Mês: agosto 2026

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FenaPRF publica Carta aos Presidenciáveis com propostas para fortalecer a segurança pública e a PRF

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) lança a Carta aos Presidenciáveis – Agenda FenaPRF para a Segurança do Brasil 2027–2030, documento que reúne propostas estratégicas para o fortalecimento da segurança pública, da Polícia Rodoviária Federal e da infraestrutura logística nacional no próximo ciclo de governo.

Elaborada com base na experiência e no conhecimento acumulado pelos policiais rodoviários federais em todo o país, a Carta apresenta uma agenda de compromissos voltada às candidatas e aos candidatos à Presidência da República nas Eleições de 2026. O documento propõe medidas estruturantes para o enfrentamento ao crime organizado, a valorização da atividade policial, a proteção dos corredores logísticos, o fortalecimento da segurança viária e a modernização da PRF.

Entre os principais pontos defendidos pela FenaPRF estão a regulamentação da PEC da Segurança Pública, a criação do Fundo de Aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal (FUNPRF), a instituição de uma Lei Orgânica da PRF, investimentos em inteligência e tecnologia, fortalecimento da capacidade operacional da instituição e políticas de valorização e proteção dos policiais rodoviários federais.

Repercussão na mídia

O lançamento da Carta também ganhou destaque na imprensa nacional. O documento foi repercutido pela coluna do jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo, ampliando o debate sobre as propostas apresentadas pela FenaPRF para a segurança pública e para o futuro da Polícia Rodoviária Federal.

Histórico

A Federação dos PRFs iniciou o projeto da carta aos presidenciáveis em 2018. Na ocasião, o documento foi entregue a representantes da campanha dos principais candidatos a presidente da República. Na eleição de 2022, o candidato Ciro Gomes recebeu a carta em mãos na sede da FenaPRF.

Acesse o documento

A Carta aos Presidenciáveis está disponível na íntegra em formato PDF. Clique no link abaixo para fazer o download e conhecer todas as propostas apresentadas pela FenaPRF para a agenda da segurança pública brasileira no período de 2027 a 2030.

Clique aqui para ler o documento na íntegra

As informações são da FenaPRF.

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Parlamentar

Políticos que apoiaram a PRF nos últimos anos

O SinPRF-PR inicia, a partir dessa semana, uma série de matérias para apresentar os políticos que, ao longo dos últimos anos, demonstraram apoio à Polícia Rodoviária Federal e às pautas de interesse da instituição e de seus servidores.

A iniciativa tem como objetivo reconhecer e divulgar a atuação daqueles que contribuíram para o fortalecimento da PRF, destinando emendas parlamentares, para a compra de viaturas e equipamentos, além de apoiar as reivindicações da categoria no Legislativo, em diferentes momentos.

Serão apresentados os nomes desses apoiadores que são novamente candidatos nas próximas eleições. Mas atenção! A divulgação em cada semana organizará as pessoas por seus partidos políticos.

O voto é livre!

O SinPRF-PR ressalta que a iniciativa possui caráter exclusivamente informativo. O voto é livre e secreto, e cada eleitor deve continuar escolhendo seus candidatos de acordo com a própria consciência, análise e convicções pessoais. Assim, os nomes que serão divulgados nas edições do nosso periódico semanal devem ser vistos apenas como sugestões de nomes.

A entidade respeita a autonomia política de cada policial rodoviário federal e reforça que a decisão sobre o voto cabe exclusivamente a cada cidadão. O objetivo aqui é mostrar quem trabalhou para fortalecer a instituição e a carreira PRF através de seus mandatos.

Na próxima semana, iremos trazer outros candidatos que apoiaram a PRF.

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Jurídico

FenaPRF entrega memorial ao MGI e reforça cobrança por enquadramento previdenciário dos PRFs

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) protocolou, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), memorial que reforça a necessidade de regularização do enquadramento previdenciário dos policiais rodoviários federais que ingressaram na carreira entre a criação do regime de previdência complementar, em 2013, e a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019.

A entrega foi realizada pelo diretor jurídico da FenaPRF, Sidnei Nunes, acompanhado de Lucas, integrante do Departamento Jurídico, do Dr. Robson e de Lusmar, representante do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Distrito Federal. O objetivo era tratar diretamente com José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do MGI, responsável por conduzir o processo administrativo no âmbito do Ministério.

Como o secretário não estava presente, o grupo protocolou o memorial e conversou brevemente com uma das secretárias da pasta. A FenaPRF pretende retornar ao MGI para uma reunião presencial com Feijóo, a fim de apresentar os argumentos e reforçar a urgência da demanda.

