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Notícias

SINPRF-PR convoca para Assembleia Geral Ordinária no dia 7 de maio

O PRESIDENTE do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem os Artigos 31 § 2º, 32 § Único e 53 § 6º, do Estatuto desta Entidade, convoca:

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

A ser realizada no dia 07 (sete) de maio de 2021, às 09:00 horas em primeira chamada, com a maioria absoluta dos filiados, e às 09:30 horas, em segunda e última chamada com qualquer quórum, na sede deste sindicato, situada à Rua Del. Leopoldo Belczak, 491 – Capão da Imbuia, Curitiba/ PR, para deliberar sobre a seguinte pauta:

– Prestação de Contas – Ano 2020;

– Proposta Orçamentária – Ano 2021;

– Assuntos Gerais (não delibera).

 

 

Sidnei Nunes de Souza
Presidente SINPRF/PR

 

Serviço:
AGO 07/05/2021
Sexta-feira, 7 de maio – Das 9:00 às 11:00
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/ggp-ohde-kuu
Ou disque: ‪(BR) +55 11 4935-5734‬ PIN: ‪720 596 377‬#
Outros números de telefone: https://tel.meet/ggp-ohde-kuu?pin=4298461155449

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Notícias

SinPRF-PR no apoio ao Maio Amarelo

Movimento luta pela conscientização para a redução de acidentes de trânsito 

Mais de 1,2 milhão de pessoas perdem a vida devido a acidentes de trânsito todos os anos no mundo. O Brasil aparece em quinto lugar entre os países com maior número de mortes, totalizando uma a cada 12 minutos, conforme dados do Observatório Nacional de Segurança Viária. 

O Mapa da Violência no Trânsito ainda aponta para a ocorrência de cinco mortes a cada hora por negligência, imperícia ou imprudência no trânsito – ações como ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e ingestão de bebida alcoólica pelo condutor.

Mesmo que nos últimos anos nosso país tenha registrado queda no número de mortes no trânsito (de 2015 a 2019 houve uma redução de 7% ao ano, segundo DataSUS), ainda é urgente a necessidade de conscientização sobre o trânsito seguro, pois 30 mil pessoas continuam morrendo todos os anos por conta disso. 

O Maio Amarelo é um movimento que tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. Os mais diversos segmentos – de órgãos governamentais a empresas  privadas – são convidados a discutir a pauta da segurança viária, extremamente importante para evitar que mais vidas sejam perdidas.

O SinPRF-PR apoia o movimento e participa ativamente com ações que visam à conscientização da sociedade sobre o tema. Assim como o mote da campanha de 2021, acreditamos que respeitar as regras deixa a vida mais segura. 

Respeito e responsabilidade. Pratique no trânsito. 
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Administração

Reunião entre FenaPRF e DPRF marca início dos trabalhos em prol da valorização da carreira

Na tarde desta quinta-feira (29), a FenaPRF se reuniu com o diretor-geral da PRF para dar andamento nos debates sobre temas de interesse da categoria. 

Clique aqui e leia a nota na íntegra

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Parlamentar

CCJ deu início à série de audiências públicas sobre Reforma Administrativa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu início, na última segunda-feira (26), ao cronograma de audiências públicas sobre a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20).

Na reunião, foi ouvido o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade. Também estiveram presentes o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Vicente Braga; do advogado e professor Emanuel de Abreu Pessoa; e da coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.

Ministro da Economia

Um requerimento, ainda a ser votado na CCJ, deverá convidar o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, a prestar esclarecimentos sobre a reforma.

O relator da Reforma Administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), prevê que, depois de encerrada a fase das audiências, haverá um atraso de cerca de dois dias para a votação de seu relatório, favorável à Reforma, por causa da obstrução que deverá ser feita por partidos que se opõem ao texto. A ideia é que a matéria seja votada na CCJ na segunda quinzena de maio.

A proposta

A proposta de Reforma Administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.

Assista à gravação da primeira reunião

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Fonte: Agência Câmara de Notícias



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Jurídico

FenaPRF ingressará como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade

A FenaPRF informou que irá formular pedido de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6767, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores perante o Supremo Tribunal Federal, em face do Decreto nº 10.620, de 2021, que modifica a gestão para concessão e manutenção das aposentadorias e pensões dos servidores de autarquias e fundações públicas para o Instituto Nacional de Seguro Social.

O Partido sustenta que a Reforma da Previdência promoveu a desconstitucionalização de relevante parcela do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Entretanto, essa desconstitucionalização não abriu margem para a regulamentação destas questões por quaisquer instrumentos normativos. 

