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O Brasil é o segundo maior consumidor mundial de cocaína e crack, de acordo com estudos sobre o consumo de drogas em 2019. São mais de 2,8 milhões de usuários, parte deles se trata de motoristas que viajam muitas horas seguidas, às vezes, com prazos apertados de entrega ou chegada. Para se ter ideia, 1 a cada 3 caminhoneiros consomem drogas e estimulantes.

O dado mais alarmante é que 75% dos resultados positivos dos exames realizados para esta finalidade se referem à cocaína, isso porque a substância faz parte do grupo das drogas estimulantes. Mas, os efeitos são perigosos: descontrole emocional, aumento da pressão e frequência cardíaca e perda da noção da realidade, resultando em mais acidentes.

Segundo dados do MRPS e do Atlas de Acidentalidade – PVST 2014, sobre o ano de 2012, 38,4% dos acidentes nas rodovias federais envolviam caminhões e ônibus; 52,8% destes acidentes tinham vítimas fatais. Das 2.600 mortes no trânsito em 2014, 399 (15%) eram caminhoneiros.

No entanto, desde que entrou em vigor em 2015, a Lei 13.103, conhecida popularmente como Lei do Caminhoneiro, trouxe mudanças significativas no dia a dia de motoristas, mas, acima de tudo, nas estatísticas de acidentes nas estradas. Isso porque a lei prevê a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção na admissão, demissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação dos profissionais das categorias C, D ou E.

Em abril deste ano, a nova Lei do Exame Toxicológico também aborda modificações no Código de Trânsito Brasileiro, dentre elas, a mudança em relação à validade do exame toxicológico, por meio do toxicológico periódico. Com ela, o exame deste tipo para motoristas deve ser realizado a cada 2 anos e meio (ou seja, 30 meses).

A Nova Regulamentação do CONTRAN 843/2021, prevê ainda punição aos motoristas que descumprirem as mudanças determinadas pela Nova Lei do Exame Toxicológico.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o exame toxicológico tem reduzido os acidentes envolvendo caminhões em 35% e relacionados a ônibus em 45%, apontando ser um forte instrumento de segurança no trânsito.

As mudanças são um reflexo do bom resultado do trabalho constante do CONTRAN e dos órgãos federais responsáveis em busca do aumento de segurança nas estradas brasileiras, incluindo a PRF.

De acordo com o portal SOS Estradas, houve redução também no número de CNHs das categorias C, D e E.

Em julho deste ano, o total de habilitados nas categorias caiu para 11.427.608, 85 mil a menos do que em dezembro de 2020, e 368 mil menores que em 2011. Fato inédito na história do trânsito brasileiro.

Entretanto, ao contrário do que foi especulado, não houve migração significativa da C, D ou E para a categoria B. Os dados indicam que a B não teve nenhum aumento fora da curva, ao contrário, registrou até pequena queda na média de crescimento anual.

A justificativa estaria no fato de que, como o exame toxicológico de larga janela detecta o motorista que fez uso regular de drogas nos últimos 90 dias, a conclusão é de que a maioria não comparece porque sabe que vai dar positivo.

Em resumo, a redução dos acidentes se deve à obrigatoriedade do exame toxicológico porque inibiu que motoristas profissionais usuários de drogas adquirissem ou renovassem suas carteiras de habilitação.

Lembramos que a fiscalização do exame toxicológico para condutores que estejam em veículos das categorias C, D e E iniciou em 1º de julho. Portanto, os prazos para os condutores atualizarem os exames são previstos de acordo com o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O SinPRF-PR, unido com a PRF, ressalta a importância das medidas que vêm sendo adotadas ao longo dos anos, a fim de colaborar com todo o trabalho desenvolvido pelos policiais rodoviários federais na prevenção de acidentes nas rodovias e na redução do número de acidentais fatais.

Motorista: no trânsito, sua responsabilidade salva vidas! Com informações da PRF e do Portal SOS Estradas.

O câncer de próstata é o tipo mais comum de câncer entre a população masculina, representando 29% dos diagnósticos da doença no país.

