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Congresso aprova reajuste de 110% no Adicional de Fronteira

MP 1.375/2026 amplia o benefício para R$ 191,00 por dia de trabalho efetivo, prevê a inclusão de novas localidades estratégicas e mantém a possibilidade de pagamento cumulativo com diárias. Medida segue para sanção presidencial.

Em uma conquista importante para os servidores públicos, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 1.375/2026, que promove mudanças no Adicional de Fronteira. A aprovação pelo Plenário do Senado Federal ocorreu nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, após a matéria ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia anterior.

Entre as principais mudanças está o reajuste de aproximadamente 110% no valor da indenização, que passará dos atuais R$ 91,00 para R$ 191,00 por dia de trabalho efetivo, com efeitos financeiros previstos a partir de 1º de janeiro de 2027.

A medida também amplia o alcance do benefício, estabelece critérios para a definição das localidades contempladas e prevê mecanismos para facilitar a concessão da indenização aos servidores que atuam em regiões estratégicas.

Mais localidades contempladas e isonomia entre carreiras

O texto aprovado prevê que o pagamento seja vinculado às localidades consideradas estratégicas, incluindo áreas de fronteira, municípios da Amazônia Legal e regiões de difícil fixação de servidores.

A definição das localidades será realizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com a previsão de uma lista única. Até a publicação dessa relação, a regra de transição estabelece a aplicação dos atos atualmente vigentes, observada a isonomia entre as carreiras.

Outro avanço é a vedação ao tratamento diferenciado entre órgãos públicos que atuam no mesmo município, além da dispensa da exigência de comprovação individual de atividade externa ou de campo, conforme as condições estabelecidas na nova legislação.

Cumulação com diárias amplia possibilidades operacionais

Um dos pontos de destaque da medida é a manutenção da possibilidade de pagamento do Adicional de Fronteira durante deslocamentos, missões e operações, inclusive de forma cumulativa com diárias, observados os requisitos legais.

A previsão é especialmente relevante para a Polícia Rodoviária Federal, pois fortalece as condições para o emprego de policiais em operações nas regiões de fronteira e em outras localidades estratégicas.

Na prática, a possibilidade de atuação de servidores deslocados de outras regiões, com a manutenção do benefício quando atendidos os critérios legais, pode contribuir para ampliar a capacidade operacional da instituição e reforçar o combate à criminalidade nas áreas contempladas.

O texto também prevê a manutenção do pagamento para participantes do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), inclusive em regime de teletrabalho, respeitadas as condições legais, entre elas a exigência relativa à residência.

Próxima etapa: sanção presidencial

Com a aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional e diante das alterações realizadas durante a tramitação, a matéria segue para sanção presidencial. A efetivação das mudanças depende, portanto, da conclusão dessa etapa.

O SinPRF-PR acompanhará os próximos passos e atuará para que o texto aprovado seja integralmente sancionado, sem vetos que comprometam os avanços conquistados pelos servidores.

A aprovação no Dia do Servidor Público reforça a importância da mobilização e do trabalho institucional em defesa da valorização dos policiais rodoviários federais e dos demais profissionais que atuam em regiões estratégicas do país.

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Novo Auxílio-Saúde da PRF começa a receber adesões

A Polícia Rodoviária Federal iniciou, nesta quarta-feira (21), o processo de adesão ao novo modelo de Auxílio-Saúde, disponível na plataforma SIGA. A medida estabelece novas regras para o benefício, incluindo a possibilidade de ressarcimento de despesas com saúde, mediante apresentação dos comprovantes exigidos.

Os servidores devem ficar atentos aos prazos, aos procedimentos para adesão e às condições para recebimento dos valores, especialmente em relação à possibilidade de ressarcimento retroativo. Para os beneficiários da GEAP e da ASSEFAZ, há uma orientação específica para aguardar antes de realizar a adesão, enquanto seguem as tratativas para buscar uma solução para os planos de saúde nacionais.

Confira os comunicados e as orientações oficiais abaixo antes de aderir ao novo modelo, especialmente para esclarecer dúvidas e avaliar qual opção é mais vantajosa para sua situação. 