Direito reconhecido, mas ainda sem implementação definitiva

No memorial, a FenaPRF destaca que o direito previdenciário dos policiais abrangidos pela Lei Complementar nº 51/1985 já foi reconhecido pela própria administração pública, por meio do Parecer Vinculante JL-04/2020, da Advocacia-Geral da União, e da Instrução Normativa nº 50/2022.

O entendimento também foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.162.672, Tema 1019 da repercussão geral. A decisão assegurou aos servidores policiais que preencham os requisitos da aposentadoria especial o cálculo dos proventos com integralidade e, quando prevista em lei complementar, paridade.

Apesar disso, os policiais rodoviários federais que ingressaram entre 2013 e 2019 continuam sendo tratados, nos sistemas administrativos, como vinculados ao regime de previdência complementar. Na prática, isso significa que as contribuições previdenciárias permanecem limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência Social.

A própria Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal já identificou a necessidade de adequação dos sistemas e encaminhou solicitações ao MGI. Segundo a FenaPRF, entretanto, a implementação definitiva ainda não foi concluída.

Entidade cobra solução administrativa

A principal discussão atualmente está relacionada ao tratamento das contribuições realizadas no período anterior, quando os policiais permaneceram administrativamente vinculados ao regime de previdência complementar. Para a Federação, essa questão financeira e operacional não pode continuar impedindo a aplicação imediata de um direito já reconhecido no mérito.

O memorial defende que o correto enquadramento previdenciário seja implementado prospectivamente, com a incidência da contribuição sobre a remuneração integral. Paralelamente, a entidade reivindica participação ativa nos processos administrativos que tratem da regularização das contribuições pretéritas.

A FenaPRF alerta que a demora prolonga a insegurança jurídica dos servidores, dificulta o planejamento das aposentadorias e aumenta o risco de judicialização individual e coletiva. Uma solução administrativa, segundo a entidade, atende tanto aos interesses da categoria quanto ao próprio Governo Federal, ao evitar a multiplicação de ações judiciais sobre uma matéria cujo mérito já foi reconhecido.

A FenaPRF, juntamente com o SinPRF-PR e demais sindicatos estaduais, seguirá acompanhando o processo e atuando para que a audiência com o secretário José Lopez Feijóo seja remarcada e para que a demanda avance no MGI. A audiência com o secretário também deverá contar com a presença da deputada Erika Kokay, que apoia a causa.

Acesse os memoriais

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Parlamentar

PEC da Segurança: Relator opta por manter texto da Câmara para agilizar votação no Senado

Com o objetivo de dar celeridade à tramitação da PEC da Segurança Pública, o relator da matéria no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), informou nesta terça-feira que não fará modificações no parecer que será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao chancelar integralmente o substitutivo vindo da Câmara dos Deputados, a proposta, se aprovada pelo plenário dos senadores, poderá ir direto para promulgação, sem a necessidade de retornar para uma nova rodada de votação entre os deputados.

A intenção do relator é votar o relatório na CCJ o quanto antes para levá-lo em seguida ao plenário. Carvalho argumentou que promover alterações neste momento atrasaria a resposta que a sociedade exige no combate à criminalidade, ressaltando que o texto atual já foi amplamente pactuado entre gestores estaduais e lideranças das forças policiais.

Negociações e Contexto Político

De autoria do Poder Executivo, a Proposta de Emenda à Constituição é considerada a principal bandeira do governo federal para o setor. Embora a meta inicial fosse aprovar a medida antes do período eleitoral, interlocutores já preveem que a conclusão do processo ocorra após as eleições, priorizando momentaneamente outras pautas no Congresso.

A matéria passou pela Câmara em março deste ano com expressiva votação favorável (461 votos a 14), após um amplo consenso entre governistas, oposição e o centro. Na oportunidade, o relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou do parecer a consulta popular sobre a redução da maioridade penal a pedido do governo e da presidência da Casa, permitindo a viabilização do acordo.

Principais Pontos da Proposta

O texto consolidado traz medidas mais rígidas para o enfrentamento ao crime organizado, incluindo:

Regime Prisional e Benefícios: Restrições mais severas para a progressão de regime de membros de facções criminosas.

Asfixia Financeira: Permissão para o confisco de bens oriundos de atividades ilícitas e reforço da atuação da Polícia Federal no combate a milícias e organizações criminosas.

Integração e Fundos: Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e garantia constitucional do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.

Nova PRF: Atuação da Polícia Rodoviária Federal ampliada para ferrovias e hidrovias, além das rodovias federais.

