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Ministro Ricardo Lewandowski mantém diretor-geral da PRF e indicações da gestão anterior

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, decidiu manter no cargo o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Oliveira. 

Oliveira ocupa o posto desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Essa decisão sinaliza a continuidade de indicados da gestão anterior tanto na PRF quanto na PF (Polícia Federal), já que Andrei Passos, que permanecerá, é visto como indicação pessoal de Lula.

A equipe de Lewandowski planeja manter parte da equipe do antecessor Flávio Dino e remanejar alguns membros, visando dar continuidade à gestão. Uma das questões em pauta é a decisão sobre a portaria da PRF que amplia os poderes da instituição para atuar em áreas urbanas, como favelas.

A equipe do ministro acredita que a atuação fora das rodovias pode ferir a competência constitucional da PRF.  A tendência é que o ato seja objeto de análise, devido ao receio de que a atuação fora das rodovias seja contestada no STF.

Além da manutenção do diretor-geral da PRF, o procurador André de Albuquerque Garcia foi indicado para assumir a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Garcia, atualmente à frente da Secretaria da Justiça do Espírito Santo, aceitou o convite, ressaltando a continuidade do governo e a tranquilidade nas conversas sobre sua nomeação.

As informações são do portal Folha de S. Paulo.

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SinPRF-PR participa do Planejamento Estratégico do Sistema Sindical 

Nesta semana, o SinPRF-PR participou de reunião para formulação do Planejamento Estratégico do Sistema Sindical dos PRFs para o período de 2024 a 2026. O evento visou estabelecer diretrizes e estratégias para alcançar a ampliação e regulamentação de direitos para a categoria. Representou a entidade o diretor administrativo, Valdenei Bezerra.

Carreira forte

Dentre os objetivos principais do planejamento estão o fortalecimento da carreira, lei orgânica, previdência unificada e saúde servidor.

Outras questões importantes, como diversas reformas, o acesso a serviços de saúde de alta qualidade que sejam financeiramente acessíveis às famílias, além da finalização das negociações com o governo ocorridas no ano anterior foram enfatizadas no planejamento estratégico, juntamente com outros tópicos relevantes e de interesse para os policiais rodoviários federais.

Em breve, as atividades serão ampliadas para incluir a participação do Conselho de Representantes, assim como a colaboração de toda a estrutura sindical dos PRFs.

Continuamos firmes, unidos a todo o sistema sindical, para promover cada vez mais conquistas para a categoria.

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FenaPRF e DPRF se reúnem com MGI por flexibilização na dedicação exclusiva e revisão de questões previdenciárias após decisão do STF

Representantes da FenaPRF e da Diretoria de Gestão de Pessoas da PRF (DGP/DPRF), reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (18), com gestores do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para tratar da flexibilização da dedicação exclusiva dos policiais rodoviários federais nas áreas de saúde e magistério, e também solicitar apoio na busca de um melhor entendimento acerca da questão previdenciária.

O presidente da FenaPRF, Tácio Melo, e o diretor jurídico Sidnei Nunes questionaram os representantes do MGI acerca de como estavam as tratativas para o cumprimento da flexibilização da dedicação exclusiva dos policiais rodoviários federais para as áreas de saúde e magistério, áreas de atuação em que não haveria prejuízo para a atividade policial.

Para maior garantia jurídica, também foi sugerido pelos sindicalistas que o tema seja transformado em lei. “Queremos garantir o direito dos PRFs por meio de lei também e não só ato administrativo. É uma vontade não só do sistema sindical, mas também da gestão da PRF que o Governo apresente um Projeto de Lei que concretize esta possibilidade”, afirmou Tácio Melo.

A Diretora de Gestão de Pessoas da PRF, Andressa Borges, e o PRF Andrey Dias, substituto na DGP, destacaram a importância do tema para os policiais e confirmaram a possibilidade de habilitação do assunto sem prejuízo à atividade final.

Problemas previdenciários

Outro tema destacado na reunião foi a solicitação para que seja regulamentada e padronizada a questão previdenciária dos PRFs que entraram pós-Lei 12.618/12 e antes da Emenda Constitucional 103/19, para maior segurança jurídica, já que há uma lacuna legislativa com diversas situações jurídicas. 

