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Deputado PRF Nicoletti segue na busca por apoio para emenda na PEC 32/2020

Após a promulgação da PEC Emergencial, o deputado PRF Nicoletti reafirmou seu compromisso para com os policiais do Brasil e segue na busca do apoio de parlamentares para apresentação da Emenda da Categoria Policial, no âmbito da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O objetivo é garantir um regramento constitucional peculiar aos policiais civis da União, incluindo, portanto, os PRFs, com a possibilidade de extensão aos estados e municípios.

Para que ela seja incluída no texto, é necessário que, no mínimo, 170 deputados federais assinem a proposta. A emenda propõe que toda a segurança pública de caráter civil, incluindo agentes de trânsito e guardas municipais, fique em regime jurídico específico, em virtude das características peculiares do seu trabalho: porte de arma, trabalho em escala ininterrupta de revezamento, uso de viaturas e uniformes, trabalho noturno, nos finais de semana e em feriados; risco constante de vida, dever de enfrentar o perigo, dentre outros. 

É importante lembrar que já existe um tratamento especial dado aos militares no art. 142 da Carta Magna, que permite que eles tenham tratamento diferenciado em algumas pautas, como ocorreu recentemente na Reforma da Previdência.

O SinPRF-PR parabeniza o deputado Nicoletti pela iniciativa que, se aprovada, fará justiça a uma classe tão importante para a sociedade, mas que ainda não tem o devido reconhecimento e amparo constitucional.

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Sindicato em Ação

SinPRF-PR faz ronda sindical na Delegacia Metropolitana

Nesta quarta-feira (17), os diretores do SinPRF-PR, Sidnei Nunes e Elgson Navarrete, visitaram postos da Delegacia Metropolitana, além da sede da Delegacia, para realizar a entrega da Revista Anual do SinPRF-PR.

A primeira edição da revista reúne as principais ações da entidade no ano de 2020, nas diversas áreas de atuação. Na oportunidade, os representantes sindicais conversaram com o efetivo sobre a crise político-sanitária em que a PRF se encontra e os desafios para 2021. Durante o encontro, foram seguidos todos os protocolos sanitários de segurança para a prevenção da COVID-19.

SinPRF-PR faz ronda sindical na Delegacia Metropolitana

Na próxima semana, diretores do sindicato farão visitas às delegacias do interior para a entrega da revista, além de reuniões com o efetivo das UOPs.

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Jurídico

SinPRF-PR solicita adiamento do CAP 2021

O superintendente executivo da PRF no Paraná, PRF Anthony Nascimento, recebeu ofício do sindicato solicitando o adiamento do Ciclo de Atualização Policial 2021 – CAP.

Tendo em vista o crescimento desordenado da pandemia no estado, com uma ocupação total dos leitos de UTI e uma grande fila de espera de pacientes graves, é fundamental preservar os PRFs e suas famílias nesse momento tão delicado.

Assim, solicitamos que a capacitação ocorra tão logo os policiais sejam vacinados com as duas doses da vacina contra a COVID-19, como previsto pelo Ministério da Saúde.

É o SinPRF-PR sempre vigilante em respeito aos PRFs do Paraná.

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Social

Saúde dos veteranos é preocupação constante do SinPRF-PR

Nesta semana, diretores do Sindicato entraram em contato, via telefone, com veteranos da PRF no Paraná. O objetivo foi saber como anda a saúde dos aposentados, pensionistas e de suas famílias, no intuito de prestar o apoio necessário.

A convite do representante sindical PRF Vinicius Batista, o PRF veterano Dolens foi até a Delegacia de Londrina, onde foi muito bem recebido pelos colegas e também foi presenteado com um porta funcional pelo SinPRF-PR.

Confira o relato do PRF Dolens:

“Hoje, fui até a Delegacia da PRF de Londrina, a convite do PRF Batista, para receber minha lembrança do SinPRF-PR. Quero destacar o quanto fui bem tratado. O pessoal lá valoriza demais o Veterano, pararam seus afazeres para me dar atenção e conversarmos. 

Fui levado de sala em sala para ser apresentado a cada PRF. Um grande alento neste período que estamos passando de luta em nossa instituição.

A mesma preocupação e desânimo com relação à PEC que temos também pude ver no pessoal da ativa. Pensamos, entre nós, aposentados, que o pessoal da ativa ainda garantiu a progressão, mas a maioria já está no máximo, então isso acaba virando em nada.

A gente ouve tanta história de colegas que foram mal recebidos por aí que fiquei meio receoso, mas saí feliz e reconfortado dessa visita.

Abração a todos”.

Valorizar o passado é construir um futuro sólido e promissor!

É o SinPRF-PR tratando com respeito e consideração os PRFs veteranos do Paraná.

