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Em Ação

Caso Varginha/MG

Amigos e amigas da Família PRF no Paraná.

Nesta semana assistimos, estarrecidos, ao indiciamento de 39 policiais, sendo 23 PRFs e 16 PMs, por terem cumprido fielmente o seu dever de defender a sociedade.

Numa absurda e incabível deturpação da realidade, a Polícia Federal, através de um único delegado, decidiu caçar os policiais que arriscaram suas vidas para combater uma das quadrilhas mais violentas e perigosas da história de nosso país.

O suposto crime pelo qual nossos irmãos PRFs e PMs estão sendo acusados foi o de interromper a atuação de uma quadrilha do Novo Cangaço e impedir que eles ‘tocassem o terror’ na cidade Varginha, em Minas Gerais, a exemplo do que fizeram tantas outras vezes em tantas outras cidades do país, incluindo aqui no nosso estado, Paraná.

Graças ao treinamento árduo e profissional da equipe altamente especializada, todos os nossos colegas e irmãos policiais voltaram para os seus lares e para suas famílias naquele dia.

Agora, 3 anos depois, um único delegado de polícia, por razões obscuras, decide inverter os fatos e culpar os policiais por terem cumprido o seu dever.

E o mais grave de tudo isso: vemos a Administração, através do setor correicional, reabrir um PAD que já havia esclarecido toda a ocorrência, sob a alegação de “fatos novos”. Vale destacar que os supostos fatos novos foram a mera ilusão criada no inquérito tendencioso da PF, contrariando diversos laudos periciais já feitos anteriormente.

Para fechar a tampa do caixão do absurdo posicionamento da nossa alta cúpula, houve o afastamento de 23 policiais exemplares, que nos últimos 3 anos vieram desempenhando suas funções sem sequer terem contra si qualquer situação duvidosa que colocasse em dúvida a sua integridade na atuação.

Em outras palavras, a PRF, através de sua alta gestão, decidiu aceitar a versão falaciosa de um inquérito tendencioso, contra a própria apuração interna inicial, contra a palavra de 23 policiais exemplares, e contra o fato absoluto e indiscutível de que, do outro lado, estavam criminosos violentos que aterrorizaram cidades e populações por todo o país!

Não vamos nos calar!!! Colegas, é hora de cada um de nós apoiar incondicionalmente nossos irmãos envolvidos nesta ocorrência.

Mesmo não tendo nenhum PRF sindicalizado no Paraná, entendemos que devemos nos posicionar e atuar com firmeza contra essa injustiça. A inversão da verdade que hoje atinge nossos irmãos de outros estados amanhã pode bater à nossa porta! A família PRF é uma só! De Norte a Sul do país!

Algumas perguntas que ficam no ar:

– Quem mandou a PRF na missão está respondendo?

– A Polícia Federal, que acompanhava o caso, sabia da operação e se omitiu, está respondendo ou esclarecendo na justiça a situação?

– O fato virou caso político?

– A administração está fornecendo apoio jurídico aos policiais através da AGU?

Vamos nos unir nessa luta!!! Um forte abraço!

SinPRF-PR

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Jurídico

Auxílio-transporte – Reposição ao Erário – Entendimento Administrativo

Mais uma vez o SinPRF-PR vem noticiar entendimento administrativo em desfavor dos sindicalizados que receberam o benefício do auxílio-transporte com base na ação deste Sindicato nos últimos 5 anos (PRFs amparados pela ação da FenaPRF ou com ação individual não serão afetados).

A SGP-PR nos informou que dará início à reposição ao erário da diferença de valores pagos referentes ao auxílio-transporte nos últimos 5 anos para aproximadamente 350 servidores, quase todos com ingresso no órgão a partir de 2013 (PRFs com ingresso anterior recebiam pela ação da FenaPRF). 

Entenda o caso:

1 – Durante muitos anos a administração pagou o auxílio transporte com desconto de 6% proporcional aos dias trabalhados, tendo por base a Instrução de Serviço 02, de 05 de novembro de 2009/SPRF-PR.

2 – Ocorre que um servidor transferido do Paraná para outro estado notou que seu desconto de 6% foi estabelecido sobre a proporção de 22 dias e questionou sua nova SGP, que por sua vez, consultou a Diretoria de Gestão de Pessoas. A DGP respondeu através da Nota Técnica nº 462/2021/DAPP/CGAP/DGP, destacando o entendimento de que o desconto correto deveria respeitar a proporcionalidade de 22 dias.

3 – O NUAP-PR, ao tomar ciência do embaraço, juntou aos autos o Ofício nº 573/2022/NUAP-PR/SPRF-PR, solicitando a confirmação da validação da Nota Técnica supracitada e a necessidade de reposição ao erário obtendo resposta positiva para o novo parâmetro e para a reposição através do Despacho nº 1093/2022/DAPP.

4 – O NUAP-PR implementou então o desconto de 6% proporcional a 22 dias cumprindo a determinação do Departamento.