👮‍♂️ AUXÍLIO-SAÚDE PRF | ADESÃO DISPONÍVEL

Já está disponível, na plataforma SIGA, a adesão ao novo Auxílio-Saúde da PRF.

🔗 Vídeo com orientações: https://youtu.be/PbwUIz_r6pw?is=ajv1VdIXrA02MOEr

📌 COMO FUNCIONA?

Adesão: realizada uma única vez pelo titular, mediante aceite dos termos no SIGA. Após essa etapa, os dependentes poderão ser cadastrados e deverão ser aprovados pela Unidade de Gestão de Pessoas (UGP).

Ressarcimento: cada despesa deverá ser solicitada individualmente, com apresentação de nota fiscal, cupom ou recibo, até o 5 º dia útil do mês seguinte ao pagamento.

📅 FIQUE ATENTO AOS PRAZOS!

✅ De 21/10 a 30/11: quem aderir nesse período poderá solicitar o ressarcimento das despesas pagas desde 1º de agosto de 2026.

➡️ A partir de 1º/12: a adesão terá efeito no mês seguinte à solicitação, sem direito ao retroativo. Nesses casos, o per capita recebido será devolvido em folha.

⚠️ CANCELAMENTO DO PER CAPITA

Não é possível acumular os dois benefícios. A adesão ao Auxílio-Saúde exige a renúncia ao per capita, cujo cancelamento será processado pela UGP. O retorno ao modelo anterior só poderá ocorrer após seis meses.

🚨 ATENÇÃO, USUÁRIOS DA GEAP E ASSEFAZ!

A orientação é aguardar e não realizar a adesão neste momento.

A renúncia ao per capita provocará o cancelamento automático do plano de saúde nacional.

A DGP e a FenaPRF estão em negociação com as operadoras e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para buscar uma solução conjunta.

Importante: o prazo para adesão com direito ao retroativo vai até 30 de novembro. Antes de decidir, utilize a calculadora disponível no SIGA para comparar os modelos.

💻 COMO ACESSAR O SIGA?

•⁠  ⁠Servidores ativos: CPF, senha e token.

•⁠  ⁠Aposentados, cedidos e pensionistas: conta gov.br nível prata ou ouro.

🔗 Acesse: https://siga.prf.gov.br

DGP | CGCOM

Polícia Rodoviária Federal

ACESSE AS ORIENTAÇÕES

Ofício Circular 13-2026-DGP SEI 76549841 

Manual do REDES 

Guia Prático 

FAQ 

REDES – Site tira dúvidas elaborado pelo SinPRF-PR

Reforçamos o link do site para consulta de dúvidas sobre o Programa de Ressarcimento de Despesas com Saúde (REDES), elaborado pelo SinPRF-PR.

O campo ao final do site está aberto para você fazer a sua pergunta e o sistema responde de acordo com a normativa vigente.

Acesse aqui

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Social

Dia Mundial da Saúde Mental reforça a importância do cuidado com os policiais rodoviários federais

Celebrado em 10 de outubro, o Dia Mundial da Saúde Mental chama a atenção para a importância do acolhimento e do acesso ao suporte psicológico. Em 2026, a Organização Mundial da Saúde (OMS) propõe o tema “Experiências vividas ouvidas: vozes reais, mudanças reais”, destacando o valor de ouvir quem enfrenta desafios relacionados à saúde mental para promover mudanças efetivas.

Na rotina dos policiais rodoviários federais, esse cuidado merece atenção especial. A profissão exige decisões rápidas, atenção constante e preparo para lidar com acidentes graves, violência e situações de risco. A exposição a essas experiências, somada às responsabilidades profissionais e pessoais, pode gerar desgaste emocional e psicológico.

Por isso, a saúde mental precisa ser reconhecida como parte das condições de trabalho e da valorização profissional. Mudanças persistentes no sono, irritabilidade, cansaço intenso, ansiedade e dificuldade de concentração são sinais que merecem atenção. Buscar ajuda especializada é uma atitude de cuidado, não de fraqueza.