Os dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), apontam para 65.840 novos casos de câncer de próstata a cada ano, entre 2020 e 2022.

Neste sentido, o SinPRF-PR vem, neste mês do “Novembro Azul”, alertar a categoria para a importância do diagnóstico precoce, por meio da realização de exames específicos.

São ações informativas divulgadas nas redes sociais do Sindicato, a fim de conscientizar sobre a saúde do homem, pois o câncer de próstata é uma doença que continua surgindo e matando, ficando atrás apenas do câncer de pulmão.

Além disso, sabemos que o diagnóstico precoce e o devido tratamento são de fundamental importância para reduzir os casos da doença. Deste modo, orientamos os policiais rodoviários federais para que não deixem de fazer os exames preventivos, afinal, cuidar da saúde é o primeiro passo para evitar que as estatísticas do câncer de próstata aumentem.

Próstata

A próstata é uma glândula do sistema reprodutor masculino, que pesa cerca de 20 gramas, e se assemelha a uma castanha. Está localizada abaixo da bexiga e sua principal função é produzir o esperma.

Geralmente o câncer de próstata (se tiver na fase inicial), não apresenta sintomas e, quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura. Na fase avançada, os sintomas são: dor óssea; dores ao urinar; vontade de urinar com frequência; presença de sangue na urina e/ou no sêmen.

Mesmo que os sintomas não apareçam, todo homem a partir dos 45 anos deve ir ao urologista para solicitar o exame de toque retal (que avalia alterações na glândula) e o exame de sangue chamado PSA. Caso haja suspeita de câncer na próstata, o especialista solicita exames mais específicos a exemplo de biópsia acompanhada de ultrassom transretal.

PRF, neste novembro, seja herói da sua saúde!

Temos recebido questionamentos de sindicalizados quanto à atuação de empresas interessadas em comprar precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) ou títulos da dívida pública, e se tal negociação valeria a pena.

Importante ressaltar que há uma proposta de emenda à constituição (PEC) que modifica o regulamento dos precatórios enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional e busca compatibilizar o volume de precatórios a serem pagos com a regra do teto de gastos, que estabelece um limite para os gastos federais. É a PEC 23/2021.

Na prática, a depender do resultado dessa proposta, o pagamento de alguns precatórios pode ser suspenso, mas ainda não há como saber qual será o resultado. A PEC muda o pagamento de precatórios. Até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos (ou R$ 66 milhões, atualmente) poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.

Precatórios de até 60 salários mínimos, hoje R$ 66 mil – sempre serão quitados à vista. Mas, ainda segundo a PEC, outros precatórios poderão ser parcelados se a soma total vier a superar 2,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Nesse caso, o parcelamento começará pelos de maior valor.

Tramitação

Nesta quarta-feira (29), a Comissão Especial que vai analisar a PEC 23/21, chamada de PEC dos Precatórios, promoveu a primeira audiência pública de uma série que deve ser realizada pelo colegiado para discutir o tema.

Participaram do debate, a convite dos deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) e Leonardo Picciani (MDB-RJ): o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano e o juiz federal especialista em precatórios, Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes.

Correção dos saldos

Todos os precatórios passarão a ser corrigidos pela taxa de juros Selic, hoje em 5,25% ao ano. Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a correção depende da natureza do precatório, podendo ser a Selic ou a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 6% ao ano.

O que fazer diante do cenário?

Tendo em vista que a questão dos precatórios ainda não está resolvida no Congresso e que as empresas oferecem, em média, 60% do valor do título ao qual o sindicalizado tem direito, a orientação do SinPRF-PR é que os sindicalizados não vendam os precatórios a tais empresas, a não ser em caso de extrema necessidade financeira.

O mais adequado é esperar a definição da PEC para tomar qualquer decisão. O recebimento poderá ser adiado, mas o sindicalizado não perderá o direito ao precatório. O sindicato continua acompanhando a pauta no Congresso.

Com informações da Agência de Notícias da Câmara.