5 – O SinPRF-PR, de forma pioneira, impetrou Mandado de Segurança Coletivo e logrou êxito para reverter esse entendimento administrativo, fazendo com que o desconto de 6% referente a contrapartida do servidor para fazer jus ao auxílio-transporte voltasse a proporcionalidade sobre os dias trabalhados.

6 – Todavia, fomos informados pela SGP-PR do novo entendimento da instituição, reportando que os efeitos da sentença favorável não retroagem e que o passivo cobrado a menor deve ser retificado

Em outras palavras, a administração informa que vai iniciar a reposição ao erário, descontando a diferença do período que a contraprestação de 6% tomou por base os dias trabalhados, pois entendem que deveria ser proporcional a 22 dias, limitando-se ao prazo prescricional de 5 anos.

Em conversa com a SGP, fomos informados que centenas de colegas serão afetados com descontos entre aproximadamente R$ 7.000,00 e R$ 20.000,00, gerando um passivo total a retornar para os cofres da União no valor de R$ 1.379.455,65.

Entendimento totalmente EQUIVOCADO!

Ora, entendemos que o posicionamento da DGP está extremamente equivocado! Considerando que a sentença judicial em nosso mandado de segurança reconheceu que a fórmula utilizada para cobrar o desconto baseado na proporcionalidade de 22 dias é ilegal, nada mais justo e óbvio que invalidá-la desde a sua origem, pois foi considerada como parâmetro equivocado, devendo ser desconstituída desde a data da sua criação.

Melhor explicando, a reposição seria consequência lógica da determinação de cobrança do desconto de 6%, baseada no subsídio proporcional a 22 dias. Todavia, desconstituída essa fórmula, deixa de existir o direito da administração de repor qualquer valor.

Confirmada a sentença nas próximas instâncias, o que se tem, na verdade, é o direito de nossos representados reaverem os atrasados do período em que o desconto foi cobrado a maior e não o contrário. 

Por fim, informamos que tentamos buscar solução pela via administrativa, inclusive com envio do Ofício n° 064/2023/SinPRF-PR à SGP/PR, todavia, a DGP manteve seu posicionamento ordenando a implementação da reposição ao erário.

Foi notificado quanto à reposição? Entre em contato com a gente

Diante disso, a diretoria jurídica do SinPRF-PR está tomando todas as providências cabíveis para evitar que essa interpretação equivocada da administração prejudique nossos sindicalizados. Solicitamos que qualquer servidor notificado quanto à reposição entre em contato com este Sindicato através do telefone (41) 3266-5535 ou pelo email: juridico@sinprfpr.org.br.

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Social

Vida PRF – Atualização

Informamos que, em contato com o Núcleo de Saúde do Paraná, fomos informados que o Projeto Vida PRF está temporariamente suspenso, em razão de questões orçamentárias e de adequação à legislação.

Assim que tivermos mais informações, repassaremos aos sindicalizados.

SinPRF-PR

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Segurança nas estradas: PRF reforça fiscalização do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E

Desde janeiro, motoristas flagrados na direção com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias estão sujeitos a autuações conforme as mudanças estabelecidas pela Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) destaca que condutores com idade inferior a 70 anos, portadores de CNH nas categorias “C”, “D” ou “E”, devem submeter-se ao exame toxicológico a cada dois anos e meio, independentemente de exercerem atividade remunerada. Para condutores com mais de 70 anos, o exame é exigido apenas na renovação da CNH.

Penalidades

Quem descumprir as exigências está sujeito a penalidades graves do CTB. Dirigir sem o exame, com toxicológico vencido ou com resultado positivo implica em infração gravíssima, com sete pontos na CNH e multa com fator multiplicador por cinco. Em casos de reincidência em 12 meses, o fator multiplicador é dez e há suspensão do direito de dirigir.

A multa para quem for flagrado com o exame vencido é de R$ 1.467,35, com suspensão do direito de dirigir por três meses. Em caso de reincidência, a multa dobra. O aplicativo SouGov pode ser usado para verificar a validade do exame toxicológico.

Em 2023, a PRF registrou 80 acidentes (17 graves) causados pela ingestão de substância psicoativa por um dos condutores envolvidos, 12% a mais que no ano anterior. Esses acidentes resultaram em 72 feridos e dez mortos.

A fiscalização visa não apenas a segurança no trânsito, mas também a saúde pública, contribuindo para uma política de segurança viária eficaz.

Com informações da PRF.

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Parlamentar

Entrega de viaturas na Delegacia de Ponta Grossa

No último dia 23, o deputado federal, Sandro Alex, esteve presente na entrega de viaturas na Delegacia da PRF em Ponta Grossa. O PRF Denilson Cruz, diretor jurídico do SinPRF-PR, esteve presente no ato.

A verba para a compra foi obtida através de emendas individuais ao Orçamento da União de 2024, protocoladas por 12 deputados federais, incluindo o deputado Sandro Alex e mais dois senadores do Paraná. 

Apesar do fato de que nenhuma emenda coletiva da bancada do Paraná foi destinada à instituição, a PRF alcançou no ano passado o maior número de emendas orçamentárias individuais já obtidas em toda a sua história no estado.

