia política de lado na hora de defender as matérias que valorizem os PRFs.

“Estamos aqui pelo bem do policial rodoviário federal, para lutar pelas pautas que valorizem a carreira dos PRFs. São servidores públicos de alto nível, que fazem um trabalho importante à sociedade brasileira não só no combate ao crime e no trânsito das rodovias federais, mas também no combate à exploração sexual infantil, agora com o projeto pelos autistas e várias questões sociais fundamentais”, discursou Alice Portugal.

O presidente da FenaPRF, Tácio Melo, destacou que a frente é mais um importante passo na busca da reestruturação de carreira. “A Frente Parlamentar representa uma força política muito importante para que possamos discutir com o Executivo melhorias na carreira dos policiais rodoviários federais. Vamos utilizar bem esse espaço para discutir as nossas pautas”, disse.

Os trabalhos serão geridos pelos parlamentares que compõem a frente e coordenados pela FenaPRF, discutindo matérias legislativas de interesse da categoria dos policiais rodoviários federais e pautando-as nas duas casas.

As informações são da FenaPRF.

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Diretoria e conselhos da FenaPRF tomam posse para triênio 2023/26

Na última terça-feira (8), foram empossados, em Assembléia Geral Extraordinária, a Diretoria e membros dos Conselhos fiscal e de ética eleitos no último pleito eleitoral da FenaPRF. Os novos diretores e conselheiros terão mandato pelos próximos três anos e serão os responsáveis por coordenar o trabalho da entidade federativa do sistema sindical dos PRFs. O SinPRF-PR terá 3 representantes, Nunes será o diretor jurídico, Bezerra fará parte do Conselho Fiscal e Casotti do Conselho de Ética.

O novo presidente da FenaPRF, Tácio Melo, tem 43 anos e é PRF da turma de 1999, sendo o atual delegado representante do SinPRF-AL. Ele já foi presidente do referido sindicato em duas gestões. Além disso, o novo presidente da FenaPRF já ocupou cargos diretivos em órgãos municipais de Maceió, como a Superintendência de Transportes e Trânsito, a Secretaria de Governo da Prefeitura e a Superintendência de Energia e Iluminação Pública.

Tácio afirmou estar animado para a missão de presidir a FenaPRF. “Faço esse trabalho porque gosto de estar aqui, gosto de estar próximo dos meus colegas de trabalho. Podem contar com o empenho máximo que teremos durante esses próximos três anos”, discursou aos presentes.

O ex-presidente da FenaPRF, Dovercino Borges Neto, agradeceu a confiança de todos por terem passado a ele a missão de presidir a FenaPRF nos últimos três anos. “Sou muito grato ao Carniel pela confiança e a credibilidade que teve em mim. O trabalho sindical é algo que eu sempre gostei de fazer. Agradeço também a todos os amigos da Diretoria que estiveram comigo nessa caminhada por todos estes anos”, disse.


Confira a fala do Nunes


Confira a formação da nova diretoria e dos conselhos fiscal e de ética:

Presidente: TÁCIO MELO DA SILVEIRA (AL)
Vice-Presidente: JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS (MG)
Diretor de Secretaria: FÁBIO LUÍS DE ALMEIDA (SP)
Diretor de Secretaria Substituto: JOSÉ AURIVAN DE FREITAS (PB)
Diretor de Finanças: LUIZ CLÁUDIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR (SE)
Diretor de Finanças Substituto: ITLER JOSÉ DE OLIVEIRA (ES)
Diretor de Patrimônio: LOURISMAR DA SILVA DUARTE (CE)
Diretor de Patrimônio Substituto: ANTONIO CARLOS CORREIA DE LIMA (PA)
Diretor Jurídico: SIDNEI NUNES DE SOUZA (PR)
Diretor Jurídico Substituto: PEDRO GUIMARÃES (RS)
Diretor Parlamentar: PEDRO DA SILVA CAVALCANTI (PE)
Diretor Parlamentar Substituto: CIRO RICARDO FIGUEIREDO DE ARAUJO (MA)
Diretor de Comunicação: EVERSON FEUSER (SC)
Diretor de Comunicação Substituto: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (MS)


CONSELHO FISCAL:
Titular: MARCO ANTÔNIO GOMES PAMPOLHA DA SILVA (TO)
Titular: VALDENEI BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR (PR)
Titular: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA RAMOS (RN)
Suplente: MAICON NACHTIGALL (RS)
Suplente: WEBER VIEIRA VASCONCELOS (CE)
Suplente: SANDERSON DE FARIAS OLIVEIRA (RN)


CONSELHO DE ÉTICA:
Titular: RAPHAEL SANT’ANNA FALCÃO CASOTTI (PR)
Titular: JORDINO SANTANA OLIVEIRA (TO)
Titular: JOEL BATISTA DA SILVA (RS)
Suplente: ERNANI GOMES DE ANDRADE (CE)
Suplente: MARTINHO ANTONIO DOS SANTOS (PB)
Suplente: UGO FIORI NETO (RS)


Com informações da FenaPRF.