MP 1.375/2026 amplia o benefício para R$ 191,00 por dia de trabalho efetivo, prevê a inclusão de novas localidades estratégicas e mantém a possibilidade de pagamento cumulativo com diárias. Medida segue para sanção presidencial.
Em uma conquista importante para os servidores públicos, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 1.375/2026, que promove mudanças no Adicional de Fronteira. A aprovação pelo Plenário do Senado Federal ocorreu nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, após a matéria ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia anterior.
Entre as principais mudanças está o reajuste de aproximadamente 110% no valor da indenização, que passará dos atuais R$ 91,00 para R$ 191,00 por dia de trabalho efetivo, com efeitos financeiros previstos a partir de 1º de janeiro de 2027.
A medida também amplia o alcance do benefício, estabelece critérios para a definição das localidades contempladas e prevê mecanismos para facilitar a concessão da indenização aos servidores que atuam em regiões estratégicas.
Mais localidades contempladas e isonomia entre carreiras
O texto aprovado prevê que o pagamento seja vinculado às localidades consideradas estratégicas, incluindo áreas de fronteira, municípios da Amazônia Legal e regiões de difícil fixação de servidores.
A definição das localidades será realizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com a previsão de uma lista única. Até a publicação dessa relação, a regra de transição estabelece a aplicação dos atos atualmente vigentes, observada a isonomia entre as carreiras.
Outro avanço é a vedação ao tratamento diferenciado entre órgãos públicos que atuam no mesmo município, além da dispensa da exigência de comprovação individual de atividade externa ou de campo, conforme as condições estabelecidas na nova legislação.
Cumulação com diárias amplia possibilidades operacionais
Um dos pontos de destaque da medida é a manutenção da possibilidade de pagamento do Adicional de Fronteira durante deslocamentos, missões e operações, inclusive de forma cumulativa com diárias, observados os requisitos legais.
A previsão é especialmente relevante para a Polícia Rodoviária Federal, pois fortalece as condições para o emprego de policiais em operações nas regiões de fronteira e em outras localidades estratégicas.
Na prática, a possibilidade de atuação de servidores deslocados de outras regiões, com a manutenção do benefício quando atendidos os critérios legais, pode contribuir para ampliar a capacidade operacional da instituição e reforçar o combate à criminalidade nas áreas contempladas.
O texto também prevê a manutenção do pagamento para participantes do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), inclusive em regime de teletrabalho, respeitadas as condições legais, entre elas a exigência relativa à residência.
Próxima etapa: sanção presidencial
Com a aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional e diante das alterações realizadas durante a tramitação, a matéria segue para sanção presidencial. A efetivação das mudanças depende, portanto, da conclusão dessa etapa.
O SinPRF-PR acompanhará os próximos passos e atuará para que o texto aprovado seja integralmente sancionado, sem vetos que comprometam os avanços conquistados pelos servidores.
A aprovação no Dia do Servidor Público reforça a importância da mobilização e do trabalho institucional em defesa da valorização dos policiais rodoviários federais e dos demais profissionais que atuam em regiões estratégicas do país.