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Atualizações sobre Ação dos 3,17% – PRFs que ingressaram entre julho de 95 e julho de 2006

Conforme já divulgado pelo SinPRF-PR, transitou em julgado a decisão proferida na ação rescisória nº 2009.04.022820-8, pela qual se estendeu – em caráter definitivo – o direito à execução da ação coletiva nº 95.00.08958-0 também aos servidores que ingressaram no Departamento de Polícia Rodoviária Federal em data posterior ao ajuizamento da ação coletiva – 04/07/1995. Na referida demanda, foi reconhecido o direito ao pagamento do reajuste de vencimentos no percentual de 3,17%.

Com isso, PRFs que ainda não executaram a ação coletiva, e que ingressaram no DPRF em momento posterior a 04/07/1995, terão a oportunidade de exercer seu direito visando o recebimento de tais valores.

Importante ressaltar que, de acordo com a definição em assembleia geral extraordinária, em virtude do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e considerando a data do julgamento da ação coletiva, serão executados os valores devidos até a data da instituição do subsídio (julho de 2006).

Diante disso, o SinPRF-PR solicita que os sindicalizados, que ingressaram na PRF entre julho de 1995 e julho de 2006 e que ainda não tenham ação judicial referente ao reajuste de 3,17%, que enviem a procuração e contrato de honorários (estes dois com firma reconhecida por VERDADEIRA) e demais documentos necessários para o ajuizamento do cumprimento de sentença (fotocópia dos documentos pessoais, do último contracheque e de um comprovante de residência atualizado – estes não precisam ser autenticados). Lembrando que o escritório responsável fará a execução da ação dos 3,17% em grupos de 3 policiais.

Confira a listagem de sindicalizados que têm direito à execução da ação do 3,17%.

Clique aqui para baixar o documento de procuração e contrato.

Atenção: é necessário o envio dos documentos de forma física. Portanto, devem ser entregues pessoalmente na sede do sindicato em Curitiba (Rua Delegado Leopoldo Belczak, 491 – Capão da Imbuia, Curitiba – PR, 80050-570) ou na subsede em Foz do Iguaçu (Rua Alameda Paturi, 37. Vila A – Foz do Iguaçu – PR). Ou ainda, via correio para o endereço de Curitiba. 

Se tiver alguma dúvida, entre em contato com o departamento jurídico do SinPRF-PR pelo e-mail juridico@sinprfpr.org.br.

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Notícias

PRF Silvinei Vasques assume comando da Polícia Rodoviária Federal

Nesta terça-feira (06), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou a troca do comando na PRF. O PRF Eduardo Aggio deixa o cargo. Quem assume é o PRF Silvinei Vasques.

Vasques tem 46 anos e é natural de Ivaiporã, no Paraná. Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina e em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, também é formado em Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina e pela Escola Superior de Administração e Gerência da Universidade Estadual de Santa Catarina – UDESC.

Especialista em Gestão Organizacional pelo Centro Universitário de Maringá – CESUMAR, Vaques também é mestre em Administração pela Universidade Uniatlantico, na Espanha, e doutorando em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé, na Argentina.

Silvinei Vaques é PRF desde 1995. Já exerceu atividades de gerência e comando em diversas áreas, inclusive como superintendente no estado de Santa Catarina e coordenador-geral de operações na capital federal. Habilitado para atuar em diversas áreas da segurança pública, possui experiência em grandes operações policiais no Brasil. Participou de cursos policiais nacionais e no exterior. É instrutor/docente policial em diversas academias policiais e foi secretário municipal de Segurança Pública e de Transportes no Município de São José entre os anos de 2007 e 2008. Atualmente, é superintendente da PRF no Rio de Janeiro.

O SinPRF-PR parabeniza o novo diretor geral e deseja-lhe sucesso na nova missão. A PRF precisa voltar os seus olhos para o policial, que tem se sentido esquecido pela instituição. Os policiais não podem ser vistos como números ou meros produtores de números.

Os PRFs, que servem com excelência a sociedade brasileira, aguardam, há muito tempo, por uma reestruturação, e tem dado o sangue e a vida por isso nas rodovias e estradas brasileiras. Um líder que tenha a aprovação do efetivo é fundamental nesse processo.

Vá e vença, PRF Vasques!!!