O apoio do SinPRF-PR

O SinPRF-PR entende que valorizar os policiais rodoviários federais também significa cuidar de sua saúde e qualidade de vida. Entre os benefícios oferecidos aos sindicalizados está a assistência psicológica, que possibilita buscar orientação diante de dificuldades emocionais e dos desafios do cotidiano.

Além disso, dar visibilidade à saúde mental é fundamental para combater preconceitos e fortalecer uma cultura de acolhimento, na qual os profissionais possam falar sobre suas dificuldades sem medo de julgamentos.

Ouvir para transformar

O tema da OMS para 2026 reforça que ouvir as experiências das pessoas deve contribuir para respostas concretas. Na atividade policial, isso significa reconhecer os desafios da profissão, ampliar os espaços de diálogo e facilitar o acesso ao cuidado.

Neste Dia Mundial da Saúde Mental, o SinPRF-PR reforça que cuidar de quem protege vidas também é valorizar a categoria. A saúde mental dos policiais merece atenção durante toda a trajetória profissional, dentro e fora do trabalho.

Fonte: Organização Mundial da Saúde (OMS).

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Social

Outubro Rosa: Cuidado, Diagnóstico Precoce e Suporte à Saúde da Mulher

O mês de outubro é marcado nacionalmente pela campanha Outubro Rosa, um movimento fundamental de conscientização voltado para o combate e o diagnóstico precoce do câncer de mama. Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) acendem um alerta importante: para o triênio de 2026 a 2028, a estimativa é de que sejam registrados 78.610 novos casos por ano no Brasil. Diante desse cenário, a informação correta e a rotina de exames preventivos continuam sendo as armas mais eficientes para salvar vidas, garantindo chances de cura que superam 90% quando a doença é identificada em estágios iniciais.

Diagnóstico e prevenção: O que você precisa saber

A atenção à saúde das mamas deve ser constante, unindo a auto observação à realização periódica de exames clínicos direcionados:

Mamografia: É o exame de imagem essencial de rastreamento, capaz de identificar pequenas lesões e nódulos imperceptíveis ao toque. O Ministério da Saúde recomenda a realização da mamografia a cada dois anos para mulheres entre 50 e 69 anos. Para mulheres a partir dos 40 anos, ou com histórico familiar de câncer de mama/ovário, a indicação deve ser avaliada individualmente pelo médico assistente.

Sinais de alerta: É indispensável estar atenta a qualquer alteração no corpo. Ao notar nódulos endurecidos, alteração no formato ou tamanho da mama, vermelhidão, retração ou inchaço na pele, alterações no mamilo ou saída espontânea de líquidos, procure avaliação médica imediatamente.

Rede de atendimento público: Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a porta de entrada para atendimento e encaminhamento de exames de rotina é a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima.

Apoio institucional do SinPRF-PR às policiais e dependentes

O SinPRF-PR apoia integralmente a campanha Outubro Rosa e reforça seu compromisso com a saúde e o bem-estar de todas as suas sindicalizadas e dependentes. Entendemos que prevenir é a melhor forma de cuidar de quem dedica a vida a proteger a sociedade.

Para facilitar o acesso a consultas preventivas, mamografias e exames complementares de rastreamento, lembre-se das facilidades oferecidas através do convênio de planos de saúde do Sindicato.

Cuide de você e incentive as mulheres ao seu redor a manterem seus exames atualizados. 

A prevenção não pode esperar!

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CONFRATERNIZAÇÕES DE FIM DE ANO DO SinPRF-PR 2026 – CONFIRMAÇÃO DE PRESENÇA

Mais um ano vai chegando ao fim, trazendo a oportunidade de celebrar nossa caminhada, reconhecer os desafios superados e valorizar as conquistas alcançadas ao longo de 2026.

Foi um ano de muito trabalho, dedicação e união em defesa dos policiais rodoviários federais. Cada passo dado reforça a importância da participação de todos na construção de um SinPRF-PR cada vez mais forte e representativo.

Nossas confraternizações, realizadas em todo o estado, serão momentos especiais para deixar a rotina de lado, reencontrar os colegas, compartilhar boas histórias e celebrar as amizades que fortalecem nossa categoria.