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Social

PRF é campeão nacional em competição de tiro

O PRF curitibano, Herivelton Luiz Muncke, conquistou o 1º lugar na categoria policial do campeonato de tiro realizado pela Confederação Brasileira de Tiro Prático (CBTP) e organizado e regulamentado pela Confederação Internacional de Tiro Prático (IPSC, em inglês). Muncke competiu na divisão “Production Optics”, na qual a arma utilizada deve ser original de fábrica, carregada com 15 munições e com mira óptica.

As provas aconteceram em Juiz de Fora, Minas Gerais, entre os dias 4 e 7 de março.

PRF da turma de 2004, Muncke é atleta federado e confederado, instrutor de TDP e AMT e, ainda, representante do SinPRF-PR. Participa de provas de tiro prático (IPSC) desde de 2016. A arma utilizada pelo policial, na competição, é uma CZ Shadow 2, de fabricação Tcheca.

O SinPRF-PR parabeniza o PRF Muncke pela sua conquista!

Com informações do Núcleo de Comunicação da PRF no Paraná

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Jurídico

Sindicato solicita que casos de COVID-19 sejam reconhecidos como doença ocupacional

Nesta semana, o superintendente executivo da PRF no Paraná, PRF Anthony Nascimento, recebeu ofício do sindicato solicitando que casos de COVID-19, detectados no efetivo do Paraná, sejam reconhecidos como doença ocupacional.

O pedido está baseado em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs nºs 6342, 6344, 6346, 6348, 6349, 6352 e 6354, em que afastou dispositivos da Medida Provisória nº 927/2020, em especial o artigo 29, que não considerava doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores por Covid-19.

O sindicato solicitou a adoção de procedimentos que resguardem o registro dos afastamentos por COVID-19 como doença ocupacional, exceto nos casos em que o PRF demonstre que a contaminação não ocorreu em serviço (ônus do órgão), em consonância com a legislação e jurisprudência relacionadas ao caso.

É o SinPRF-PR na defesa intransigente dos PRFs do Paraná.

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Aniversário SinPRF-PR | Há 29 anos na luta por você

O SinPRF-PR celebra 29 anos de atuação. Nessa trajetória, cada luta em prol da valorização dos Policiais Rodoviários Federais fez valer a mobilização coletiva que criamos na entidade. Juntos, realizamos e continuaremos construindo projetos que ampliam a voz dos nossos policiais.

Abaixo, uma mensagem do presidente do SinPRF-PR, PRF Sidnei Nunes. Seguimos ativos #NaLutaPorVocê!

“É uma honra pessoal e profissional poder integrar a equipe de uma entidade que tem como foco o engrandecimento da carreira e a valorização dos Policiais Rodoviários Federais no Paraná. Estamos rodeado de servidores que honram diariamente os impostos dos contribuintes por meio da excelência em segurança pública.

Nossas lutas são proporcionais à relevância dos nossos PRFs para a sociedade brasileira e, neste aniversário, reforçamos nosso compromisso com todos da categoria. O SinPRF-PR é um mosaico de atuações, cada um com a sua importância, e sem o esforço coletivo, não celebraríamos hoje uma história de inúmeras vitórias. Agradeço a cada um que fez, faz e projeta fazer do SinPRF-PR um forte elo para o brilhante futuro da nossa PRF.”

Sidnei Nunes
Presidente do SinPRF-PR

Confira a seguir uma história que enche nossos PRFs de orgulho.

História SinPRF-PR

1989

Sindicato Nacional dos Policiais Rodoviários Federais criou a Delegacia Regional do Estado do Paraná com foco em buscar, defender e garantir os direitos dos Policiais Rodoviários Federais.

1992

No dia 20 de março de 1992, durante Assembleia Geral Regional, foi homologada a transformação da Delegacia Regional no Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná (SinPRF-PR).

Primeiras vitórias

No período de 1995 a 1998, já instalado em uma sala alugada, a poucas quadras da atual sede, o Sindicato travou importantes lutas em benefício da categoria, entre elas:

  • Garantia do poder de polícia para os PRFs;
  • Plano de carreira;
  • Gratificação de Operações Especiais (GOE) que mais tarde seria incorporado ao subsídio.

1996

Em novembro de 1996 foi adquirida a sede própria, uma conquista resultante de muito trabalho e união da categoria.

Expansão do nosso alcance

Em abril de 2015, foi inaugurada em Foz do Iguaçu uma subsede do SinPRF-PR, promovendo uma aproximação com os sindicalizados da região oeste, dando suporte nas questões jurídicas e sociais.

