Dia: 3 de julho de 2026

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Auxílio-saúde para as polícias da União avança no Congresso

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório da Medida Provisória nº 1.348/2026, que cria o auxílio-saúde para os servidores das polícias da União. A medida contempla os PRFs e representa um importante avanço em uma pauta histórica de valorização da categoria.

Um reconhecimento à atividade policial

O texto aprovado autoriza a utilização de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL) para custear o auxílio-saúde dos servidores das Polícias da União.

A iniciativa reconhece as particularidades da atividade policial e a necessidade de investimentos permanentes na saúde física e mental dos profissionais que atuam diariamente na proteção da sociedade. Além disso, o benefício ajudará a reduzir os custos com assistência médica suportados pelos servidores e reforça a política de valorização das carreiras policiais federais.

Atuação da FenaPRF foi decisiva

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) acompanhou toda a tramitação da medida e atuou junto ao Parlamento para assegurar que os PRFs fossem contemplados no texto aprovado.

O trabalho de articulação institucional foi fundamental para que a categoria integrasse a proposta, consolidando mais uma conquista construída por meio da atuação das entidades representativas.

Tramitação continua

Apesar da aprovação na Comissão Mista representar um passo importante, a Medida Provisória ainda será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de sua conversão definitiva em lei.

As entidades representativas permanecem mobilizadas para acompanhar a tramitação e defender a manutenção do texto aprovado.

O SinPRF-PR segue acompanhando

O SinPRF-PR acompanha atentamente a evolução da matéria e reafirma seu compromisso com a valorização dos PRFs. O Sindicato continuará atuando em conjunto com a FenaPRF na defesa de iniciativas que promovam melhores condições de trabalho, saúde e qualidade de vida para a categoria, mantendo os filiados informados sobre cada avanço dessa importante pauta.

Acesse o link e saiba mais: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/173493

Com informações da FenaPRF e Câmara dos Deputados.

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Jurídico

Aposentadoria especial: decisão do STF fortalece tese dos PRFs e mobilização continua no Supremo

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou os argumentos defendidos pelas entidades representativas dos PRFs na discussão sobre a aposentadoria especial policial.

Ao julgar a ADI nº 6.309, o STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Para a Corte, a imposição de um requisito etário obriga o trabalhador a permanecer por mais tempo em atividade de risco, contrariando a finalidade protetiva da aposentadoria especial.

Reflexos na ADI 7726

Embora a decisão trate do Regime Geral de Previdência Social, ela fortalece significativamente a tese defendida na ADI nº 7.726, que discute a constitucionalidade da idade mínima para a aposentadoria especial dos policiais.

A FenaPRF atua no processo como amicus curiae, sustentando que a atividade policial possui natureza diferenciada e permanente exposição ao risco, razão pela qual a exigência de idade mínima afronta a própria finalidade da aposentadoria especial.

Atuação institucional permanece intensa

Após a decisão do STF, os SinPRFs, em conjunto com a FenaPRF, intensificaram a atuação institucional perante a Suprema Corte.

Recentemente, foram entregues memoriais ao ministro Flávio Dino, reforçando os fundamentos jurídicos defendidos pelas entidades e solicitando que a ADI nº 7.726 seja pautada para julgamento o quanto antes.

A iniciativa demonstra que o trabalho em defesa da aposentadoria especial dos PRFs permanece ativo e coordenado, buscando garantir que os fundamentos já reconhecidos pelo STF em relação às demais aposentadorias especiais também sejam aplicados às carreiras policiais.

O SinPRF-PR acompanha cada etapa

O SinPRF-PR segue acompanhando de perto a tramitação da ADI nº 7.726 e continuará atuando, ao lado da FenaPRF e dos demais sindicatos, na defesa de uma aposentadoria especial compatível com os riscos inerentes à atividade policial.

A expectativa das entidades é que o Supremo Tribunal Federal paute o julgamento da ação, permitindo que a Corte analise definitivamente a constitucionalidade da exigência de idade mínima para os policiais, tema que possui grande impacto para toda a categoria.

Com informações da FenaPRF.

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Social

Julho Amarelo: Conscientização sobre as hepatites virais

O Julho Amarelo é uma campanha nacional de conscientização sobre as hepatites virais, doenças que muitas vezes evoluem de forma silenciosa e podem causar sérios danos ao fígado quando não são diagnosticadas e tratadas precocemente.

De acordo com o Ministério da Saúde, milhares de brasileiros convivem com hepatites B e C sem saber. Como, na maioria dos casos, a infecção não apresenta sintomas nas fases iniciais, a realização de exames preventivos e o acompanhamento médico são fundamentais para identificar a doença a tempo e aumentar as chances de um tratamento eficaz.

A prevenção também desempenha um papel essencial. Manter a vacinação em dia, adotar práticas seguras, realizar exames periódicos e buscar orientação médica sempre que necessário são atitudes que contribuem para reduzir a transmissão e preservar a qualidade de vida.

Para o SinPRF-PR, cuidar da saúde dos policiais rodoviários federais e de seus familiares é uma pauta permanente. Além de apoiar campanhas de conscientização como o Julho Amarelo, o Sindicato reforça a importância de garantir acesso à assistência médica de qualidade.

Os sindicalizados contam com acesso a plano de saúde com preços diferenciados, um benefício que proporciona mais segurança, tranquilidade e acesso a consultas, exames e tratamentos quando necessário. Investir na prevenção é sempre a melhor escolha, e ter uma rede de atendimento disponível faz toda a diferença para quem precisa de acompanhamento contínuo ou atendimento especializado.

Neste Julho Amarelo, o SinPRF-PR reforça seu compromisso com a valorização da vida e incentiva todos os policiais rodoviários federais a aproveitarem a campanha para colocar os exames em dia, cuidar da própria saúde e incentivar familiares e amigos a fazerem o mesmo. Prevenir é um gesto de responsabilidade consigo mesmo e com quem está ao seu lado.

Com informações do Ministério da Saúde.