Sua presença faz a diferença! Venha participar desse momento de alegria, integração e companheirismo, encerrando mais um ciclo ao lado de quem compartilha os mesmos desafios e ideais.

Esperamos você para celebrarmos juntos mais um ano de união e conquistas!

14/11  Cascavel

22/11  Londrina

29/11  Pato Branco

29/11  Maringá

05/12  Guaíra

06/12  Foz do Iguaçu

13/12  Ponta Grossa

20/12  Curitiba

Guarapuava (a definir)

CONFIRME A SUA PRESENÇA

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PF realiza descentralização de recursos e auxílio-saúde de PRFs começa a valer na segunda

A Polícia Federal concluiu, na tarde desta quarta-feira (30), a descentralização dos recursos para pagamento do Programa de Ressarcimento de Despesas com Saúde (REDES), dos policiais rodoviários federais. A medida era o último passo necessário para que o projeto tivesse início e os PRFs começassem a receber a indenização.

De acordo com o diretor de gestão de pessoas da PRF, R. Silva, os sistemas da polícia estavam prontos, só aguardando a questão burocrática dos recursos. O REDES começará a funcionar já na próxima segunda-feira (05/10). A DGP/PRF divulgará em breve um comunicado detalhado de como funcionará na prática o auxílio.

O auxílio-saúde foi conquistado após intensa articulação dos representantes da PRF, PF e PPF, e materializada através da Medida Provisória nº 1.348/2026. Trata-se de medida de justiça e reconhecimento ao imenso desgaste físico e mental imposto pela atividade policial – que gera índices de adoecimento e suicídio muito superiores à média da população brasileira. Não é privilégio. É reparação e cuidado com quem arrisca a vida todos os dias no combate ao crime e na defesa da sociedade brasileira.

A FenaPRF e os sindicatos estaduais seguirão alertas às movimentações da pauta e informarão a categoria de novidades e aplicação do novo programa.

Fonte: FenaPRF.

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Auxílio-saúde: MP que proíbe bets gera incerteza sobre fonte de custeio

A Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo governo federal em 25 de setembro de 2026, proibiu integralmente a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa — popularmente conhecidas como bets — e de jogos on-line no Brasil.

As bets são apostas em que o participante conhece previamente a cotação e o valor potencial a receber caso seu palpite seja vencedor. Em geral, estão relacionadas a eventos esportivos, mas também podem abranger outros eventos reais ou virtuais previstos pelas plataformas. A medida também alcança as chamadas BIs, expressão utilizada no contexto das atividades de jogos e apostas on-line abrangidas pela nova proibição.

A Medida Provisória (MP) é um instrumento normativo editado pelo presidente da República em situações consideradas relevantes e urgentes. Ela passa a produzir efeitos imediatamente após sua publicação, mas precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei. Sua vigência inicial é de 60 dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, totalizando até 120 dias.

A publicação da MPV nº 1.394/2026 trouxe incertezas em relação à fonte de custeio do auxílio-saúde dos policiais rodoviários federais, uma vez que a interrupção das atividades alcançadas pela medida pode afetar receitas anteriormente destinadas a essa finalidade.

O Sistema Sindical está atuando junto ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao governo federal na busca por uma nova fonte de financiamento, com o objetivo de assegurar a continuidade do benefício.

Haverá prejuízos para o recebimento neste ano?

Em relação ao exercício de 2026, a maior parte dos valores já se encontra disponível no fundo destinado ao auxílio-saúde. A descentralização dos recursos pela Polícia Federal à PRF foi concluída em 30 de setembro, permitindo o início da implementação do Programa de Ressarcimento de Despesas com Saúde (REDES). A previsão é de que o auxílio passe a funcionar a partir de 5 de outubro, incluindo os pagamentos retroativos previstos desde agosto. 

O cenário, contudo, exige acompanhamento atento quanto ao custeio futuro do benefício. Além da apreciação pelo Congresso Nacional, a medida poderá ser objeto de análise pelo Poder Judiciário quanto à sua validade e aos seus efeitos.

O SinPRF-PR seguirá acompanhando os desdobramentos e manterá a categoria informada sobre quaisquer atualizações relevantes.