Dia: 7 de novembro de 2025

O SinPRF-PR obteve mais uma importante vitória judicial, desta vez em defesa de Zeila Aparecida Bereza, viúva do policial rodoviário federal André Bereza, que teve sua pensão cassada de forma abrupta e injusta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Após o falecimento de André, ocorrido em 2016, Zeila passou a receber regularmente a pensão civil correspondente, benefício decorrente da aposentadoria do servidor, registrada tacitamente pelo TCU em 2012. No entanto, por meio do Acórdão nº 2094/2025, a Primeira Câmara do Tribunal negou o registro da pensão, alegando suposta dupla contagem benéfica de tempo de serviço.

Mesmo com o reconhecimento explícito da boa-fé da pensionista, o TCU determinou a suspensão imediata dos pagamentos, deixando Zeila completamente desamparada — sem plano de saúde, sem recursos para medicamentos e sem qualquer fonte de sustento após nove anos de recebimento regular do benefício.

A decisão, além de injusta, feriu gravemente os princípios da segurança jurídica, da razoabilidade e da ampla defesa, uma vez que o processo administrativo foi conduzido sem a participação da pensionista. Em vez de revisar o benefício, a Corte simplesmente o cancelou, ignorando o direito adquirido e uma decisão judicial já transitada em julgado.

Diante dessa situação desumana, o Departamento Jurídico do SinPRF-PR atuou de forma firme e incansável em todas as instâncias, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal, buscando reverter o ato arbitrário e restabelecer a justiça.

🤝Atuação conjunta do SinPRF-PR e da PRF no caso

Graças a uma ação conjunta e sensível, que contou também com o apoio da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e da Superintendência da PRF no Paraná (SGP/PR), o benefício de Zeila foi plenamente restabelecido, com o pagamento integral dos valores retroativos referentes ao período em que ficou sem receber a pensão.

O caso marca mais uma vitória do SinPRF-PR na defesa dos direitos e da dignidade de seus representados. O restabelecimento da pensão de Zeila Bereza representa não apenas a correção de uma injustiça, mas também a reafirmação do compromisso do sindicato com a justiça social, a proteção das famílias dos PRFs e o respeito à memória daqueles que dedicaram a vida ao serviço público.

Que Zeila possa, enfim, desfrutar em paz do benefício que lhe é de direito, uma conquista que certamente honraria a memória de seu esposo.