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Administração

SinPRF-PR promove vacinação contra gripe para sindicalizados

Prezando sempre pela saúde de nossos sindicalizados ativos, aposentados, pensionistas e de seus familiares, o SinPRF-PR promoverá ações de vacinação contra a gripe (H1N1) por todo o estado. Devido a limitação de doses, a vacinação deve ser agendada com, no mínimo, 3 dias de antecedência da data de aplicação.

A vacina disponível será a tetravalente, que protege contra doenças causadas pelo vírus da Influenza. O valor para sindicalizados, esposas e filhos menores de idade é R$38,50.  Caso o policial deseje levar outra pessoa que não se enquadre nas regras acima, será cobrado o valor cheio, ou seja, R$77,00.

É importante lembrar que a vacina de gripe não protege contra o coronavírus. Todas as medidas de segurança, como o uso de máscara e higienização das mãos com álcool em gel 70% devem ser mantidas.

Para o agendamento, o interessado deve entrar em contato com um dos seguintes canais:

Telefone Sindicato Curitiba – (41) 3266-5535

WhatsApp Sindicato Curitiba – (41) 98739-2120

WhatsApp Sindicato Foz do Iguaçu – (45) 99108-2531

ATENÇÃO!

O Ministério da Saúde recomenda que as pessoas não tomem duas doses de vacina (independente de quais sejam) em um período inferior a 15 dias. Portanto, idosos e pacientes preferenciais que estão no calendário dos próximos 15 dias de vacinação contra a COVID-19, ou que tomaram a vacina há menos de duas semanas, não devem tomar a vacina de gripe.

Confira as datas e locais de vacinação:

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Notícias

Vereador PRF Santão em apoio a PEC 32

O vereador londrinense Claudinei Santos, mais conhecido como PRF Santão, tem buscado apoio com deputados federais à emenda da Classe Policial no texto da Reforma Administrativa, do deputado federal PRF Nicoletti.

Em seu primeiro mandato, Santão tem reafirmado o seu compromisso de manter-se fiel aos seus pares, à instituição e às demais classes policiais.

Além do trabalho em prol das polícias, Santão se destaca no trabalho com a comunidade carente, organizando doações para os menos favorecidos da cidade de Londrina e região.

O SinPRF-PR agradece o PRF Santão pelo apoio na busca por assinaturas de parlamentares para a inclusão da emenda da Classe Policial e deseja sucesso no mandato como vereador de Londrina.

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Deputado Gugu Bueno declara seu apoio à PRF

O deputado paranaense Gugu Bueno, filho do PRF Bueno, já aposentado, declarou seu apoio à instituição no sentido de buscar suporte federal para a inclusão do texto do deputado PRF Nicoletti  para a criação da emenda da Classe Policial na Constituição Federal na Reforma Administrativa.

O SinPRF-PR agradece o valoroso apoio do parlamentar paranaense. Por ser filho de policial rodoviário federal, podemos considerá-lo também pertencente à família PRF.

O Sindicato segue na luta pela valorização dos policiais e, por isso, precisa do apoio político em todas as esferas, o que é de fundamental importância para se alcançar os resultados esperados.

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Notícias

Ministério da Justiça tem novo ministro

Nesta segunda-feira (29), Anderson Torres assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública. André Mendonça deixou o cargo para assumir a Advocacia Geral da União.

Torres é delegado da Polícia Federal com experiência em Ciência Policial, Investigação Criminal e Inteligência Estratégica. Coordenou as principais investigações voltadas ao combate ao crime organizado na Superintendência da Polícia Federal, em Roraima, entre 2003 e 2005.

Entre 2007 e 2008, coordenou toda a atividade de inteligência da Polícia Federal na repressão a organizações criminosas de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. O delegado teve sob sua responsabilidade a administração da parte técnica e logística da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal e suas congêneres regionais entre 2008 e 2011.

Participou também, até 2011, de investigações internacionais em conjunto com os adidos policiais de outros países, radicados no Brasil, que atuam no combate a grandes organizações criminosas.

Nos últimos anos, dedicou-se a coordenar atividade parlamentar na Câmara dos Deputados voltada para as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Anderson Torres assessorou, ainda, o trabalho de duas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito, no Congresso Nacional.

O SinPRF-PR parabeniza o novo ministro e deseja sucesso no cargo. O país vive um momento bastante delicado e a segurança pública exerce papel fundamental para a mudança desse cenário.

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Sindicato em Ação

SinPRF-PR continua ronda sindical pelo interior

Após visitar alguns postos da Delegacia Metropolitana, o SinPRF-PR, representado pelo presidente Sidnei Nunes e diretores, continua com as rondas pelo interior do estado.

