Categoria: Notícias

 

Temos recebido questionamentos de sindicalizados quanto à atuação de empresas interessadas em comprar precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) ou títulos da dívida pública, e se tal negociação valeria a pena.

Importante ressaltar que há uma proposta de emenda à constituição (PEC) que modifica o regulamento dos precatórios enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional e busca compatibilizar o volume de precatórios a serem pagos com a regra do teto de gastos, que estabelece um limite para os gastos federais. É a PEC 23/2021.

Na prática, a depender do resultado dessa proposta, o pagamento de alguns precatórios pode ser suspenso, mas ainda não há como saber qual será o resultado. A PEC muda o pagamento de precatórios. Até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos (ou R$ 66 milhões, atualmente) poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.

Precatórios de até 60 salários mínimos, hoje R$ 66 mil – sempre serão quitados à vista. Mas, ainda segundo a PEC, outros precatórios poderão ser parcelados se a soma total vier a superar 2,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Nesse caso, o parcelamento começará pelos de maior valor.

 

Tramitação

Nesta quarta-feira (29), a Comissão Especial que vai analisar a PEC 23/21, chamada de PEC dos Precatórios, promoveu a primeira audiência pública de uma série que deve ser realizada pelo colegiado para discutir o tema.

Participaram do debate, a convite dos deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) e Leonardo Picciani (MDB-RJ): o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano e o juiz federal especialista em precatórios, Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes.

 

Correção dos saldos

Todos os precatórios passarão a ser corrigidos pela taxa de juros Selic, hoje em 5,25% ao ano. Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a correção depende da natureza do precatório, podendo ser a Selic ou a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 6% ao ano.

 

O que fazer diante do cenário?

Tendo em vista que a questão dos precatórios ainda não está resolvida no Congresso e que as empresas oferecem, em média, 60% do valor do título ao qual o sindicalizado tem direito, a orientação do SinPRF-PR é que os sindicalizados não vendam os precatórios a tais empresas, a não ser em caso de extrema necessidade financeira.

O mais adequado é esperar a definição da PEC para tomar qualquer decisão. O recebimento poderá ser adiado, mas o sindicalizado não perderá o direito ao precatório. O sindicato continua acompanhando a pauta no Congresso.

Com informações da Agência de Notícias da Câmara.

 

Foi instalado nas proximidades da Ponte Internacional da Amizade, localizada na divisa do Brasil com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, um outdoor do sistema sindical, patrocinado pela FenaPRF e SinPRF-PR.

É mais uma forma de aproximar os policiais e a comunidade. O painel fica ao lado da Unidade Operacional da PRF.

Em tempos de busca pela valorização da carreira é muito importante marcar a presença dos policiais e da instituição em um local de grande circulação de pessoas e de relevância nacional. Seguimos em frente!

Outdoor

 

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Nesta semana, ocorre na cidade de Gramado (RS), o 3º Congresso Estadual dos policiais rodoviários estaduais, promovido pelo SinPRF-RS, com apoio da FenaPRF.

Representando o SinPRF-PR estão o presidente, Sidnei Nunes, o diretor parlamentar, Raphael Casotti e o presidente do Conselho Fiscal, Elgson Navarrete.

O objetivo do encontro é promover discussões voltadas à segurança pública e à valorização dos PRFs. O evento conta com representantes sindicais de todo o Brasil, gestores da instituição e PRFs de várias localidades, além de personalidades como Ranolfo Vieira Júnior, vice-governador e secretário de Segurança Pública do estado do Rio Grande do Sul e o professor da Unicamp Leandro Karnal.

O SinPRF-PR segue firme na missão de construir laços para a valorização do PRF em uma carreira mais justa e valorizada.

 

Entre os dias 27 a 29 de agosto, a cidade de João Pessoa (PB), acolheu o III Congresso Brasileiro sobre Mulheres na Polícia.

O evento reuniu 32 policiais rodoviárias federais de todo o Brasil, que promoveram a troca de experiências com agentes de outras forças, no que tange à luta pela igualdade de gênero dentro das instituições, bem como, situações vivenciadas por elas no exercício da função. O SinPRF-PR foi representado pela diretora Samara Vieira.