Policiamento Local: Autorização para a criação de polícias municipais dedicadas ao patrulhamento ostensivo e comunitário.

Próximos Passos no Processo Legislativo

1.⁠ ⁠Votação na CCJ:

Apreciação e votação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

2.⁠ ⁠Plenário do Senado:

Se aprovado na CCJ, o projeto segue para votação em Plenário em dois turnos (exigindo quorum qualificado de 3/5, ou seja, 49 senadores).

3.⁠ ⁠Promulgação:

Como o relatório propõe a aprovação sem alterações ao texto aprovado pela Câmara, se o Plenário mantiver esse entendimento, a PEC não precisará retornar à Câmara dos Deputados e seguirá diretamente para promulgação pela Mesa do Congresso Nacional.

Com informações do portal O Globo.

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SinPRF-PR promove reunião com PRFs da Sede e da Delegacia Metropolitana

O SinPRF-PR realizou nesta quarta-feira (26), na Sede da Superintendência, em Curitiba, uma reunião com os policiais rodoviários federais lotados na Sede e na Delegacia Metropolitana. O encontro foi uma oportunidade para levar informações atualizadas aos sindicalizados, esclarecer dúvidas e apresentar as medidas adotadas pelo Sindicato em defesa dos interesses da categoria.

Durante a reunião, foram abordados diversos temas que impactam diretamente a carreira e os direitos dos PRFs. Entre eles, estavam o auxílio-saúde, as ações judiciais relacionadas às horas extras e ao adicional noturno, incluindo a fórmula de cálculo, além das questões envolvendo exercícios anteriores e progressão judicial.

Também foram discutidas informações referentes à ação dos 3,17%, à Ação dos 28%, à PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) e ao auxílio-transporte.

Outro tema de grande importância foi a questão previdenciária dos PRFs que ingressaram na carreira entre 2013 e 2019, assunto que vem sendo acompanhado pelo SinPRF-PR e que gera preocupação entre os policiais alcançados por essa situação.

O presidente do SinPRF-PR, Sidnei Nunes, participou da reunião e destacou a importância da proximidade entre o Sindicato e a base.

“Estar próximo dos policiais, ouvir suas demandas e levar informação é fundamental para que possamos avançar nas pautas da categoria. Continuamos trabalhando e lutando pela valorização da nossa carreira e pela defesa dos nossos direitos.”

A reunião reforça o compromisso do SinPRF-PR de manter os sindicalizados informados sobre as principais pautas que envolvem a carreira, além de acompanhar de perto as ações e medidas necessárias para garantir direitos e buscar avanços para os policiais rodoviários federais.

O SinPRF-PR continua lutando pela valorização da nossa carreira e pela defesa dos nossos direitos, mantendo o diálogo permanente com os PRFs e atuando em todas as frentes necessárias para fortalecer a categoria.

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Agosto Lilás: Conscientização pelo fim da violência contra a mulher

Violência contra a mulher é crime. Denuncie. Ligue 180.

O mês de agosto é marcado pelo Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006, marco importante na criação de mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Mais do que uma campanha de conscientização, o Agosto Lilás reforça que a violência contra a mulher é uma questão de segurança pública e de direitos humanos. A agressão pode assumir diferentes formas, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e o enfrentamento exige informação, acolhimento, proteção e atuação integrada das instituições.

Brasil registra 741 feminicídios no primeiro semestre de 2026

Os dados mais recentes reforçam a dimensão do problema. Segundo o Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Ministério das Mulheres, o Brasil registrou 741 feminicídios entre janeiro e junho de 2026.

O número representa uma redução de 2,5% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados 760 casos. Apesar da queda, foram 741 mulheres assassinadas em razão de sua condição de mulher em apenas seis meses, uma realidade que demonstra que ainda há muito a ser feito para prevenir a violência e proteger as vítimas.

Os números mostram que o enfrentamento à violência contra a mulher precisa permanecer entre as prioridades das políticas de segurança pública.

Denunciar pode interromper o ciclo da violência

A informação é uma das principais ferramentas de prevenção. Muitas situações de violência acontecem de forma silenciosa e podem se intensificar ao longo do tempo. Por isso, reconhecer os sinais, buscar apoio e denunciar são atitudes fundamentais.

Quem sofre violência ou presencia uma situação de agressão pode procurar os canais oficiais de atendimento e proteção. O Ligue 180 oferece orientação, acolhimento e encaminhamento para a rede de atendimento às mulheres. Em situações de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190.

A Polícia Rodoviária Federal também integra essa rede de proteção, podendo ser acionada pelo telefone 191, especialmente em situações que ocorram nas rodovias federais ou que demandem atuação da instituição.