No interior, os diretores estiveram em Cascavel, Guarapuava, Guaíra e Foz do Iguaçu. O objetivo principal da missão é explicar toda a mobilização comandada pela União dos Policiais do Brasil – UPB e o que o sistema sindical tem feito no sentido da valorização dos policiais, sobretudo na luta contra a PEC 32, que promete retirar mais direitos dos PRFs e demais servidores públicos. 

Com relação à crise sanitária foi falado sobre a luta pela vacinação dos policiais com a busca de apoio no âmbito político. Também foram entregues kits de cozinha para as unidades operacionais, visando o conforto dos PRFs.

Apoio dos grupos especializados

Importante ressaltar a participação dos grupos especializados na mobilização. Todos estão cientes de que o cidadão não pode ser prejudicado e o serviço tem que ser prestado com excelência, mas o servidor não pode se expor mais do que o necessário, pois a sua saúde e a de seus familiares deve estar sempre em primeiro lugar.

O que o SinPRF-PR almeja é a manutenção dos direitos dos PRFs e a busca pela proteção social, em todas as suas vertentes. Continuamos na luta pela valorização da categoria, sempre ouvindo os PRFs do Paraná.

Todos os protocolos de segurança foram seguidos durante os encontros.

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Jurídico

FenaPRF ingressa com Mandado de Segurança contra a Operação Prosperidade

O sistema sindical PRF, por meio da FenaPRF, protocolou na última segunda-feira (29), um mandado de segurança requerendo a suspensão da Operação Prosperidade com o objetivo de assegurar o direito fundamental à saúde de todos os policiais rodoviários federais envolvidos e da população em geral.

O diretor de Operações insiste em realizar operações de caráter nacional, envolvendo policiais de todas as unidades da federação, apesar do agravamento da pandemia. Na ação, a FenaPRF afirma que a mobilização de um grande número de policiais aumenta desnecessariamente o risco de contágio dos mesmos. A Administração ignora a realidade de cada região do Brasil, sendo que algumas foram obrigadas a decretar lockdown em razão do avanço da pandemia.

Sabe-se que o Decreto nº 10.292, de 202010, elencou as atividades de segurança pública como essenciais, no entanto, não se pode tomar a essencialidade da atividade como uma justificativa para expor desnecessariamente os servidores.

O processo foi protocolado sob o nº 1017571-49.2021.4.01.3400 e está aguardando a decisão do Poder Judiciário.

Com informações da FenaPRF.

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Jurídico

UPB/PR oficia autoridades solicitando que os policiais do estado sejam vacinados

Nesta semana, a União dos Policiais do Brasil – UPB, oficiou várias autoridades, dentre elas, o secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto, e o novo ministro da Justiça, Anderson Torres, solicitando apoio para que os PRFs e demais policiais do estado sejam vacinados.

O objetivo é acelerar a promessa do governador de que os integrantes das forças policiais teriam prioridade na vacinação. É uma demanda urgente e a segurança pública, tão importante nessa crise sanitária, está em alto risco.

A UPB/PR é capitaneada pelo presidente do SinPRF-PR, Sidnei Nunes, e congrega diversas instituições de segurança municipais, estaduais e federais.

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Administração

Nota de repúdio – Roberto Jefferson

Em live que circulou nas redes sociais no último domingo (28) o senhor Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente do Partido Trabalhista Brasileiro atacou covardemente os guardas civis municipais de todo o país.

O SinPRF-PR REPUDIA a fala de Roberto Jefferson. Os honrados colegas das guardas civis municipais vêm cumprindo com excelência seu papel na crise sanitária que tem devastado o país, sendo um forte pilar para a solução da crise.

Quando Roberto Jefferson incentiva represálias a tais servidores, inclusive com estímulo a lesões corporais, o ex-parlamentar demonstra extrema irresponsabilidade, falta de empatia e sensibilidade com a atual situação de saúde pública do Brasil, que já ceifou mais de 312 mil vidas, além de demonstrar completo desprezo às leis e à vida em sociedade.

Quando agride os guardas municipais pelo cumprimento do dever, Jefferson incita a violência e atinge em cheio todos os demais profissionais de segurança pública. O SinPRF-PR espera a retratação formal e a devida repreensão da sociedade, assim como da classe política, diante do infeliz e grave discurso do ex-deputado federal.

Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Paraná.