Ao todo, 14 parlamentares atenderam os pedidos da PRF, o que corresponde a 42% dos 33 representantes paranaenses no Congresso Nacional. 

No total, parlamentares de sete partidos protocolaram emendas destinando recursos orçamentários para a instituição no estado.

Os valores obtidos serão utilizados, a princípio, na aquisição de novas viaturas policiais, mas podem ajudar também a viabilizar outras obras importantes no estado. 

Os recursos contribuirão para melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados pelo órgão, tanto na segurança de trânsito quanto no combate a crimes cometidos em rodovias federais. 

Fica aqui o sincero agradecimento do SinPRF-PR ao deputado Sandro Alex, pois os valores serão revertidos em melhor prestação de serviço à comunidade paranaense e darão melhores condições de trabalho aos PRFs no estado.

Importante destacar que o Sindicato tem forte atuação parlamentar em Brasília e atua também na busca de emendas parlamentares para a instituição, em um trabalho conjunto com a administração.

Seguimos.🚔🚔🚔

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Em Ação

SinPRF-PR participa de reunião com superintendente

Aconteceu nesta quarta-feira (28/02), uma reunião entre o SinPRF-PR, o superintendente da PRF no Paraná, Fernando Oliveira, e o superintendente executivo, Sérgio Carvalho. 

O Sindicato foi representado pelo presidente Nunes e pelo diretor jurídico, Denilson. Inicialmente foi tratado sobre a questão dos procedimentos administrativos em tramitação, sempre buscando o devido processo legal e que sejam sempre aplicados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade nas condutas de nossos sindicalizados.

Após, foram abordados temas diversos como as novas concessões de pedágio que se iniciam, a construção de novas unidades operacionais, a divisão de circunscrição das delegacias, o caso dos PRFs de Varginha, entre outras questões que podem atingir os nossos sindicalizados e a PRF como um todo.

Os gestores têm demonstrado atenção às demandas do efetivo e do Sindicato, o que merece destaque por nossa parte.

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Jurídico

TCU publica acórdão que confirma legalidade de aposentadoria com integralidade e paridade

Foi publicado, na última semana, o Acórdão 250/2024-TCU-Plenário, de relatoria do ministro Benjamin Zymler, onde se confirmou a legalidade dos atos de aposentadoria de PRFs concedidos com integralidade e paridade, bem como levantou o sobrestamento das análises de atos de aposentadoria dos PRFs em tramitação no TCU.

Entenda
Desde 2021, as análises dos atos de aposentadoria de PRFs estavam suspensas pelo TCU, por meio do Acórdão 1411/2021-TCU-Plenário, diante de questionamentos, por alguns ministros, sobre o direito à aposentadoria policial, nos termos da Lei Complementar nº 51/85, com integralidade e paridade.


Nesse sentido, diante do risco de revisão desses atos e após trabalho junto aos ministros, as análises foram sobrestadas até o julgamento do tema pelo STF, no âmbito da ADI 5.039/RO e do RE 1.162.672/SP (Tema 1019).

O presidente da FenaPRF, Tácio Melo, destacou: “A nossa vitória no julgamento do Tema 1019, no STF, consolida-se mais uma vez, com a retomada das análises dos atos de aposentadoria pelo TCU, pacificando o tema no âmbito do Tribunal de Contas e garantindo assim o direito à aposentadoria policial com integralidade e paridade”.

As informações são da FenaPRF.

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Em Ação

FenaPRF se reúne com ministro da Justiça e Segurança Pública

Na última terça-feira (27), os representantes da FenaPRF, Tácio Melo e Marcelo Azevedo, juntamente com o deputado federal e PRF, José Medeiros, estiveram reunidos no gabinete do recém-empossado ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

No encontro, os representantes sindicais dos policiais rodoviários federais destacaram o trabalho desenvolvido e os resultados entregues pela categoria, reforçando a necessidade de segurança jurídica, valorização e condições de trabalho. O Ministro Lewandowski se demonstrou receptivo e enfatizou a importância da instituição no âmbito do MJSP, oportunidade em que se colocou à disposição para contribuir em avanços institucionais importantes para a sociedade.

Segundo o presidente da FenaPRF, Tácio Melo, a reunião foi produtiva. “Tivemos a oportunidade de apresentar um pouco do trabalho desempenhado pela categoria PRF em prol do país, e reforçar a necessidade de termos maior segurança jurídica e condições de trabalho para seguirmos realizando as entregas que a sociedade tanto necessita. Agradecemos a recepção e disponibilidade do Ministro, que prontamente se colocou à disposição da PRF e dos PRFs”, afirmou.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e os sindicatos estaduais dos PRFs, incluindo o SinPRF-PR, sempre se colocaram à disposição de representantes dos três poderes para discutir políticas públicas de valorização dos servidores policiais e também de ações que contribuam com o fortalecimento da segurança pública brasileira.

Com informações da FenaPRF.