Denunciar não significa apenas comunicar um crime. Em muitos casos, significa criar a oportunidade para que uma mulher receba proteção antes que a violência evolua para consequências ainda mais graves.

O SinPRF-PR reafirma seu apoio ao Agosto Lilás e à luta pelo fim da violência contra a mulher.

Denuncie. Apoie. Proteja.

Fontes: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério das Mulheres e Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

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SinPRF-PR reúne pensionistas para esclarecer dúvidas sobre auxílio-saúde e ações coletivas

O SinPRF-PR realizou nesta quinta-feira (13), uma reunião com pensionistas de policiais rodoviários federais, em uma iniciativa voltada ao esclarecimento de dúvidas, à prestação de informações e ao atendimento individual das participantes.

O encontro permitiu abordar temas de grande relevância para as pensionistas, especialmente questões relacionadas ao novo auxílio-saúde e às ações judiciais acompanhadas pelo Sindicato.

Auxílio-saúde/REDES

O primeiro tema discutido foi a indenização de saúde, relacionada ao novo auxílio-saúde da PRF. Conforme apresentado pelo Sindicato, trata-se de um benefício indenizatório estruturado por meio do programa REDES (Programa de Ressarcimento de Despesas com Saúde), que funcionará mediante ressarcimento ou reembolso de despesas médicas e odontológicas efetivamente pagas pelo policial rodoviário federal e seus dependentes.

Foi reforçado que o benefício, válido desde 1 de agosto, será operacionalizado em breve pela PRF, através de sistema específico, com login através do sistema GOV. Os diretores reforçaram a necessidade de se guardar as notas abrangidas pelo programa a partir de agosto, para apresentação posterior.

Ações coletivas

Durante a reunião, também foram apresentadas informações sobre as principais ações coletivas acompanhadas pelo SinPRF-PR e que atingem muitas das pensionistas.

A ação da Licença-Prêmio busca a conversão em dinheiro de períodos adquiridos até outubro de 1996 que não tenham sido usufruídos durante a atividade nem utilizados em dobro para a contagem do tempo de serviço para aposentadoria.

Já a ação referente à Gratificação por Operações Especiais (GOE) busca reconhecer o direito dos policiais rodoviários federais ao recebimento da gratificação vinculada ao desempenho de atribuições e atividades específicas da carreira.

A ação de Horas Extras de 2003 trata do pagamento de horas extraordinárias realizadas pelos PRFs que excederam a jornada regular de trabalho, incluindo os respectivos reflexos financeiros.

Também foi apresentada a ação fórmula de cálculo do adicional noturno, que busca corrigir a forma de cálculo do benefício, considerando a jornada mensal adequada e o correto cômputo das horas trabalhadas no período noturno, além do pagamento das diferenças que deixaram de ser recebidas em razão do cálculo considerado incorreto.

Por fim, foi abordada a ação dos exercícios anteriores, referentes a valores já reconhecidos administrativamente como devidos aos policiais, mas que não foram efetivamente pagos. A ação também busca a correção monetária de valores pagos com atraso pela Administração sem a devida atualização.

Atendimento jurídico individual

Além da apresentação dos temas coletivos, as pensionistas presentes puderam realizar consultas jurídicas individuais. Cada participante teve a oportunidade de esclarecer dúvidas específicas sobre os processos em andamento e receber orientações de acordo com sua situação.

A iniciativa proporcionou um atendimento mais próximo e personalizado, reforçando o compromisso do SinPRF-PR com o acompanhamento das demandas das pensionistas.

Novo canal de comunicação para as pensionistas

Durante o encontro, também foi realizada a atualização cadastral das participantes. A partir desse cadastro, o SinPRF-PR irá criar um grupo específico de transmissão, destinado à divulgação de informações de interesse das pensionistas.

O novo canal permitirá que atualizações sobre processos, orientações, comunicados e demais informações relevantes sejam encaminhadas de maneira mais direta e ágil.

A reunião desta quinta-feira reforça, assim, o compromisso do SinPRF-PR de manter as pensionistas próximas do Sindicato, com informação, orientação jurídica e acompanhamento permanente das demandas de interesse desse público.

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900 edições de informação, diálogo e representação

Chegar à 900ª edição do Informativo Semanal do SinPRF-PR é celebrar muito mais do que a continuidade de uma publicação. É reconhecer uma trajetória construída ao longo de anos de informação, diálogo, orientação e compromisso com os policiais rodoviários federais do Paraná.