O assunto é urgente, uma vez que há em torno de 3.500 servidores da PRF que estão neste limbo. “Para que a solução seja mais ágil, estamos marcando reuniões na consultoria jurídica do Ministério da Justiça e também do MGI, além de continuarmos realizando a administração das ações atuais e o trabalho no Legislativo”, explicou Sidnei Nunes.

A reunião ocorreu com o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, Mario dos Santos Barbosa, e com o coordenador-geral do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret), José Borges de Carvalho Filho.

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Confira os beneficiados por Precatórios a serem liberados em 2024 – são 150 nomes

Estão sendo liberados para alguns grupos valores referentes às ações judiciais relacionadas aos 28,86%, 3,17%, anuênios e vantagem do art. 192 da Lei 8.112/90.

Alguns grupos já aguardavam com uma grande expectativa a liberação dos precatórios que tiveram movimentação em suas ações e foram incluídas nos precatórios para este ano –  e já estão com valores prestes a serem liberados. 

Alguns sindicalizados, inclusive, já deram entrada e estão prestes a receber os valores. 

Segue a relação dos beneficiados pelas ações judiciais (clique no link abaixo para fazer o download):

Atenção! Se o seu nome não está na lista, você deve aguardar mais um pouco ou, em caso de dúvidas, favor entrar em contato com o jurídico do SinPRF-PR.

Assista ao vídeo com o recado do presidente Sidnei Nunes: https://www.youtube.com/watch?v=lfYjx_dnT7o

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Alerta

PER CAPTA – comprovação – atenção aos sindicalizados com parcelas do plano de saúde em atraso

Em cumprimento à INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI nº 30, de 23/11/2023, e da INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI nº41, de 24/11/2023 (que alterou os prazos para apresentação e análise dos documentos), os servidores ativos, aposentados e pensionistas civis que receberam ressarcimento de plano de saúde durante o exercício de 2023 devem comprovar os pagamentos das mensalidades por titular/dependentes até o dia 29/02/2024. A não comprovação enseja a suspensão do benefício bem como reposição ao erário dos valores recebidos.

Preciso fazer a comprovação? Como procedo?

a) Servidores (ativos ou aposentados) e pensionistas que tenham plano de saúde Unimed via SinPRF-PR e que tenham quitado as mensalidades de 2023 até Janeiro/2024 não precisam fazer a comprovação através do SOU GOV, pois, por conta parceria do Sindicato e a Unimed Paraná, a comprovação será enviada diretamente para o NUAP.

b) Servidores (ativos ou aposentados) e pensionistas que tenham plano de saúde UNIMED via SinPRF-PR e que eventualmente estejam em débito com mensalidades de 2023, precisam fazer a comprovação de pagamento através do NUAP (nuap.pr@prf.gov.br). Lembrando que o comprovante deve ser preferencialmente a declaração da operadora onde constem os valores de mensalidade por titular/dependente, sem coparticipação. Outra possibilidade é inserir em arquivo único os boletos com os comprovantes de pagamento.

c) Servidores (ativos ou aposentados) e pensionistas que tenham plano de saúde diverso da UNIMED via SinPRF-PR, fazer a comprovação de pagamento através do e-mail do NUAP-PR (nuap.pr@prf.gov.br). Em caso de dúvidas, enviar e-mail ao NUAP (nuap.pr@prf.gov.br). Lembrando que o comprovante deve ser preferencialmente a declaração da operadora onde constem os valores de mensalidade por titular/dependente, sem coparticipação. Outra possibilidade é enviar em arquivo único os boletos com os comprovantes de pagamento.

Lotados fora do Paraná

Observação: Quem está lotado fora do Paraná, mesmo tendo o plano Unimed pelo SinPRF-PR, precisa verificar sua caixa de e-mail (cadastrado no SinPRF/PR), acessar o comprovante de pagamento, que será enviado pelo nosso setor responsável (NA PRIMEIRA QUINZENA DE FEVEREIRO) e enviar ao e-mail do NUAP-PR (nuap.pr@prf.gov.br). Caso não localize o e-mail em sua caixa de entrada, favor entrar em contato com o SinPRF-PR e falar com a Cristiane ou Pryscilla.