No decorrer do encontro foram abordadas as dificuldades e impasses enfrentados pelas mulheres em todas as instituições policiais e corporações, tendo como objetivo, buscar soluções que contemplem as demandas mais urgentes, como: combate ao assédio moral em decorrência do gênero e assédio  sexual; medidas que visem à ampliação da acessibilidade a cargos de gestão operacional e administrativa; acessibilidade a cursos operacionais, estabelecimento da distinção na idade mínima de aposentadoria (como ocorre em todas as profissões); promoção de novos encontros de mulheres sindicalizadas visando ampliar a união e o engajamento feminino;  lançamento de campanhas que  esclareçam e previnam comportamentos desrespeitosos e a valorização da mulher na carreira policial; respeito a infraestrutura destinada às mulheres (alojamentos e banheiros).

“É um evento que tem o foco detectar problemas e indicar soluções para a melhoria das condições das mulheres na polícia. O saldo foi bem positivo”, ressaltou Samara Vieira.

Ao final do encontro foi assinado por todas as representantes sindicais, um protocolo de intenções com propostas e soluções a serem implementadas para o enfrentamento das questões apresentadas.

O SinPRF-PR reforça seu apoio pela valorização das mulheres, que exercem seu papel na segurança pública do país com muita competência.

 

Com informações da FenaPRF, SinPRF-SC e SinPRF-ES.

 

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Nesta terça-feira (18), uma equipe do SinPRF-PR, representada pelo presidente, Sidnei Nunes e diretores, participou do grande evento em alusão aos 93 anos da Polícia Rodoviária Federal, que ocorreu em Brasília-DF, na sede da PRF.

Participaram ainda da cerimônia, o ministro da Justiça, Anderson Torres, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a primeira dama Michelle Bolsonaro, o diretor geral da PRF, Silvinei Vasques, o deputado federal, Antônio Nicoletti, o deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Charles Batista, diretores, superintendentes, chefes de delegacias, representantes do sistema sindical, além de outras autoridades civis e militares e policiais de todo o Brasil. O evento foi aberto ao público.

Durante a cerimônia foi realizada homenagem a cinco PRFs que morreram em serviço ou em decorrência dele nos últimos anos. Foram entregues medalhas e flores aos familiares dos policiais.

Houve também a entrega de equipamentos e viaturas que passarão a compor a frota da instituição, além da entrega de medalhas a pessoas que tenham se destacado no exercício de suas funções em contribuição à PRF.

Em seu discurso, o ministro Torres parabenizou a evolução e os resultados do trabalho que vem sendo desenvolvido pela PRF. Ele também ressaltou a importância da entrega de R$ 400 milhões em equipamentos para fortalecer o trabalho da Polícia Rodoviária Federal em todo o país.

 

Participação dos veteranos

Importante ressaltar a participação dos veteranos no evento. Alguns deles, vestindo uniformes antigos, puderam reviver um pouco de sua história e compartilhar sua experiência com os policiais mais jovens.

Agradecemos, portanto, a presença dos inspetores do Paraná Palu, Brustolin, Ariovaldo, Ataliba, Carvalho, Otto, Alcir, Krainski e Leite por proporcionarem aos mais novos reviver o passado por um momento.

Os veteranos são guerreiros que merecem nossa admiração e respeito, pois são grandes responsáveis pelo avanço da instituição. Se a PRF chegou onde chegou é muito por conta do trabalho desses valorosos policiais.

 

Motociclistas

Os PRFs motociclistas também fizeram bonito no evento, realizando várias apresentações que encheram os olhos dos presentes pela harmonia e perfeição nas execuções.

 

Campanha Estrada solidária

Foram entregues, simbolicamente à primeira dama, quase 500 toneladas de alimentos, arrecadados na campanha Estrada Solidária da PRF. Os alimentos serão doados a instituições cadastradas no programa Pátria Voluntária.

 

Avaliação positiva do evento

O SinPRF-PR avalia o evento como altamente positivo. Há um bom caminho trilhado para a  reestruturação da carreira dos PRFs. As autoridades que farão parte desse processo têm uma boa visão da PRF e sabem que os policiais são altamente merecedores. Vamos em frente!

 

Desde o dia 30 de junho, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realiza em todo o Brasil, a arrecadação de alimentos não perecíveis para serem doados aos mais necessitados. Até o momento, mais de 40 toneladas de alimentos já foram arrecadadas, só no estado do Paraná. Devido ao grande sucesso, a campanha foi prorrogada até o dia 18 de agosto.

O SinPRF-PR, apoiador da campanha, ressalta a importância da participação dos colegas PRFs, para que mais pessoas sejam beneficiadas por essa corrente do bem!

Doações de empresas também são aceitas e podem ser feitas nas unidades da PRF em todo o país.