Toda semana, uma nova edição chega aos sindicalizados levando aquilo que realmente importa: as ações do Sindicato, as pautas de interesse da categoria, as conquistas, os desafios, os benefícios, as orientações jurídicas, as mobilizações e os assuntos que impactam a carreira e os direitos dos PRFs.

Mais do que acompanhar o que acontece, o informativo busca contribuir para que cada sindicalizado compreenda as questões que envolvem a categoria e participe de forma mais consciente da vida sindical.

Manter uma comunicação permanente, entretanto, exige muito mais do que produzir conteúdo. Exige responsabilidade, compromisso e cuidado com a informação. Uma notícia pode mobilizar a categoria; uma orientação pode evitar um problema; uma conquista pode ser compartilhada; e uma reivindicação pode ganhar ainda mais força quando é conhecida por todos.

Por isso, a comunicação sindical não se resume à transmissão de notícias. Ela é também uma ferramenta de participação, aproximação e fortalecimento da categoria.

Informações confiáveis

Em um cenário em que a informação circula cada vez mais rapidamente e em que notícias falsas, interpretações equivocadas e conteúdos fragmentados se espalham com facilidade, contar com um canal confiável e produzido com responsabilidade tornou-se ainda mais importante.

O Informativo Semanal nasceu com essa missão e acompanhou as transformações da comunicação ao longo dos anos. O que poderia ser apenas um boletim sindical consolidou-se como uma ferramenta permanente de conexão entre o SinPRF-PR e seus filiados, adaptando-se aos novos formatos e às novas formas de consumo de informação.

Prestação de contas

O informativo também representa uma importante forma de prestação de contas à categoria, apresentando de maneira transparente as ações, iniciativas e resultados do trabalho desenvolvido pela Diretoria do SinPRF-PR.

Ao registrar as atividades realizadas, as negociações, as mobilizações, os projetos e as conquistas, o Sindicato permite que seus filiados acompanhem de perto a atuação da entidade e conheçam o trabalho desenvolvido em defesa dos interesses da categoria.

Um espaço para a categoria

Ao longo de suas 900 edições, o Informativo Semanal passou a reunir diferentes aspectos da vida sindical. As notícias mostram os acontecimentos que impactam a carreira dos PRFs; as orientações jurídicas ajudam a transformar direitos em conhecimento; as informações sobre saúde, benefícios e convênios ampliam o acesso a serviços importantes; e os relatos e histórias dos próprios policiais ajudam a valorizar as pessoas que fazem parte dessa trajetória.

Assim, cada edição não representa apenas uma coleção de notícias. Representa um registro da caminhada do SinPRF-PR e da própria história da categoria no Paraná.

Chegar à 900ª edição é, portanto, olhar para o caminho percorrido e, ao mesmo tempo, reafirmar um compromisso para o futuro: continuar informando, orientando, prestando contas e mantendo o Sindicato cada vez mais próximo de seus filiados.

Que venham as próximas edições!

E lembre-se: ser sindicalizado é ter um apoio forte ao seu lado.

Mais do que benefícios, o SinPRF-PR é uma rede de apoio para você e sua família.

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SinPRF-PR divulga canal de perguntas e respostas sobre a nova indenização à saúde dos PRFs

Com o objetivo de auxiliar os policiais rodoviários federais na compreensão das regras da nova indenização à saúde, foi disponibilizada uma página de Perguntas Frequentes (FAQ) que reúne os principais questionamentos apresentados até o momento sobre o programa.


Você pergunta, o sistema responde

Além das respostas já disponíveis, a plataforma permite que o servidor encaminhe novas dúvidas por meio de um campo específico ao final da página. O sistema apresentará respostas fundamentadas nos normativos recentemente publicados pela Polícia Rodoviária Federal, bem como em esclarecimentos fornecidos pelos setores responsáveis pela gestão do benefício.

É importante destacar que o conteúdo do FAQ possui caráter orientativo. Em caso de eventual divergência entre as informações disponibilizadas na página e a regulamentação oficial, prevalecem as disposições da Instrução Normativa nº 172 e seus anexos, bem como as orientações emitidas pelas seções de gestão de pessoas (SGPs) e seus núcleos de administração de pessoal (NUAPs), e pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).

Persistindo dúvidas ou havendo necessidade de orientação específica sobre casos individuais, os policiais podem procurar o SinPRF-PR ou a SGP de sua regional, que poderão prestar os esclarecimentos necessários.

O SinPRF-PR reforça a importância de que todos os servidores consultem as informações oficiais antes de tomar qualquer decisão relacionada ao benefício, garantindo o correto enquadramento às normas vigentes.

Para tirar as dúvidas sobre o programa clique aqui

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