Em julho de 2017, outro grande avanço foi realizado: o Hotel de Trânsito do SINPRF/PR em Curitiba, localizado em um imóvel ao lado da sede. Hoje, contamos também com uma outra unidade do Hotel em Foz do Iguaçu, conquistada em 2018.

Clique aqui e conheça os detalhes do Hotel de Trânsito do SinPRF-PR.

História de lutas e conquistas

Nesses 29 anos, muitas lutas foram travadas, jurídicas, administrativas e políticas.

O objetivo do SinPRF-PR é sempre buscar a valorização profissional e a garantia dos direitos da categoria.

Entre as principais lutas e conquistas dos últimos anos destacam-se:

  • A campanha salarial de 2012 e 2015;
  • A retomada das rodovias federais no Paraná,
  • A aposentadoria especial da mulher policial;
  • A indenização de fronteira;
  • A aposentadoria policial especial.

Hoje, estamos mais fortes, mais integrados e mais capazes de levar as demandas da categoria para o patamar elevado de retorno à sociedade representado por você, policial, no seu dia a dia de trabalho.

Por mais vitórias!

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Diretores do SinPRF-PR têm agenda sindical em Brasília

Nesta semana, os diretores do SinPRF-PR Sidnei Nunes, Raphael Casotti e Elgson Navarrete, cumpriram agenda sindical na capital Federal.

Os diretores participaram de reuniões do Conselho de Representantes da PRF, com o objetivo de discutir os próximos passos rumo à valorização da instituição nessa fase política tão crítica em que nos encontramos.

Ainda, estiveram reunidos na sede do Departamento com o diretor executivo, José Hott Júnior, e com a diretora de Gestão de Pessoas, Sílvia Borges, para protocolar ofício referente à última decisão judicial do auxílio-transporte, que estende o benefício a todos os sindicalizados do SinPRF-PR. O objetivo é agilizar o cumprimento da decisão.

Aproveitando a reunião, os diretores do Sindicato solicitaram reforço com relação aos cuidados sanitários dos PRFs. Afinal, a chance de um PRF se contaminar pela Covid-19, pela natureza do serviço, é bem maior do que o risco médio da sociedade.

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FenaPRF define rumos da luta da categoria para 2021

Ao longo desta semana, aconteceu em Brasília, de maneira híbrida, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) e Assembleia Geral Ordinária (AGO), do Conselho de Representantes da FenaPRF.

Os representantes sindicais dos 26 sindicatos estaduais deliberaram pela aprovação das contas da FenaPRF do ano de 2020 e do orçamento para o ano de 2021.

Na AGE, o Conselho de Representantes debateu temas relacionados à pandemia e alta exposição dos PRFs por todo o país.

Outro ponto de discussão foram os resultados da PEC Emergencial (186/2019), que condenou a segurança pública civil brasileira ao sucateamento. O Conselho de Representantes deliberou pela formação imediata de uma Comissão de Mobilização, formada por membros das 5 regiões do país, que já iniciaram os trabalhos de montagem de um cronograma de ações e orientações à categoria.

Lockdown Policial

O primeiro evento de mobilização definido pelo Conselho aconteceu na manhã da última quinta-feira (11), quando os representantes da categoria, presentes em Brasília, se dirigiram à sede do DPRF para a realização de um ato simbólico. Nas palavras do presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, “o Governo Federal decretou o Lockdown policial na PRF”.

O sistema sindical dos PRFs reforça o compromisso com a categoria de buscar a valorização e a defesa inegociável dos direitos de todos os PRFs.

Confira mais informações no site da FenaPRF.



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Federação ingressa com Mandado de Segurança contra a Operação Tamoio Marco Zero

Por meio da FenaPRF, o sistema sindical da PRF protocolou, no último dia 9, um Mandado de Segurança solicitando ao Poder Judiciário que determine à Direção Geral da PRF e ao diretor de operações, o pagamento em até 24h das diárias devidas aos policiais convocados para a Operação Tamoio Marco Zero ou, na impossibilidade, o imediato retorno dos policiais às suas regionais.

Diversos servidores estão desde o dia 27/02 em São Paulo, arcando com os gastos da operação com seus próprios rendimentos. Todas as superintendências adotaram os procedimentos, mas a aprovação das diárias acumulou-se em Brasília, dependendo da aprovação da autoridade superior.

O processo foi protocolado em segredo de justiça, tendo em vista a sensibilidade do tema, e está aguardando a decisão do Poder Judiciário.

A FenaPRF destaca que a postura da Administração PRF é um desrespeito aos policiais convocados. Além de obrigá-los a se deslocar de suas residências para outro estado no momento mais grave da pandemia da Covid-19, ainda não cumpre sua obrigação legal de pagar antecipadamente as diárias devidas aos servidores.

Com informações da FenaPRF.