Participe!

 

 

Policiais rodoviários federais da Delegacia de Ponta Grossa/PR foram agraciados com a Medalha Heróis dos Campos Gerais. A homenagem aconteceu nesta terça-feira (10), na sede do PM no bairro da Ronda, em Ponta Grossa, na solenidade alusiva ao 167º Aniversário do 1º Batalhão da Polícia Militar.

A condecoração foi concedida aos PRFs Kleber Cavali e Silvane Furlanetto, bem como aos PMs que atenderam à ocorrência de confronto armado contra criminosos envolvidos em um assalto a banco na Região de Floraí, no norte do estado, no dia 01/12/2020. A ocorrência gerou um cerco policial na região do Taquari dos Polacos envolvendo diversos órgãos de segurança pública.

Também recebeu a Medalha Heróis dos Campos Gerais, o PRF Marcos Aurélio dos Santos, chefe da 3° Delegacia da PRF do Paraná, por auxiliar na coordenação da Operação do Cerco Policial, que perdurou por cinco dias e contou com cerca de cem agentes de segurança pública. A operação culminou com a morte de um criminoso e prisão de outros dois.

Durante a solenidade foi destacada a forte integração entre os órgãos de Segurança Pública na Região dos Campos Gerais, que resulta em uma melhor resposta para a sociedade.

 

Informações e Imagens BDCom PRF/Ponta Grossa.

 

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Iniciamos o mês de agosto abraçando mais uma importante campanha: “Agosto Lilás, não de cale!”. A campanha, criada em alusão à Lei Maria da Penha, que completa 15 anos, visa o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Desde 2020, com o isolamento social ocasionado pela pandemia, os números de feminicídio aumentaram significativamente. Foram aproximadamente 17 milhões de mulheres vítimas de algum tipo de violência no Brasil.

Neste sentido, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 1º o Projeto de Lei 3855/20, da deputada Carla Dickson (PROS-RN), que institui o “Agosto Lilás” como mês de conscientização pelo fim da violência e de proteção à mulher.

Entre os objetivos estão também, orientar as pessoas e divulgar as medidas que podem ser adotadas no caso desse tipo de violência, tanto judicial quanto administrativamente. Deverão ser divulgadas ainda, os órgão e entidades envolvidos, as redes de suporte disponíveis e os canais de comunicação existentes para denúncias.

Com informações da FenaPRF.

A Polícia Rodoviária Federal foi criada pelo presidente Washington Luiz no dia 24 de julho de 1928. Nessa época, a instituição recebeu a denominação de “Polícia de Estradas”. Sete anos depois, em 23 de julho de 1935, foi criado o primeiro quadro de servidores daqueles que, hoje, compõem a PRF.

Passados 93 anos da criação da PRF, há muito o que comemorar. O sonho de Turquinho, considerado o primeiro PRF, tomou forma. A cada dia a instituição se consolida como uma polícia cidadã e que tem como foco a proteção da sociedade com respeito aos direitos humanos.

Os policiais, por sua vez, são qualificados e preparados para as diversas missões que enfrentam diariamente, seja nas rodovias e estradas federais, seja nas áreas de interesse da União. Tudo o que o PRF faz é focado na excelência dos serviços prestados.

O que é preciso reforçar é o espírito de equipe na instituição. Trabalhe o PRF em unidade operacional, especializada ou no serviço administrativo; ocupe cargo de chefia ou não, somos todos PRFs.

Nossa carreira única é receita de sucesso em países de primeiro mundo. Devemos preservá-la e fortalecer nossos laços para que possamos avançar ainda mais como polícia ostensiva da União e que nossa carreira seja fortalecida. Esse é o único caminho possível.

Vamos juntos, unidos, rumo ao fortalecimento da carreira PRF. Nossos 93 anos de história têm muitas vitórias, mas ainda há muito o que conquistar.

 

Viva a PRF, viva o PRF!!!

 

Assista ao vídeo produzido pelo SinPRF-PR em homenagem ao dia do PRF e da PRF.

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) iniciou uma ação com o objetivo de documentar a história da PRF.

A ideia da equipe da UniPRF é reunir o máximo de histórias individuais dos policiais para montar um acervo da construção da polícia nestes quase 100 anos de existência.

Os PRFs poderão contribuir enviando documentos e itens importantes à historiografia da instituição, através de um formulário on-line.

Para participar, basta clicar aqui.

 

Com informações da PRF.