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Auxílio-saúde: implementação do REDES aguarda descentralização de recursos

O SinPRF-PR informa aos colegas que o Programa de Ressarcimento de Despesas com Saúde da Polícia Rodoviária Federal (REDES), regulamentado pela Instrução Normativa nº 172/2026, ainda não foi implementado.

A pendência decorre da ausência de descentralização dos recursos financeiros pelo FUNAPOL — Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal. Criado em 1997, o FUNAPOL é um fundo especial destinado ao financiamento de operações, reequipamento e atividades essenciais da Polícia Federal.

A Polícia Federal, portanto, é responsável pela gestão dos recursos necessários à operacionalização do programa REDES no âmbito da Polícia Rodoviária Federal. A descentralização da verba é uma etapa indispensável para que o programa seja efetivamente colocado em funcionamento e viabilize o ressarcimento das despesas com saúde aos servidores.

Reembolso das despesas a partir de agosto

Após a descentralização dos recursos e a efetiva implementação do REDES, serão ressarcidas as despesas elegíveis realizadas a partir de agosto.

Por isso, o SinPRF-PR orienta os colegas a guardarem todos os comprovantes das despesas de saúde realizadas desde esse período — como notas fiscais, recibos e documentos equivalentes — para posterior apresentação, conforme os procedimentos que serão divulgados pela administração.

O SinPRF-PR acompanha a situação e segue atento às providências administrativas necessárias. Assim que houver novas informações ou avanços concretos sobre a descentralização dos recursos e a implementação do programa, o Sindicato as repassará prontamente aos colegas.

REDES – Site tira dúvidas elaborado pelo SinPRF-PR

Reforçamos o link do site para consulta de dúvidas sobre o Programa de Ressarcimento de Despesas com Saúde (REDES), elaborado pelo SinPRF-PR.

O campo ao final do site está aberto para você fazer a sua pergunta e o sistema responde de acordo com a normativa vigente.

Acesse aqui

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Sistema Sindical dos PRFs acompanha avanços do auxílio-saúde e cobra solução para pautas da categoria em reunião com a DGP

Diretores do Sistema Sindical dos policiais rodoviários federais participaram, nesta terça-feira (15), de reunião com o diretor de gestão de pessoas da Polícia Rodoviária Federal, R. Silva, para acompanhar o andamento de pautas prioritárias da categoria e cobrar avanços em temas administrativos e previdenciários.

Auxílio-saúde

O principal assunto da reunião foi a implementação do auxílio-saúde para os policiais rodoviários federais. Segundo a Diretoria de Gestão de Pessoas, os entraves administrativos foram solucionados e a próxima etapa será a descentralização dos recursos da Polícia Federal para a PRF. Como a folha de pagamento de outubro já está em fase de fechamento, a previsão da Administração é que o primeiro pagamento do benefício ocorra em novembro de 2026, com efeitos financeiros retroativos a agosto de 2026. Na matéria de capa detalhamos as informações.

Adicional de Fronteira

A reunião também tratou da ampliação do número de municípios contemplados pelo Adicional de Fronteira (ADFRON). De acordo com a DGP, a portaria que atualiza a lista de localidades segue no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), aguardando publicação. A FenaPRF informou que já solicitou agenda com o ministério para cobrar a conclusão desse processo.

Folgas

Outro avanço apresentado pela Administração foi a publicação da Instrução de Serviço nº 49/2026, que altera a IS nº 44/2025. A nova norma restabelece a possibilidade de concessão de folgas nos dias intermediários de feriados pelos superintendentes regionais, observadas as regras previstas no artigo 12.

Contribuições previdenciárias 2013-2019

Na pauta também esteve a situação das contribuições previdenciárias dos policiais rodoviários federais, ingressos entre 2013 e 2019, tema relacionado à Emenda Constitucional nº 103/2019. Segundo a DGP, o processo permanece aguardando parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá unificar os entendimentos dos órgãos envolvidos. A FenaPRF também aguarda a confirmação de uma reunião na AGU para cobrar celeridade na conclusão da análise.

Per capita da GEAP

Os diretores do Sistema Sindical ainda cobraram uma solução para a cobrança retroativa do per capita da GEAP referente aos genitores. A Federação destacou que, mesmo após a concessão de liminar favorável à FenaPRF, os descontos continuam sendo realizados na folha de pagamento dos servidores. O tema também será levado à AGU assim que a reunião com o órgão for confirmada.

Sistema Sindical segue vigilante

A FenaPRF e os sindicatos estaduais seguem acompanhando de forma permanente todas as pautas de interesse dos policiais rodoviários federais, mantendo diálogo com a Administração da PRF e cobrando a implementação das medidas que impactam diretamente a categoria.

Fonte: FenaPRF.