ATENÇÃO: os sindicalizados que estejam lotados no Paraná que tenham plano Unimed via SinPRF-PR e estejam com as parcelas EM DIA, não precisam entrar em contato com o Sindicato.

Com informações do NUAP-PR

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Social

Gympass – informações atualizadas

Para atender à demanda dos nossos sindicalizados, firmamos um contrato entre SinPRF-PR, FenaPRF e Gympass. Assim, pedimos aos que tenham interesse em aderir ao plano que nos informem, através do WhatsApp (41) 3266-5535 (no menu escolher opção 5 – demais assuntos), os dados abaixo:

NOME COMPLETO (sem abreviação)
CPF
MATRÍCULA
DATA DE NASCIMENTO
E-MAIL
TELEFONE COM WHATSAPP
CEP

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A partir de quando terei acesso ao Sistema Gympass?

Ele já está disponível, desde a primeira semana de junho.

E quando poderei utilizar as academias?

Após o cadastramento é necessário escolher e pagar um dos planos para começar a utilizar as academias. Quando o Sindicato envia o cadastro do sindicalizado ao Gympass, eles mandam um email ao filiado com o passo a passo para a contratação.

Quem pode ser dependente?

Cônjuge e filhos, até 3 dependentes.

Tem taxa de adesão?

O sindicalizado do SinPRF-PR não pagará taxa de adesão.

É um plano para cada dependente?

Sim. Cada dependente pagará uma mensalidade do plano escolhido, assim como o titular.

O dependente pode ter um plano diferente do titular?

Sim.

O desconto da mensalidade será no contracheque?

Não. Será via cartão de crédito do titular, diretamente com o Gympass

Quantas academias posso utilizar por dia?

É permitido 1 Check-in por dia pelo Gympass

Abaixo, tabela de valores dos planos atuais:

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Acordo com reestruturação para os PRFs assinado

No dia 28/12, foi assinado em Brasília/DF, na sede do Ministério da Gestão e Inovação – MGI, o acordo para a reestruturação dos Policiais Rodoviários Federais. No ato, estavam presentes o presidente da FenaPRF, Tácio Melo, e outros integrantes da entidade, incluindo Valdenei Bezerra, que além de compor o time da Fena, também é diretor-administrativo do SinPRF-PR. A PRF foi representada por Alberto Raposo, diretor-geral substituto.

🙏🏻Conquista a ser comemorada!

A assinatura formaliza uma conquista importante, que recupera parcialmente as perdas salariais dos últimos anos, além de diminuir a diferença para a carreira dos EPAs da PF, que caiu de 13% para 8%.

Melhorias na proposta?

Além da tabela aprovada, o MGI se comprometeu a fazer um estudo para regularizar a quebra da dedicação exclusiva, para profissões de saúde e magistério, situação que deve estar resolvida até a edição da lei que trará a mudança na remuneração.

Ainda foi destacado o compromisso em avançar, nas próximas negociações, no sentido de equiparar o salário dos PRFs com o dos EPAs da PF.

A carreira única da instituição também foi pauta da reunião. Foi reforçado que esse é um ponto que sempre será inegociável.

Lei orgânica da carreira será pauta de luta em 2024

Neste ano os trabalhos vão continuar, pois buscaremos a aprovação do projeto de lei que encaminhará a reestruturação ao Congresso Nacional e também a construção da Lei Orgânica da Carreira PRF, que trará muito mais amparo e respaldo jurídico aos policiais.

Seguimos lutando pela valorização dos PRFs.

👍🏻👊🏻✅

Veja o termo de acordo aqui
Assista ao vídeo: https://youtu.be/_8icbpT3OGE 

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Lewandowski é confirmado como novo ministro da Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou Ricardo Lewandowski como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11), durante evento em Brasília. O ex-ministro do STF assume a pasta em substituição a Flávio Dino, que tomará posse em 22 de fevereiro como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em meio ao anúncio, Lula expressou grande satisfação com a escolha de Lewandowski para o cargo, destacando as contribuições do novo ministro para a Suprema Corte e a sociedade brasileira. A pedido do novo ministro da Justiça, que alegou precisar de tempo para resolver compromissos pessoais, a posse de Lewandowski está programada para 1º de fevereiro.