Assim, a entidade se manifesta no sentido de que, além da referida inconstitucionalidade formal, o decreto também apresenta inconstitucionalidade material, visto que § 20 do artigo 40 da Constituição Federal veda a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo, abrangido todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e fundacionais.

Dessa forma, a intervenção se faz necessária para colaborar com a discussão que atinge diretamente diversos servidores da administração direta, de autarquias e fundações públicas que terão o Instituto Nacional de Seguro Social como órgão responsável pela concessão e manutenção de suas aposentadorias e pensões.

Com informações da FenaPRF.

 

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Jurídico

Atualização do auxílio transporte

O SinPRF-PR informa que a ação auxílio transporte, a qual o Juízo determinou que a União procedesse com o pagamento aos sindicalizados, independentemente da lotação, encontra-se pendente de julgamento em razão de agravo de instrumento interposto pela União, através da Advocacia Geral da União – AGU, na última sexta-feira (23).

A liminar ainda não foi apreciada pelo desembargador relator. Até a resolução deste recurso, a União provavelmente irá indeferir os pedidos de auxílio transporte.

O Departamento Jurídico do SinPRF-PR está atento à questão e informará aos sindicalizados o resultado do julgamento e quais serão os próximos passos. 

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Notícias

Mortes de policiais por COVID-19 superam número de mortes por assassinato

A COVID-19 provocou, somente no ano passado, a morte de 465 policiais no Brasil, mais que o dobro do número de agentes assassinados nas ruas do país em 2020. Um em cada quatro policiais foi afastado das atividades em algum momento durante a pandemia por apresentar sintomas, fazer parte de algum grupo de risco ou ter de fato contraído o novo coronavírus.

Os dados, inéditos, fazem parte de um levantamento exclusivo do G1 com base em informações coletadas nas polícias Civil e Militar e nas secretarias da Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal.

Os números revelam que:

  • 465 policiais civis e militares da ativa morreram vítimas da COVID-19 em 2020, mais que o dobro do número de agentes assassinados no país (198)
  • Os estados com mais policiais mortos pela doença foram Rio de Janeiro (65), Amazonas (50) e Pará (49)
  • 126.154 policiais foram afastados da função em algum momento, o que representa 25% do total do efetivo no país (veja detalhes por estado mais abaixo)
  • Tocantins foi o estado com o maior percentual de afastamentos pela doença: 38% do total

Todas as unidades da federação tiveram ao menos um policial morto pela doença no ano passado.

Esse número hoje é certamente maior, já que não são levados em conta os primeiros meses deste ano, quando a COVID-19 atingiu seu pico.

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os pedidos foram feitos para as assessorias de imprensa das corporações e por meio da Lei de Acesso à Informação.

Quanto aos PRFs, os últimos dados oficiais são do início do mês, quando a Diretoria-Geral da PRF divulgou o número de policiais rodoviários federais e servidores da instituição contaminados pela COVID-19, em âmbito nacional.

Naquele momento eram 12 servidores em óbito pela doença, hoje são 14 (11 policiais e 3 servidores administrativos). O Covid tem sido o maior inimigo da PRF, o mais letal. É a maior causa mortis. E cada perda é sentida por todo o efetivo.

O SinPRF-PR reforça que vem tomando medidas de prevenção e conscientização sobre o coronavírus desde o início da pandemia no Brasil. Também expressamos nossos sentimentos aos familiares, amigos e colegas dos policiais que foram vítimas da COVID, bem como àqueles que perderam alguém querido para a doença. Aos policiais infectados, desejamos uma melhora rápida e completa!

Enquanto isso, seguimos na linha da frente! Cuidem-se.

Com informações do G1.

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Servidores públicos: profissionais de importância global

No mundo inteiro, os servidores públicos são de extrema importância para o bom funcionamento do país e manutenção do bem-estar da sociedade.

Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) , as 10 nações com maior número de servidores públicos são:

  1. Noruega (30%)
  2. Suécia (29%)
  3. Dinamarca (28%)
  4. Finlândia (24%)
  5. Lituânia (23%)
  6. França (21%)
  7. Estônia (21%)
  8. Hungria (21%)
  9. Letônia (20%)
  10. Israel (20%)

Podemos notar que todos esses países estão acima da média de servidores da própria OCDE (18%) e possuem excelentes colocações no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) global.

Isso porque servidores públicos prestam atendimentos especializados em serviços que desenvolvem a sociedade.

Infelizmente, no Brasil, apenas 12% dos trabalhadores estão nos serviços públicos, para o atendimento de mais de 212 milhões de habitantes. Além disso, ocupamos o 84º lugar no ranking global de IDH. Despencamos 5 lugares em 2020.