Lula enfatizou sua prática de não interferir na formação de equipes ministeriais, permitindo que os próprios ministros escolham suas equipes. Lewandowski, que se aposentou em abril do ano passado, retomou a advocacia e acumulou posições notáveis, como presidente do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e membro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, que lida com questões legais entre membros do bloco.

Trajetória Profissional 

Natural do Rio de Janeiro, Ricardo Lewandowski se formou em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo em 1971, e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em 1973. Além disso, é mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Universidade de São Paulo, onde também é professor titular de Teoria Geral do Estado.

Lewandowski atuou como advogado de 1974 a 1990, ocupando cargos públicos importantes em São Bernardo do Campo e na Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A (Emplasa). Sua carreira na magistratura começou em 1990, atuando como juiz e desembargador, até sua nomeação ao STF, em 2006, por Lula.

Seu mandato no STF foi marcado por posições de liderança, incluindo a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2010 a 2012, e do STF de 2014 a 2016.

Assista ao anúncio

Fonte: CNN

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Jurídico

PASEP – Servidores que ingressaram até agosto de 1998

Decisão recente do STJ sobre o PASEP, ocorrida em setembro de 2023, trouxe uma luz de esperança para os servidores públicos. O Banco do Brasil foi reconhecido como entidade responsável por eventuais falhas nos serviços relacionados ao PASEP e terá um prazo prescricional de 10 anos para ressarcimento de danos causados pelo PASEP.

Agosto de 1998

Os servidores públicos podem buscar a correção dos valores devidos para aqueles que contribuíram ao PASEP até agosto de 1988. Muitos servidores sacaram esses valores com índices que não refletem adequadamente a inflação do período.  O Banco do Brasil deveria ter depositado parte dos rendimentos nas contas individuais dos servidores, o que não ocorreu em muitos casos.

Os servidores que entraram no serviço público até agosto de 1988 e que que contribuíram com o PASEP, tem o direito de revisar o valor que lhe foi pago referente à sua participação no fundo. Para isso, a primeira providência é dirigir-se ao Banco do Brasil e pedir os extratos referentes aos valores depositados a título de PASEP. Com o extrato em mãos procurar o Departamento Jurídico do SinPRF-PR para avaliação de ajuizamento da ação judicial.

A recente decisão do STJ representa uma grande vitória para os servidores que se sentiram prejudicados pela correção inadequada de seus valores de PASEP.

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Emendas Parlamentares para a PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) obteve esta semana R$ 5,35 milhões em emendas individuais ao Orçamento da União de 2024, protocoladas por 12 deputados federais e dois senadores do Paraná.

Apesar do fato de que nenhuma emenda coletiva da bancada do Paraná foi destinada à instituição, a PRF alcançou neste ano o maior número de emendas orçamentárias individuais já obtidas em toda a sua história no estado.

Ao todo, 14 parlamentares atenderam os pedidos da PRF, o que corresponde a 42% dos 33 representantes paranaenses no Congresso Nacional. No total, parlamentares de sete partidos protocolaram emendas destinando recursos orçamentários para a instituição no estado: PT (quatro emendas individuais), PP (três), PSB (2), PSD (2), PV (1), MDB (1) e Podemos (1).

Viaturas, hangar e Unidade Operacional

Os valores obtidos serão utilizados, a princípio, na aquisição de novas viaturas policiais, mas podem ajudar também a viabilizar obras importantes como a implantação do novo hangar aeromédico da PRF em Colombo e a construção de uma nova unidade operacional na BR-163 em Planalto, região sudoeste do estado. Os recursos contribuirão para melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados pelo órgão, tanto na segurança de trânsito quanto no combate a crimes cometidos em rodovias federais.

Agradecimento do SinPRF-PR

Fica aqui o nosso sincero agradecimento a cada parlamentar que atuou nessa causa, pois os valores serão revertidos em melhor prestação de serviço à comunidade paranaense e darão melhores condições de trabalho aos PRFs no estado.

Importante destacar que o Sindicato tem forte atuação parlamentar em Brasília e atua também na busca de emendas parlamentares para a instituição, em um trabalho conjunto com a administração. 👊🏻

Confira a lista dos 14 parlamentares do Paraná que apoiaram a PRF com emendas individuais ao Orçamento de 2024, em ordem alfabética.

Com informações da PRF-PR.