E mesmo com uma baixa porcentagem de servidores públicos, os ataques do governo não param e não há uma valorização desses profissionais tão importantes.

Nosso país deve seguir o exemplo: investir em mais servidores públicos para aumentar a qualidade de vida do povo e acelerar o desenvolvimento econômico e social.

Nós também estamos nessa luta. O sistema sindical da PRF está empenhado para diminuir os impactos da Reforma Administrativa sobre os PRFs.

Com informações: É público, é para todos

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Artigos Jurídico

A favor do sindicalizado! Confira as últimas vitórias jurídicas do SinPRF-PR

Como sempre, todas as nossas ações aqui no SinPRF-PR são pensadas a favor do sindicalizado, que merece todo o nosso respeito e dedicação. Confira abaixo algumas das vitórias jurídicas que conseguimos nos últimos meses.

 

Ajustes na aplicação do IFR

A Superintendência da PRF-PR publicou a Orientação nº 01/2021 para a aplicação da Indenização da Flexibilização do Repouso Remunerado (IFR). 

Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/ajustes-na-aplicacao-do-ifr/ 

 

Superintendente suspende aplicação da disciplina de TDP na capacitação regional

Após reunião do presidente do SinPRF-PR com o novo superintendente da PRF no Paraná, ficou suspensa, por ora, a aplicação da disciplina de Técnicas de Defesa Policial (TDP) no evento de capacitação regional (CAP) de 2021.

Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/superintendente-suspende-aplicacao-da-disciplina-de-tdp-na-capacitacao-regional/ 

 

Confira as primeiras decisões relacionadas ao exercício de atividades privadas por PRFs

Em novembro de 2020, o SinPRF-PR, em conjunto com a FenaPRF, ingressou com uma ação coletiva para obter o reconhecimento do direito ao acúmulo de atividade privada com o cargo de policial rodoviário federal.

Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/confira-as-primeiras-decisoes-relacionadas-ao-exercicio-de-atividades-privadas-por-prfs/ 

 

PRFs que ingressaram entre jul/1995 e jul/2006 podem ter direito à execução dos reajustes de 3,17%

Transitou em julgado a decisão proferida na ação rescisória nº 2009.04.022820-8, pela qual se estendeu – em caráter definitivo – o direito à execução da ação coletiva nº 95.00.08958-0 também aos servidores que ingressaram no Departamento de Polícia Rodoviária Federal em data posterior ao ajuizamento da ação coletiva (04/07/1995). Na referida demanda, foi reconhecido o direito ao pagamento do reajuste de vencimentos no percentual de 3,17%.

Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/prfs-que-ingressaram-entre-jul-1995-e-jul-2006-podem-ter-direito-a-execucao-dos-reajustes-de-317/ 

 

SinPRF-PR obtém vitória na ação do auxílio transporte

No último dia 23 de fevereiro, o SinPRF-PR obteve uma importante vitória na ação do auxílio transporte. A partir de agora, todos os sindicalizados terão direito ao benefício, independentemente do estado de lotação.

Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/sinprf-pr-obtem-vitoria-na-acao-do-auxilio-transporte/ 

 

SinPRF-PR consegue liminar para impedir convocação obrigatória de servidor

Por meio de sua assessoria jurídica, o SinPRF-PR conseguiu uma decisão liminar para impedir que um sindicalizado do Paraná fosse convocado, de forma compulsória, para a Força de Choque Mobilizável (FCM).

Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/sinprf-pr-consegue-liminar-para-impedir-convocacao-obrigatoria-de-servidor/ 

 

SinPRF-PR tem vitória em ação sobre extravio de arma

O SinPRF-PR, por meio de sua assessoria jurídica, ajuizou ação no Juizado Especial Criminal de Curitiba contra a companhia aérea LATAM pelo extravio da arma de fogo de um sindicalizado. O fato ocorreu em um voo de Curitiba à Brasília, em outubro de 2019.

Saiba mais em: https://sinprfpr.org.br/sinprf-pr-tem-vitoria-em-acao-sobre-extravio-de-arma/ 

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Notícias

Confronto armado com bandido em Cascavel mostra importância da blindagem

Nesta quinta-feira (22), uma equipe de PRFs da Delegacia de Cascavel entrou em confronto com um criminoso. A viatura foi atingida por disparos de pistola durante o acompanhamento tático. O indivíduo foi preso e a pistola apreendida. 

Neste caso, como em tantos outros, a blindagem da viatura é essencial para a segurança dos policiais. A expectativa é de que todas as viaturas do país tenham esse tipo de proteção.

Nossos policiais precisam disso para proteger a sociedade com eficiência e segurança.